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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16700)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 4/2025 2025-02-17 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CALENDÁRIO AGRÍCOLA NO ANO DE 2025. 1 extracted
materia 4/2025 2025-02-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BASES FIXAS E MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NAS DIVISAS DE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 5/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 5/2025 2025-02-17 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADOS, A FIM DE CONTRIBUIR COM ESTUDOS PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DESSAS ÁREAS EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO. 1 extracted
materia 5/2025 2025-02-17 Projeto de Lei MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007. 1 extracted
materia 6/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A FIM DE QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, A INTERLIEGAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA B COM A AVENIDA TUPINAMBÁ, FAZENDO ASSIM A INTERLIGAÇÃO DAS AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 6/2025 2025-02-17 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A GESTÃO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 7/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA EM PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 7/2025 2025-02-17 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS FORMAIS SOBRE O CASO DO ABUSO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ABRIGO ESPERANÇA. 1 extracted
materia 8/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 8/2025 2025-02-17 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA MERENDA OFERECIDA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NO CONTEXTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS 1 extracted
materia 9/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS, COM A RESPECTIVA DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU À POPULAÇÃO PARAUAPEBENSE. 1 extracted
materia 10/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE RESTAURANTES POPULARES E COZINHAS COMUNITÁRIAS. 1 extracted
materia 11/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TOME IMEDIATAMENTE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DAR FIM AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO CEMITÉRIO LOCALIZADO ENTRE O BAIRRO DA PAZ E O BAIRRO RIO VERDE, O QUAL ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM TOTAL ABANDONO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 12/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA JOÃO PAULO SEGUNDO, NO BAIRRO ALTAMIRA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, VISANDO SOLUCIONAR PROBLEMAS DE MOBILIDADE URBANA, ALAGAMENTOS, ANEAMENTO INADEQUADO, PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS E AUMENTO DA CRIMINALIDADE NA REGIÃO. 1 extracted
materia 13/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO D, BEM COMO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE PALMARES II. 1 extracted
materia 14/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA COMUNIDADE PALMARES II. 1 extracted
materia 15/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REINSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE, COM ESPECIAL ATENÇÃO À AVENIDA DOS IPÊS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 16/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA VITÓRIA. 1 extracted
materia 17/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS ATRAVÉS DA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE DUAS CRECHES UMA NO BAIRRO DOS MINÉRIOS E OUTRA NO BAIRRO HABITAR FELIZ. 1 extracted
materia 18/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA REFORMA PINTURA E RECUPERAÇÃO DOS APARELHOS DE ACADEMIA DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO AMAZONAS. 1 extracted
materia 19/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PONTOS DE MOTO-TÁXIS COM BANHEIROS ACESSÍVEIS PARA USO DOS PROFISSIONAIS NA CIDADE DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 20/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE COOPERATIVA E INFRAESTRUTURA ADEQUADA AOS TRABALHADORES “CHAPAS” EM PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 21/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EDITAIS CULTURAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA. 1 extracted
materia 22/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REVITALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SANTOS DUMONT, BAIRRO NOVA VIDA 1, NO TRECHO ENTRE A RUA PADRE CÍCERO E A RUA DANIELA PÉREZ. 1 extracted
materia 23/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO NOVA VITÓRIA. 1 extracted
materia 24/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA ATENDER ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. 1 extracted
materia 25/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA RECARGA DE CELULARES ESPALHADOS EM DIVERSOS PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE OFERECER UM SERVIÇO ÚTIL PARA A POPULAÇÃO. 1 extracted
materia 26/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 27/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL NO BAIRRO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 28/2025 2025-02-17 Indicação INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR (PAA MUNICIPAL) EM PARAUAPEBAS. 1 extracted
sessao 2 2025-02-17 Solene — 0 no document
norma 5554/2025 2025-01-17 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, PARA MAJORAR QUANTITATIVO E ALTERAR O VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS. 1 extracted
sessao 3 2025-01-16 Extraordinária — 1 extracted
sessao 4 2025-01-16 Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2025 2025-01-14 Emenda Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2025, que dispõe sobre a readequação no quadro de pessoal do Poder Executivo e determina outras providências. 1 extracted
materia 2/2025 2025-01-14 Emenda EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2025, QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5.553/2025 2025-01-13 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL, EM PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5.551/2025 2025-01-08 Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO. 1 extracted
norma 5552/2025 2025-01-08 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2025. 1 extracted
sessao 1 2025-01-08 Extraordinária — 1 extracted
sessao 2 2025-01-08 Extraordinária — 1 extracted
norma 5.550/2025 2025-01-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5547/2025 2025-01-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS SUSTENTÁVEIS E TECNOLÓGICOS DA AMAZÔNIA - AMAZONIATEC. 1 extracted
norma 5548/2025 2025-01-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE MULHERES AGRICULTORAS UNIDAS DO PA SANTO ANTONIO DE PARAUAPEBAS/PA – COOPMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5549/2025 2025-01-07 Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS MEDIANTE CONDICIONANTES. 1 extracted
materia 1/2025 2025-01-06 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A CRIAÇÃO DE PRECEDENTE REGIMENTAL SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E REGULAMENTAÇÃO DO RECEBIMENTO DE PROPOSIÇÕES PELO 1º SECRETÁRIO DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 1/2025 2025-01-05 Projeto de Lei ALTERA O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.230, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E A LEI ORDINÁRIA Nº 4.576, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, PARA MAJORAR QUANTITATIVO E ALTERAR O VENCIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2025 2025-01-05 Projeto de Lei CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITACIONAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PARAUAPEBAS – IDUHRF, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO COM NATUREZA JURÍDICA DE AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2025 2025-01-05 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PARAUAPEBAS – FUNCULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted