| materia |
69/2020 |
2020-11-18 |
Parecer CPJR |
DO PARECER Nº 069/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1048/2020. |
1 |
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| materia |
70/2020 |
2020-11-18 |
Parecer CPJR |
DO PARECER Nº 070/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2020. |
1 |
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| sessao |
40 |
2020-11-18 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1049/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1049/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIRO EM CHAPA METÁLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1050/2020 |
2020-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1050/2020, “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA – RO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 823 DE 30/11/2017 E ALTERAÇÃO POSTERIOR AOS ANEXOS DE METAS DA LEI 1025 (LDO) DE 09-07-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
36 |
2020-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
105/2020 |
2020-11-09 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 105/GV/HEP/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS DE MANILHAS NA LINHA 80 KM 14,5 E KM 15”. |
1 |
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| materia |
106/2020 |
2020-11-09 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 106/GV/HEP/RO/2020, REQUER “A TROCA DAS LÂMPADAS DE LED QUEIMADAS EM NOSSA CIDADE”. |
1 |
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| materia |
1046/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1046/2020, “INSTITUI O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – PADE, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAR SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1047/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1047/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV Nº 239/PGE-2020 PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO A DE SIMPLES REMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
1048/2020 |
2020-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1048/2020, “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRIAÇÃO PROJETO/AÇÃO CV PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
35 |
2020-11-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1046/2020 |
2020-11-05 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1046/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
11/2020 |
2020-11-03 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 011/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020. |
1 |
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| materia |
63/2020 |
2020-11-03 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 063/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020. |
0 |
no document
|
| materia |
65/2020 |
2020-11-03 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 065/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1044/2020. |
1 |
extracted
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| materia |
101/2020 |
2020-11-03 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 103/GV/DA/RO/2020, REQUER “EQUIPAMENTO E DISPONIBILIDADE DE UM VEÍCULO PARA FISIOTERAPIA DE NOSSO MUNICÍPIO MIRANTE DA SERRA”. |
1 |
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| materia |
103/2020 |
2020-11-03 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 103/GV/DA/RO/2020, REQUER “EQUIPAMENTO E DISPONIBILIDADE DE UM VEÍCULO PARA FISIOTERAPIA DE NOSSO MUNICÍPIO MIRANTE DA SERRA”. |
1 |
extracted
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| materia |
1045/2020 |
2020-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1045/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PROJETO/AÇÃO – ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
34 |
2020-11-03 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
39 |
2020-11-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| norma |
1044/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
Nº 1044/2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO MANUTENÇÃO E ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 40%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
1045/2020 |
2020-10-27 |
Lei Ordinária |
LEI Nº 1045 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
10/2020 |
2020-10-26 |
Parecer CPOSP |
PARECER Nº 010/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2020 |
2020-10-26 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 033/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1039/2020. |
1 |
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| materia |
34/2020 |
2020-10-26 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 034/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020. |
1 |
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| materia |
61/2020 |
2020-10-26 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 061/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1039/2020. |
1 |
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| materia |
62/2020 |
2020-10-26 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 062/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2020 |
2020-10-26 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 063/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1039/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2020 |
2020-10-26 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 064/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2020. |
1 |
extracted
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| materia |
99/2020 |
2020-10-26 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 099/GV/DA/RO/2020, REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO KM 15 DA LINHA 76”. |
1 |
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| materia |
100/2020 |
2020-10-26 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 098/GV/HEP/RO/2020, REQUER “QUE SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES EM NOSSA CIDADE”. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1044/2020 |
2020-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1044/2020, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ANTERIOR COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
33 |
2020-10-26 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
38 |
2020-10-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
1032/2020 |
2020-10-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1032/2020, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. |
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| sessao |
32 |
2020-10-19 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
894/2020 |
2020-10-14 |
Portaria |
PORTARIA Nº 894 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1042/2020 |
2020-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº 1042/2020, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO NOS MOLDES DA LEI Nº 677 DE 28 DE MAIO DE 2014, (REGULAMENTA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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|
| sessao |
31 |
2020-10-13 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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|
| materia |
94/2020 |
2020-10-05 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 094/GV/JSN/2020, que REQUER “A MELHORIA NO FORNECIMENTO E QUALIDADE DA ÁGUA DA CAERD, EM NOSSO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
95/2020 |
2020-10-05 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 095/GV/DA/2020, que REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NO KM 02 DA LINHA 52”. |
1 |
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|
| materia |
96/2020 |
2020-10-05 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 096/GV/DA/2020, que REQUER “A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NO KM 15 DA LINHA 80”. |
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| materia |
97/2020 |
2020-10-05 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 097/GV/DA/2020, que REQUER “A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA SÃO PAULO DA RUA PIAUÍ ATÉ PRÓXIMO AO LATICÍNIO”. |
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| materia |
98/2020 |
2020-10-05 |
Requerimentos |
REQUERIMENTO Nº 098/GV/HEP/2020, que REQUER “QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA DE OPORTUNIDADES PARA ESTAGÍÁRIOS E MENOR APRENDIZ NO MUNICÍPIO”. |
1 |
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| sessao |
30 |
2020-10-05 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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|
| norma |
1043/2020 |
2020-10-02 |
Lei Ordinária |
LEI N°1043/2020 ”DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA A TENTER A PROGAMAÇÃO CV N ° 270/PGE- 2018 AQUISISÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ” |
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| materia |
32/2020 |
2020-10-01 |
Parecer CPESAS |
PARECER Nº 032/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
60/2020 |
2020-10-01 |
Parecer CPOF |
PARECER Nº 060/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2020 |
2020-10-01 |
Parecer CPJR |
PARECER Nº 062/2020, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2020. |
1 |
extracted
|