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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5875/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONETE MARIA DO CARMO GONÇALVES. 1 extracted
norma 5876/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARTINS OLIVEIRA DE CARVALHO. 1 extracted
norma 5877/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 5878/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANO DA NOVA MARABÁ, A ESTANISLAU ALVES SERVILHA. 1 extracted
norma 5880/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ADALGIZA PEREIRA. 1 extracted
norma 5881/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARCOS AURELIO ALLEGRETTI. 1 extracted
norma 5882/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VANETE BARBOZA DE ANDRADE. 1 extracted
norma 5883/1983 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VIOLETA OLIVEIRA SANTOS. 1 extracted
norma 5883/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, Á VIOLETA OLIVEIRA SANTOS. 1 extracted
norma 5884/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE JESUS MOREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 5885/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIA GOMES GONÇALVES. 1 extracted
norma 5887/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO ALCEU ALLEGRETTI. 1 extracted
norma 5888/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ABDIAS SOUZA NASCIMENTO. 1 extracted
norma 5889/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ANTONIO MIRANDA SOBRINHO. 1 extracted
norma 5890/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DOMINGOS CARVALHO GOMES. 1 extracted
norma 5891/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ, À CLELIA DAS GRAÇAS SIMÕES DE MIRANDA. 1 extracted
norma 5892/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLEWIS ALLEGRETTI. 1 extracted
norma 5893/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A ARNOLPHO DE BRITO ROCHA. 1 extracted
norma 5894/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HILDEBLANDO FERREIRA SANTOS. 1 extracted
norma 5895/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MOISES DIAS JADÃO. 1 extracted
norma 5896/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO GUILHERME DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 5897/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FUNDAÇÃO SESP. 1 extracted
norma 5898/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JANUÁRIO RODRIGUES ALVES. 1 extracted
norma 5899/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VIP VIDRAÇARIA PARAUAPEBAS LTDA. 0 no document
norma 5900/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE JESUS MARTINS FERREIRA. 1 extracted
norma 5902/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ROSA ALVES. 1 extracted
norma 5903/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE NAZARÉ DE SOUZA. 1 extracted
norma 5904/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AMÉLIA NUNES KOYANAGI. 1 extracted
norma 5905/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FIRMA SOUZA SAMPAIO LTDA. 1 extracted
norma 5906/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A SERAFIM LISBOA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5907/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CLEVIS ALLEGRETTI. 1 extracted
norma 5909/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A CARLOS ROBERTO SONVESSO. 1 extracted
norma 5913/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A RAIMUNDA LAGO DIAS 1 extracted
norma 5914/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A WASHINGTON LUIZ DIAS JADÃO 1 extracted
norma 5915/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A TRASCO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA 1 extracted
norma 5916/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A IVAN RIBEIRO 1 extracted
norma 5917/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIA SOARES SOUZA 1 extracted
norma 5919/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FIRMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS FROTA LTDA 1 extracted
norma 5920/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALMACIO DUARTE NEVES 1 extracted
norma 5921/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CELIA MARIA RIBEIRO ALLEGRETTI 1 extracted
norma 5922/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A GERALDO ALVES DOS SANTOS 1 extracted
norma 5923/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JORGE IAGHI SALAME 1 extracted
norma 5924/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A JOÃO PAIS ROCHA GUIMARÃES 1 extracted
norma 5925/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FELIX RIBEIRO NOGUEIRA 1 extracted
norma 5926/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A FERNANDES & MIRANDA LTDA 1 extracted
norma 5927/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DARCY ALVES COSTA 1 extracted
norma 5928/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A DALMACIO DUARTE NEVES 1 extracted
norma 5929/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NUCLEO DE PARAUAPEBAS ” A VIVALDO COSTA CANEDO 1 extracted
norma 5930/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A MARIO SOUZA RIBEIRO 1 extracted
norma 5931/1984 1984-12-29 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA” AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ” A CLEONICE PEREIRA AMORIM 1 extracted