| sessao |
1 |
2025-01-01 |
Solene |
— |
2 |
extracted
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| materia |
294/2024 |
2024-12-30 |
Emenda |
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
48/2024 |
2024-12-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
49/2024 |
2024-12-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
50/2024 |
2024-12-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
51/2024 |
2024-12-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
52/2024 |
2024-12-30 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
extracted
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| sessao |
8 |
2024-12-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
41 |
2024-12-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
280/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 280/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE DAS PALMARES – CNPJ: 04.186.814/0001-13) |
1 |
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| materia |
281/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 281/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ABADÁ DE PARAUAPEBAS – CNPJ: 36.207.936/0001-35) |
1 |
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| materia |
282/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 282/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARTES DE PARAUAPEBAS – ASDECAP – CNPJ: 19.322.610/0001-30) |
1 |
extracted
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| materia |
283/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 283/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARAUAPEBAS – CNPJ: 01.646.986/0001-34) |
1 |
extracted
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| materia |
284/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 284/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IMPÉRIO DA FÊNIX – CNPJ: 42.585.351/0001-51) |
1 |
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| materia |
285/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 285/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE – CNPJ: 18.044.752/0001-10) |
1 |
extracted
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| materia |
286/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 286/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO GIRÃO DE ARTES MARCIAIS - AGAM – CNPJ: 07.902.338/0001-88) |
1 |
extracted
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| materia |
287/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 287/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DE PARAUAPEBAS - IDECEP – CNPJ: 54.981.555/0001-90) |
1 |
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| materia |
288/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 288/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO – CNPJ: 46.587.645/0001-73) |
1 |
extracted
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| materia |
289/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 289/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE – CNPJ: 12.322.546/0001-48) |
1 |
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| materia |
290/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 290/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO MULHERES DE ATITUDE – CNPJ: 42.260.128/0001-34) |
1 |
extracted
|
| materia |
291/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 291/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO RAMOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL – CNPJ: 05.637.622/0001-49) |
1 |
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|
| materia |
292/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 292/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO REDE CIDADANIA – CNPJ: 31.119.319/0001-64) |
1 |
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|
| materia |
293/2024 |
2024-12-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 293/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS – SIPRODUZ – CNPJ: 22.937.932/0001-06) |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2024 |
2024-12-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
extracted
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| norma |
10/2024 |
2024-12-23 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
1 |
extracted
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| materia |
279/2024 |
2024-12-20 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 171/2024, QUE VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTE CONDICIONANTES. |
1 |
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| sessao |
7 |
2024-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
40 |
2024-12-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2024 |
2024-12-19 |
Veto |
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 149/2024, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO. |
1 |
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| materia |
278/2024 |
2024-12-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 278/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO SOCIAL, AGROECOLOGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL VALENTIM SERRA – CESADESVS. |
1 |
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| norma |
5542/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – INSTITUTO BRILHAR. |
1 |
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| norma |
5543/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA. |
1 |
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| norma |
5544/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5545/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5546/2024 |
2024-12-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O CADASTRO DE PESSOAS CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, COM BASE NO CADASTRO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 10.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
1 |
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| materia |
10/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
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| materia |
173/2024 |
2024-12-18 |
Projeto de Lei |
MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007. |
1 |
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| materia |
276/2024 |
2024-12-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 276/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO ESTRELA DO FUTURO. |
1 |
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| materia |
277/2024 |
2024-12-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
7/2024 |
2024-12-18 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS |
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| norma |
8/2024 |
2024-12-18 |
Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
275/2024 |
2024-12-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 275/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5540/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC) e sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e revoga a Lei Municipal nº 1.507, de 31 de outubro de 1994. |
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| norma |
5541/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA R. R. FONSECA”. |
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| sessao |
6 |
2024-12-17 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
39 |
2024-12-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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