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287/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a Associação de Moradores da Ilha de Santana |
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| norma |
288/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Elesbão, neste Município de Santana |
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| norma |
290/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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| norma |
282/1996 |
1996-01-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Produção Agrícola, Abastecimento, Extensão Rural e Controle Fundiário do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
281/1996 |
1996-01-16 |
Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização de produtos de fumo dentro dos estabelecimentos de ensino |
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| norma |
280/1996 |
1996-01-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a Conveniar com o Poder Público devido |
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| norma |
279/1996 |
1996-01-10 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Visitas Sanitárias e dá outras providências |
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| norma |
276/1996 |
1996-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santana. |
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| norma |
277/1996 |
1996-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização anual o Recenseamento Escolar no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
278/1996 |
1996-01-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de ciclovias nas ruas e avenidas da Cidade de Santana |
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| norma |
275/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção da Unidade Fiscal do Município de Santana - UFM, substituída pela UFIR e aprova as tabelas para cobrança de Impostos e Taxas Municipais, a partir de 1º de janeiro de 1996 |
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| norma |
274/1995 |
1995-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana para o Exercício de 1996 e dá outras providências |
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| norma |
272/1995 |
1995-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a expansão da área da Zona Especial Industrial-ZEI, estabelecida na Lei nº 267/95 |
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| norma |
271/1995 |
1995-12-06 |
Lei Ordinária |
Torna de utilidade pública a área de terra situada na Av. José de Anchieta a Ubaldo Figueira, de propriedade da Teleamapá e da ECT, para construção do prédio da Câmara Municipal de Santana, medindo 50m x 35m |
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| norma |
268/1995 |
1995-11-22 |
Lei Ordinária |
Obriga farmácias e drogarias a prestarem serviços de oxigenoterapia |
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| norma |
269/1995 |
1995-11-22 |
Lei Ordinária |
Declara como sendo Evento Oficial no Município de Santana a Corrida Santanense de Final de Ano, e dá outras providências |
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| norma |
270/1995 |
1995-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção de uma Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo e dá outras providências |
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| norma |
265/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Atendimento ao Menor de Santana - PAMES, e dá outras providências |
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| norma |
266/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prestação de serviços aos Poderes Públicos do Município de veículos de particulares e dá outras providências |
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| norma |
267/1995 |
1995-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as condições para disponibilidade de placas para exploração dos serviços de transporte de passageiros e de cargas em veículos de aluguel, no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
264/1995 |
1995-11-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas pelas quais fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder nova linha de transporte coletivo no Município de Santana |
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| norma |
263/1995 |
1995-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito para empréstimos com a rede bancária oficial ou particular para garantir pagamento das indenizações dos servidores da Câmara Municipal de Santana, da gratificação natalina dos servidores municipais e de outras despesas e dá outras providências |
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| norma |
261/1995 |
1995-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o desconto de 30% na alíquota do IPTU, referente o exercício de 1995 e exercícios anteriores prorrogado para o dia 31/10/1995 |
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| norma |
262/1995 |
1995-11-01 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública no Município de Santana, Estado do Amapá, a associação "A Nossa Família" |
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| norma |
252/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SOS RACISMO, VINCULADO AO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
253/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA A FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DOS SERVIDORES PRESTADOS AOS CONSUMIDORES DE CRECHES. |
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| norma |
254/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
SOLICITA AO GOVERNO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS SOBRE AS LEIS MUNICIPAIS. |
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| norma |
255/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DE NÍVEL DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
256/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE ILHA DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
257/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO ENSINO BÁSICO SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL DE 1º GRAU DE SANTANA. |
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| norma |
258/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE RECUPERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DO ELESBÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
259/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO URGENTE DISQUE AMBULÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
260/1995 |
1995-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
251-A/1995 |
1995-10-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS ITENS DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA/95. |
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| norma |
248/1995 |
1995-10-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
249/1995 |
1995-10-16 |
Lei Ordinária |
QUE CRIA A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
250/1995 |
1995-10-16 |
Lei Ordinária |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE EDRE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
243/1995 |
1995-09-11 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
244/1995 |
1995-09-11 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA A REATIVAÇÃO DO CEMITÉRIO DO TAPEREU LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DO RIO MATAPI. |
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| norma |
245/1995 |
1995-09-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NO BAIRRO COMERCIAL, MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
246/1995 |
1995-09-11 |
Lei Ordinária |
DECLARA O DISTRITO DE ILHA DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA, COMO ÁREA DE INTERESSE TURÍSTICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
247/1995 |
1995-09-11 |
Lei Ordinária |
QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO FONTE NOVA DE ESCOLA MUNICIPAL PADRE FÚLVIO GIULIANO. |
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| norma |
242/1995 |
1995-07-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
240/1995 |
1995-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA, A CONTAR DE 1º DE MAIO DE 1995. |
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| norma |
241/1995 |
1995-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
239/1995 |
1995-04-25 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ALBERGUE MUNICIPAL DE SANTANA. |
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| norma |
235/1995 |
1995-04-05 |
Lei Ordinária |
QUE CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
236/1995 |
1995-04-05 |
Lei Ordinária |
QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
237/1995 |
1995-04-05 |
Lei Ordinária |
QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA ADJACENTE À ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO JANUÁRIO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
238/1995 |
1995-04-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS GRUPOS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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