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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16700)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 1 2025-01-01 Solene — 2 extracted
materia 294/2024 2024-12-30 Emenda MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 48/2024 2024-12-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 49/2024 2024-12-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
norma 50/2024 2024-12-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 1 extracted
norma 51/2024 2024-12-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 1 extracted
norma 52/2024 2024-12-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 1 extracted
sessao 8 2024-12-30 Extraordinária — 1 extracted
sessao 41 2024-12-30 Ordinária — 1 extracted
materia 280/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 280/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE DAS PALMARES – CNPJ: 04.186.814/0001-13) 1 extracted
materia 281/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 281/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ABADÁ DE PARAUAPEBAS – CNPJ: 36.207.936/0001-35) 1 extracted
materia 282/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 282/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO, EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARTES DE PARAUAPEBAS – ASDECAP – CNPJ: 19.322.610/0001-30) 1 extracted
materia 283/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 283/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARAUAPEBAS – CNPJ: 01.646.986/0001-34) 1 extracted
materia 284/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 284/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IMPÉRIO DA FÊNIX – CNPJ: 42.585.351/0001-51) 1 extracted
materia 285/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 285/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE – CNPJ: 18.044.752/0001-10) 1 extracted
materia 286/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 286/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO GIRÃO DE ARTES MARCIAIS - AGAM – CNPJ: 07.902.338/0001-88) 1 extracted
materia 287/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 287/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DE PARAUAPEBAS - IDECEP – CNPJ: 54.981.555/0001-90) 1 extracted
materia 288/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 288/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO – CNPJ: 46.587.645/0001-73) 1 extracted
materia 289/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 289/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL ÁGAPE – CNPJ: 12.322.546/0001-48) 1 extracted
materia 290/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 290/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO MULHERES DE ATITUDE – CNPJ: 42.260.128/0001-34) 1 extracted
materia 291/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 291/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO RAMOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL – CNPJ: 05.637.622/0001-49) 1 extracted
materia 292/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 292/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUTO REDE CIDADANIA – CNPJ: 31.119.319/0001-64) 1 extracted
materia 293/2024 2024-12-29 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 293/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS – SIPRODUZ – CNPJ: 22.937.932/0001-06) 1 extracted
norma 9/2024 2024-12-23 Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 1 extracted
norma 10/2024 2024-12-23 Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
materia 279/2024 2024-12-20 Emenda EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 171/2024, QUE VISA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTE CONDICIONANTES. 1 extracted
sessao 7 2024-12-20 Extraordinária — 1 extracted
sessao 40 2024-12-20 Ordinária — 1 extracted
materia 28/2024 2024-12-19 Veto VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 149/2024, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO. 1 extracted
materia 278/2024 2024-12-19 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 278/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CENTRO SOCIAL, AGROECOLOGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL VALENTIM SERRA – CESADESVS. 1 extracted
norma 5542/2024 2024-12-19 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVO DE PARAUAPEBAS – INSTITUTO BRILHAR. 1 extracted
norma 5543/2024 2024-12-19 Lei Ordinária CONCEDE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CENTRO SOCIAL, AGROECOLÓGICO E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VALENTIM SERRA. 1 extracted
norma 5544/2024 2024-12-19 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5545/2024 2024-12-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5546/2024 2024-12-19 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O CADASTRO DE PESSOAS CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, COM BASE NO CADASTRO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 10.697, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. 1 extracted
materia 9/2024 2024-12-18 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 1 extracted
materia 10/2024 2024-12-18 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 1 extracted
materia 11/2024 2024-12-18 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 1 extracted
materia 12/2024 2024-12-18 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 1 extracted
materia 13/2024 2024-12-18 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 1 extracted
materia 173/2024 2024-12-18 Projeto de Lei MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007. 1 extracted
materia 276/2024 2024-12-18 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 276/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO ESTRELA DO FUTURO. 1 extracted
materia 277/2024 2024-12-18 Emenda EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2024 2024-12-18 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS 1 extracted
norma 8/2024 2024-12-18 Resolução ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 275/2024 2024-12-17 Emenda EMENDA MODIFICATIVA Nº 275/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5540/2024 2024-12-17 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CMPDC) e sobre o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e revoga a Lei Municipal nº 1.507, de 31 de outubro de 1994. 1 extracted
norma 5541/2024 2024-12-17 Lei Ordinária ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA”, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “FILOMENA R. R. FONSECA”. 1 extracted
sessao 6 2024-12-17 Extraordinária — 1 extracted
sessao 39 2024-12-17 Ordinária — 1 extracted