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20 |
2023-07-04 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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1/2023 |
2023-07-03 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PORTOGRANDENSE AO SENHOR RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, DEFENSOR TITULAR DO NÚCLEO DE PORTO GRANDE. |
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1/2023 |
2023-07-03 |
EMENDA |
EMENDA Nº 01/2023 AO PLL Nº 26/2023 - GAB - VEREADORA SUELI SOUZA. |
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| materia |
5/2023 |
2023-07-03 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELO TRABALHO QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO PELA ASSOCIAÇÃO GRUPO JUNINO EXPLODE CORAÇÃO, COM APRESENTAÇÕES NOS TRADICIONAIS EVENTOS JUNINO DO MUNICÍPIO E NA PARTICIPAÇÃO COM O TERCEIRO LUGAR NO ARRAIAL NO MEIO DO MUNDO, REALIZADO PELO INSTITUTO ARRAIAL NO MEIO DO MUNDO. |
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35/2023 |
2023-07-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
"INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-27 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS A JUÍZA JOENILDA LOBATO SILVA LENZI PELO RELEVANTE TRABALHO REALIZADO COMO COORDENAODORA DO PROJETO CASAMENTO NA COMUNIDADE NO ESTADO DO AMAPÁ. |
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4/2023 |
2023-06-27 |
MOÇÃO |
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, À TODOS OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NOS ANOS TRABALHANDO NO ANEXO DA ESCOLA ESTADUAL SEM CONDIÇÕES MUITAS VEZES ADEQUADAS PARA O FUNCIONAMENTO. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-27 |
ATA DE SESSÃO ORDINARIA |
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 27 DE JUNHO DE 2023. |
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| materia |
123/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL EM CARATER DE URGENCIA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NAS VICINAIS DO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. |
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| materia |
124/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL EM CARATER DE URGENCIA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. |
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| materia |
125/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL EM CARATER DE URGENCIA UMA AMBULANCIA PARA O ASSENTAMENTO DO MUNGUBA. |
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| materia |
126/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL EM CARATER DE URGENCIA A MANUTEÇÃO E TERRAPLANAGEM DO RAMAL DO FELICIANO,, LOCALIZANDO NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE KM 142. |
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| materia |
127/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO GOVERNADO DO ESTADO DO AMAPÁ A CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO DE ESPORTE POLIESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR TEXEIRA NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE. |
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| materia |
128/2023 |
2023-06-27 |
INDICAÇÃO |
INDICA AO SENADOR DAVI ALCOLUMBRE QUE NO QUAL SOLICITA UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINASIO DE ESPORTE POLIESPORTIVO NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBAMAR TEXEIRA NO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE. |
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| sessao |
19 |
2023-06-27 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O TRADICIONAL BAILE RAINHA DAS FLORES DA ESCOLA ESTADUAL MARIA CRISTINA BOTELHO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2023 |
2023-06-26 |
INDICAÇÃO |
INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS. INDICAR QUE SEJA ADICIONADO UM CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE POSSAM FAZER CONSIGNADOS COM OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
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| norma |
552/2023 |
2023-06-22 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, REVOGANDO A LEI 475/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-20 |
ATA DE SESSÃO ORDINARIA |
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 20 DE JUNHO DE 2023. |
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| materia |
31/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Institui no munícipio de Porto Grande o Festival municipal de Quadrilhas Juninas, denominado "Porto Grande Junino", e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Institui no no Calendário Oficial de Eventos do munícipio o Festival de Quadrilhas Juninas, no âmbito do Município de Porto Grande, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-06-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
Cria o Festival de Quadrilhas Juninas mirins e juvenis dos estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio, públicos e privados. do município de Porto Grande e dá outras providências. |
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| materia |
120/2023 |
2023-06-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAR. Ao Prefeito Municipal de Porto Grande, que seja Construído o Centro Comunitário Linha A "COOPMA". |
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| materia |
121/2023 |
2023-06-20 |
INDICAÇÃO |
INDICAR. Ao Prefeito Municipal de Porto Grande, que seja construído urgentemente duas salas de aula e um muro na Escola Municipal Maranhão, localizada na Linha B do Matapí. |
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| sessao |
18 |
2023-06-20 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-13 |
ATA DE SESSÃO ORDINARIA |
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 13 DE JUNHO DE 2023. |
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| sessao |
17 |
2023-06-13 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-06 |
PARECER |
PARECER Nº 07/2023 AO PL Nº 006/2023-GAB/PMPG DE 16 DE MAIO DE 2023. |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-06 |
PARECER |
PARECER Nº 08/2023 AO PL Nº 007/2023-GAB/PMPG DE 16 DE MAIO DE 2023. |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-06 |
PARECER |
PARECER Nº 09/2023 AO PL Nº 006/2023-GAB/PMPG. |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-06 |
PARECER |
PARECER Nº 10/2023 AO PL Nº 007/2023-GAB/PMPG. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-06 |
ATA DE SESSÃO ORDINARIA |
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 06 DE JUNHO DE 2023. |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
"INSTITUI O FESTIVAL CULTURAL DE MÚSICA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
116/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAR Ao excelentíssimo, José Maria Bessa de Oliveira prefeito do Município de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito. a Criação da secretaria de Turismo no município de Porto Grande. |
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| materia |
117/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAR a Vossa Excelência JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Porto Grande -AP, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito que seja tomadas medidas necessárias para que o poder Público municipal elabore e execute o plano de mobilidade urbana, e disponibilize o fornecimento de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) no município de Porto Grande. |
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| materia |
118/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAR a Vossa Senhoria ALINE PARANHOS GURGEL, secretária de Assistência Social do Estado do Amapá (SIMS), que no uso de suas atribuições legais do qual solicito, a efetividade do programa Acolher Amapá no município de Porto Grande. |
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| materia |
119/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
NDICAR a Vossa Excelência JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Porto Grande -AP, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito que seja tomadas medidas necessárias para que o poder Público municipal Proceda com a instalação de sinal inteligente de trânsito / semáforo, e faixa de pedestre nos seguintes pontos do município; BR 210 /com Avenida Amapá. "Cito conhecido popularmente como Canto do Bom gosto", e Avenida Amapá com Tancredo Neves. Lugares de tráfico intenso de veículos, pessoas, e ciclistas no município de Porto Grande. |
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| materia |
129/2023 |
2023-06-06 |
INDICAÇÃO |
INDICAR a Vossa Excelência JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Porto Grande -AP, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito que seja tomadas medidas necessárias para que o poder Público municipal elabore e execute o plano de mobilidade urbana, e disponibilize o fornecimento de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) no município de Porto Grande. |
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| sessao |
16 |
2023-06-06 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-30 |
ATA DE SESSÃO ORDINARIA |
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE MAIO DE 2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-05-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
REGULAMENTA A LEI Nº 13.935/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. |
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| materia |
28/2023 |
2023-05-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
114/2023 |
2023-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA CLÉCIO LUÍZ, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES, VENHO RESPEITOSAMENTE SOLICITAR A SUA ATENÇÃO E APOIO PARA A NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FLORENÇA TORRES DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUPIXI. |
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| materia |
115/2023 |
2023-05-30 |
INDICAÇÃO |
INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA CLÉCIO LUÍZ, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A SUA ATENÇÃO E APOIO PARA A NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA DO RAMAL QUE DÁ ACESSO À ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
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| sessao |
15 |
2023-05-30 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-29 |
REQUERIMENTO |
VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE AS PLANILHAS DE MEDIÇÃO DO FATURAMENTO DO CONVÊNIO 002/2021-SDC/GEA, REFERENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO MESMO. |
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| norma |
549/2023 |
2023-05-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO VENCIMENTO-BASE DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
550/2023 |
2023-05-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. |
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| norma |
551/2023 |
2023-05-26 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-23 |
PARECER |
PARECER Nº 05/2023 AO PL Nº 05/2023. |
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