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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6236/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ACIOLI AGUIAR E SILVA. 1 extracted
norma 6237/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALTAMIRA PYTERSON FALEIRO 1 extracted
norma 6239/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IVANA COSTA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6240/1985 1985-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ BRITO DE ALMEIDA FILHO. 1 extracted
norma 6241/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À RAIMUNDO NONATO GOMES FILHO. 1 extracted
norma 6242/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ALVES PINHEIRO. 1 extracted
norma 6243/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DILMA MACEDO DE SOUZA. 1 extracted
norma 6244/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL DOMINGOS VIEIRA. 1 extracted
norma 6249/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSA MEREZ SANTOS CUNHA. 1 extracted
norma 6250/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NASARA AMARO LIMA. 1 extracted
norma 6251/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À IVONE ASSIS LOBATO. 1 extracted
norma 6255/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RAIMUNDO CRUZ DE SOUZA 1 extracted
norma 6258/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NATALINO DE MATOS. 1 extracted
norma 6259/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE FÁTIMA SOUZA DO CARMO. 1 extracted
norma 6260/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA MADALENA MORAES DAMASCENO. 1 extracted
norma 6261/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MORAMAY CARLOS GOMES DE MENEZES. 1 extracted
norma 6262/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JOSÉ RODRIGUES LIMA. 1 extracted
norma 6264/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MACÁRIO DA SILVA. 1 extracted
norma 6266/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ LUCIO DIAS. 1 extracted
norma 6267/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOAQUIM MARQUES. 1 extracted
norma 6268/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JAIME GONÇALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 6269/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A GUILHERME OSVALDO TELES DA SILVA. 1 extracted
norma 6273/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ANTONIO PEDRO CARNEIRO . 1 extracted
norma 6274/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO DOS SANTOS COELHO LEMOS. 1 extracted
norma 6276/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EDMAR CARVALHO DE SOUSA. 1 extracted
norma 6277/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A JOSÉ BASTOS GABY JÚNIOR. 1 extracted
norma 6278/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A LIANE ALMEIDA GABY. 1 extracted
norma 6279/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A FRANDERLAN ALMEIDA GABY. 1 extracted
norma 62580/1985 1985-02-26 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JOSÉ GOMES FERREIRA. 1 extracted
norma 6133/1985 1985-02-25 Lei Ordinária OUTORGA A CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO DE NOVO HORIZONTE, BELO HORIZONTE, ALVORADA, (VIA PRÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA ÀS FOLHAS DA NOVA MARABÁ E VICE-VERSA. 1 extracted
norma 6134/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO LARANJEIRAS, JARDIM VITÓRIA, NOVA LARANJEIRAS, AEROPORTO, (VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, DISTRITO INDUSTRIAL E VICE-VERSA. 1 extracted
norma 6135/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRASNPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO DE NOVO HORIZONTE, BELO HORIZONTE, ALVORADA, AMAPÁ (VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, DISTRITO INDUSTRIAL E VICE-VERSA). 1 extracted
norma 6136/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRASNPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO LARANJEIRAS, JARDIM VITÓRIA, NOVA LARANJEIRAS, AEROPORTO (VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, JARDIM SANTA MARIA E VICE-VERSA). 1 extracted
norma 6137/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO LARANJEIRAS, NOVA LARANJEIRAS, JARDIM VITÓRIA,(VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E VICE-VERSA). 1 extracted
norma 6138/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO CIDADE PIONEIRA - JARDIM SANTA MARIA E VICE-VERSA. 1 extracted
norma 6139/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO NOVA MARABÁ - DISTRITO INDUSTRIAL E VICE-VERSA). 1 extracted
norma 6140/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO NOVO HORIZONTE, BELO HORIZONTE, ALVORADA, AMAPÁ, (VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, JARDIM SANTA LUZIA E VICE-VERSA. 1 extracted
norma 6141/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO LARANJEIRAS, NOVA LARANJEIRAS, JARDIM VITÓRIA,(VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, BEIRA-RIO E VICE-VERSA). 1 extracted
norma 6142/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO LARANJEIRAS, NOVA LARANJEIRAS, JARDIM VITÓRIA,(VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, FOLHAS DA NOVA MARABÁ E VICE-VERSA). 1 extracted
norma 6143/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO NOVO HORIZONTE, ALVORADA,(VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, BEIRA-RIO E VICE-VERSA E ATÉ O POVOADO SÃO FÉLIX. 1 extracted
norma 6144/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., A CONTINUIDADE DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS NOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, LARANJEIRAS, AMAPÁ E CIDADE NOVA, LIGANDO-OS AO NÚCLEO PIONEIRO E À NOVA MARABÁ E VICE-VERSA 1 extracted
norma 6145/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO AEROPORTO, AMAPÁ,(VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E VICE-VERSA 1 extracted
norma 6147/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO CIDADE PIONEIRA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E VICE-VERSA 1 extracted
norma 6148/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO CIDADE PIONEIRA - DISTRITO INDUSTRIAL E VICE-VERSA 1 extracted
norma 6149/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO NOVO HORIZONTE, BELO HORIZONTE,ALVORADA, (VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E VICE-VERSA 1 extracted
norma 6150/1985 1985-02-15 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À EMPRESA COLETIVOS CAPOTA LTDA., PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO PERCURSO AEROPORTO, AMAPÁ,(VIA PRAÇA SÃO FRANCISCO), CIDADE NOVA, FOLHAS DA NOVA MARABÁ E VICE-VERSA 1 extracted
norma 6108/1985 1985-02-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ANA ROSA 1 extracted
norma 6110/1985 1985-02-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A DULCE MARINHO SANTIS 1 extracted
norma 6111/1985 1985-02-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A DEOCLECIANO RIBEIRO 1 extracted
norma 6112/1985 1985-02-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A EDSON AIRES DOS SANTOS 1 extracted