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Parauapebas (PA)

IBGE code1505536
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parauapebas.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11431 / 4735 / 569
Documents (with text) 16702 (16700)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 36 1991 · Norma: 170 1992 · Norma: 586 1993 · Norma: 41 1994 · Norma: 72 1995 · Norma: 38 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 68 1998 · Norma: 41 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 18 2001 · Norma: 15 2002 · Norma: 33 2003 · Norma: 12 2004 · Norma: 21 2005 · Norma: 28 2006 · Norma: 27 2007 · Norma: 34 2008 · Norma: 18 2009 · Norma: 26 2010 · Norma: 50 2011 · Norma: 52 2012 · Norma: 59 2013 · Matéria: 11 2013 · Norma: 42 2014 · Matéria: 4 2014 · Norma: 51 2015 · Matéria: 19 2015 · Norma: 63 2016 · Matéria: 211 2016 · Norma: 75 2016 · Sessão: 33 2017 · Matéria: 671 2017 · Norma: 1,038 2017 · Sessão: 49 2018 · Matéria: 805 2018 · Norma: 520 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 951 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 65 2020 · Matéria: 926 2020 · Norma: 149 2020 · Sessão: 65 2021 · Matéria: 1,368 2021 · Norma: 189 2021 · Sessão: 52 2022 · Matéria: 1,170 2022 · Norma: 228 2022 · Sessão: 56 2023 · Matéria: 1,312 2023 · Norma: 263 2023 · Sessão: 59 2024 · Matéria: 944 2024 · Norma: 200 2024 · Sessão: 51 2025 · Matéria: 2,049 2025 · Norma: 160 2025 · Sessão: 64 2026 · Matéria: 989 2026 · Norma: 70 2026 · Sessão: 19 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (16735)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 7/2025 2025-02-24 Projeto de Lei INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 8/2025 2025-02-24 Projeto de Lei INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 9/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO MUNICIPIO. 1 extracted
materia 10/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA OBRA DO CENTRO DE ZOONOSES E PROVIDÊNCIAS PARA A SUA CONCLUSÃO. 1 extracted
materia 10/2025 2025-02-24 Projeto de Lei GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
materia 11/2025 2025-02-24 Projeto de Lei “INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NA REDE DE PÚBLICA MUNICIPAL.” 1 extracted
materia 12/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 20250191, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 12/2025 2025-02-24 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ÀS CRIANÇAS E AOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, HIPERTENSÃO E DOENÇA CELÍACA NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. 1 extracted
materia 13/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.884/2020 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FILA DE ESPERA DOS PACIENTE QUE AGUARDAM POR CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 14/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO DE PRODUTOS PERECÍVEIS E TRANSPORTE LTDA PARA OBTER INFORMAÇÕES E SOLICITAR PROVIDÊNCIAS ACERCA DAS CONDIÇÕES INADEQUEDAS DE ARMAZENAMENTO, SEPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 15/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DO CRONOGRAMA DETALHADO DA OPERAÇÃO BURACO ZERO, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS CONTEMPLADAS. 1 extracted
materia 16/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A FORMALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS PARA O BIENIO 2025/2026, CONFORME ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 012/2023. 1 extracted
materia 17/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE TRAMITAÇÃO E LIBERAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO DO TFD - TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO 1 extracted
materia 18/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A INTERDIÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARAUAPEBAS, LOCALIZADA PRÓXIMA AO BALNEÁRIO CITY PARK 1 extracted
materia 19/2025 2025-02-24 Requerimento REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE OBRAS - SEMOB, SOLICITANDO UM RELATÓRIO DO CRONOGRAMA DE AÇÕES DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 A SEREM EXECUTADOS NAS VIAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 29/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE DILIGENCIE NA JUSTIÇA PARA DESTRAVAR OS RECURSOS DO FUNDEB E PROMOVER O RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
materia 30/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE IMPLANTE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL EM TODAS AS CRECHES DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 31/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, SEPARAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPERANÇA. 1 extracted
materia 32/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, QUE SEJA REALIZADA, SEMESTRALMENTE, CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O DESCARTE CORRETO DO LIXO, INTITULADA “LIXO ZERO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 33/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE, EM CARATÉR DE URGÊNCIA, OBRAS DE REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS LIBERDADE I E II. 1 extracted
materia 34/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO BAIRRO NOVO BRASIL. 1 extracted
materia 37/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OU BLOQUETES, NO PARQUE DAS NAÇÕES II, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 38/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OU BLOQUETES, NO BAIRRO MONTES CLAROS, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 39/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DE RUAS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS E OPERAÇÃO “TAPA BURACO” NA COMUNIDADE PALMARES II, BEM COMO BAIRROS RURAIS ADJACENTES, TAIS COMO: RENASCER, BUENO E BAIRRO DA CAIXA D´ÁGUA. 1 extracted
materia 41/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO BOM JESUS II. 1 extracted
materia 42/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS DA PRAÇA PÚBLICA PARQUE DOS IPÊS. 1 extracted
materia 43/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRAS NA REGIÃO DO COMPLEXO DA VS10, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AS POTENCIALIDADES, O PROTAGONISMO E A AUTONOMIA DAS PESSOAS DE BAIXA RENDA. 1 extracted
materia 45/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA VS-10, ENTRE OS BAIRROS BOM JESUS E PLANALTO NESTE MUNICIPIO. 1 extracted
materia 46/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE 60 VAGAS PARA UM NÚMERO MAIOR DE VAGAS DESTINADAS AOS AMBULANTES QUE SE ENCONTRAM NA PARTE EXTERNA DO COMPLEXO TURÍSTICO E NO PARQUE DOS IPÊS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 47/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO A INTENSIFICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DAS VIAS DO MUNICÍPIO, COM AUMENTO DAS EQUIPES DA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, COM FOCO NOS BAIRROS CIDADE JARDIM, NOVA CARAJÁS, GUANABARA, BAIRRO DA PAZ, NOVA VIDA, VS-10, RIO VERDE, COMPLEXO ALTAMIRA, AMAZÔNIA, PARQUE DOS CARAJÁS I E II, LIBERDADE E PARAÍSO. 1 extracted
materia 48/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA PA- 160, NA EXTENSÃO DA RODOVIA LOCALIZADA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS 1 extracted
materia 49/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE, INCLUINDO PLANTÕES AOS FINAIS DE SEMANA. 1 extracted
materia 51/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇO NAS COMUNIDADES PALMARES I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 52/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS DE MELHORIAS NO ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL NA VILA VALENTIN SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 53/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE, POR MEIO DE DECRETO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE BASES FIXAS E MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL NAS DIVISAS DE BAIRROS DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 56/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE E INFRAESTRUTURA PARA AS RUAS BROMÉLIA, VITÓRIA, CHORA MENINO, RÉGIA E AVENIDA BOM JARDIM, NO BAIRRO SÃO LUCAS II, SEGUIDO DE AÇÕES ESTRUTURANTES NECESSÁRIAS. 1 extracted
materia 57/2025 2025-02-24 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. 1 extracted
materia 58/2025 2025-02-24 Indicação INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL PARA MULHERES, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5555/2025 2025-02-19 Lei Ordinária MAJORA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4.339, DE 11 DE JULHO DE 2007. 1 extracted
sessao 1 2025-02-18 Ordinária — 1 extracted
sessao 5 2025-02-18 Extraordinária — 1 extracted
sessao 6 2025-02-18 Extraordinária — 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-17 Projeto de Resolução ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, A CRIAÇÃO DE UMA PÁGINA, DENTRO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, COM O TÍTULO CFEM - ONDE O DINHEIRO É APLICADO! 1 extracted
materia 1/2025 2025-02-17 Veto VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 173/2024, QUE DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO TRANSPORTE PÚBLICO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS. 1 extracted
materia 2/2025 2025-02-17 Veto VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 76/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted
materia 3/2025 2025-02-17 Veto VETA TOTALMENTE A SUBEMENDA Nº 001/2024, QUE ALTERA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 42/2024, BEM COMO AS EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 177/2024, Nº 178/2024, Nº 185/2024, Nº 192/2024, Nº 265/2024 E Nº 267/2024, TODAS APRESENTAS AO PROJETO DE LEI Nº 140/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2025 2025-02-17 Indicação INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE DRENAGEM DA RUA MACAPÁ, BEM COMO ABERTURA DE RUA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LIBERDADE. 1 extracted