| materia |
1/2022 |
2022-02-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-22 |
REQUERIMENTO |
SUGERE A COMPRA DE TABLETS PARA REGISTRO E TRANSMISSÃO "ON-LINE" DE DADOS RECOLHIDOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO |
RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-17 |
MENSAGEM |
MENSAGEM 002/2022 - GAB PMPG |
0 |
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| sessao |
1 |
2022-02-17 |
SESSÃO SOLENE |
— |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-04 |
PARECER |
PROCESSO Nº 22273/2006 - TCE / AP |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-04 |
PARECER |
PARECER PREVIO Nº 002/2021 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
EMENTA: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - CUMPRIMENTO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CUMPRIMENTO DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÁTORIAS - ART. 198, §2, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 77, §3º DO ADCT -NÃO EXCEDEU AO LIMITE DE 7% PREVISTO NO ART. 29-A, I, DA CF - LEGALIDADE - LEGITIMIDADE - EXATIDÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2022-02-02 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-28 |
PROJETO DE DECRETO EXECUTIVO |
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, INCLUSIVE PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-28 |
MENSAGEM |
RECONHECIMENTO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2020 NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2022-01-27 |
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS |
PRESTAÇÃO DE CONTAS: PROCESSO Nº 2273/2006 - BALANÇO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. |
1 |
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| norma |
518/2021 |
2021-12-27 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PORTO GRANDE para o exercício de 2022. |
1 |
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| norma |
517/2021 |
2021-12-23 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
504/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
RECONHECE AS PRÁTICAS DO GRAFITE E DO
MURALISMO COMO MANIFESTAÇÕES
ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL, SEM
CONTEÚDO PUBLICITÁRIO E REALIZADAS
COM OS OBJETIVOS DE VALORIZAR O
PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A
PAISAGEM URBANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
505/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
506/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
507/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
508/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” DEDICADO A PREVENÇÃO CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
509/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANALISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
510/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA NA MODALIDADE PESQUE E SOLTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
511/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
512/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. |
1 |
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| norma |
513/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, OU VEM A UTILIZAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
514/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
515/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE O DIA DO MOTOCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
516/2021 |
2021-12-20 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE "A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO - TEA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| materia |
53/2021 |
2021-12-16 |
PARECER |
PAR AO PL 18 2021 GAB CMPG |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-16 |
PARECER |
PAR AO PL 18 2021 GAB CMPG |
0 |
no document
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| sessao |
31 |
2021-12-16 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
0 |
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| materia |
52/2021 |
2021-12-15 |
PARECER |
PAR. CAG AO PL 18/2021 - GAB PMPG que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO 2022 |
0 |
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| materia |
154/2021 |
2021-12-09 |
REQUERIMENTO |
VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO A GESTÃO SOBRE O RATEIO DO ABONO DO RECURSO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 2021, COM O RELATÓRIO DETALHADO DAS DESPESAS, PARA OBTERMOS A IMFORMAÇÃO DA REAL SOBRA DESSE RECURSO. |
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| sessao |
30 |
2021-12-09 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
86/2021 |
2021-12-07 |
INDICAÇÃO |
INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Vinícius de Azevedo Gurgel – Deputado Federal, que no uso de suas atribuições legais, através do qual, solicita a aquisição de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil Reais) para a Construção da Sede Própria da Câmara de Vereadores no Município de Porto Grande-AP. |
0 |
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| materia |
152/2021 |
2021-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. |
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| materia |
153/2021 |
2021-12-07 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA UBS NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ. |
1 |
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| norma |
7/2021 |
2021-12-07 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Porto Grande e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2021-12-07 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-12-06 |
EMENDA |
EMENDA AO PL 18/2021 - LOA |
1 |
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| materia |
11/2021 |
2021-12-06 |
EMENDA |
EMENDA AO PL 18/2021 - LOA |
1 |
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| sessao |
29 |
2021-12-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
155/2021 |
2021-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DO AEROPORTO. |
0 |
no document
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| materia |
156/2021 |
2021-11-25 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DAS LAMPADAS DE LED E TROCA DAS FOTOCÉLULA DAS RUAS E AVENIDAS DO NOSSO MUNICIPIO. |
0 |
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| sessao |
28 |
2021-11-25 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-11-23 |
PARECER |
PAR 50 CAG AO PL QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA OS ANOS 2022/2025. |
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| materia |
51/2021 |
2021-11-22 |
PARECER |
PAR 51 CJR AO PL QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA OS ANOS 2022/2025. |
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| materia |
150/2021 |
2021-11-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE A GESTÃO FAÇA UMA LIMPESA NA CAIXA D'AGUA E EM TODO O SISTEMA, NA COMUNIDADE DO KM 142, QUE SE ENCONTRA COM A TAMPA SEMI ABERTA E COM ISSO OS URUBUS ESTÃO DEFECANDO DENTRO DA CAIXA, SEGUNDE RELATOS DA PRÓPIA COMUNIDADE. |
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| materia |
151/2021 |
2021-11-18 |
REQUERIMENTO |
REQUER QUE A GESTÃO DISPONIBILIZE UM TRATOR PARA ESTOCAR ÁREAS PARA QUE OS AGRICULTORES DO NOVA COLINA POSSA ABRIR FRENTE PARA IMPLANTACÃO DO PPI, CONTEMPLADO PELO GOVERNO DO ESTADO. |
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| norma |
12/2021 |
2021-11-18 |
RESOLUÇÃO |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2021 QUE DISPOE SOBRE A VERBA INDENIZATORIA DO DÁ OUTRAS EXERCICO E PARLAMENTAR PROVIDENCIAS." |
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| norma |
13/2021 |
2021-11-18 |
RESOLUÇÃO |
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| sessao |
27 |
2021-11-18 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
— |
1 |
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