| norma |
363/1998 |
1998-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Transportes e Trânsito do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
361/1998 |
1998-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e dá outras providências |
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| norma |
360/1998 |
1998-03-17 |
Lei Ordinária |
Cria os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Ensino e dá outras providências |
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| norma |
356/1998 |
1998-03-06 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 189/95, de 04 de janeiro de 1995 |
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| norma |
357/1998 |
1998-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e de Abastecimento – SEAGRI e dá outras providências |
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| norma |
358/1998 |
1998-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR e dá outras providências |
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| norma |
359/1998 |
1998-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acréscimo de cargos na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências |
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| norma |
355/1998 |
1998-03-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
353/1998 |
1998-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a criar terminal de ônibus urbano e dá outras providências |
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| norma |
354/1998 |
1998-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a condução de crianças nos Transportes Coletivos Urbanos do Município de Santana |
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| norma |
345/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar contrato de "leasing" para locação de veículos |
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| norma |
346/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem do Município |
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| norma |
347/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade Fiscal dos servidores lotados no Departamento de Arrecadação Tributária, Divisão de Vigilância Sanitária e Departamento de Desenvolvimento Urbano |
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| norma |
348/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTOP EM COMISSÃO |
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| norma |
349/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A RECUPERACAO IMEDIATA DA FEIRA PÚBLICA DO DISTRITO DE IGARAPÉ DA FORTALEZA, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
350/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTANA PARA O PERÍODO DE 1998 E 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
351/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências |
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| norma |
352/1997 |
1997-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de Santana |
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| norma |
344/1997 |
1997-12-30 |
Lei Ordinária |
REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA. |
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| norma |
341/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
Que institui o programa “Plantar para Alimentar Fundo de Quintal” e dá outras providências |
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| norma |
342/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar a denominação da Praça Cívica de Santana |
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| norma |
340/1997 |
1997-10-13 |
Lei Ordinária |
Altera redação do Art. 1º, da Lei nº 009/89-PMS, de 16 de junho de 1989, que dispõe sobre a criação dos distritos de Igarapé do Lago, Ilha de Santana e Portuário do Igarapé da Fortaleza |
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| norma |
339/1997 |
1997-09-24 |
Lei Ordinária |
Modifica o Art. 9º e o §2º, da Lei Municipal nº 311/97 |
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| norma |
338/1997 |
1997-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de três linhas de transporte coletivo no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
335/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimular a arrecadação do IPTU em atraso com sorteio de prêmios |
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| norma |
336/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Municipais, cria o Fundo de Previdência do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
337/1997 |
1997-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aquisição de fábrica de artefatos de cimentos e abertura de crédito |
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| norma |
334/1997 |
1997-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de um Parque Florestal e Esportivo no Município de Santana |
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| norma |
332/1997 |
1997-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação da Guarda Municipal e dá outras providências |
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| norma |
333/1997 |
1997-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a construção das Sedes Distritais do Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
331/1997 |
1997-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências |
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| norma |
304/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre permissões do serviço público de transportes urbano no município de Santana |
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| norma |
303/1996 |
1996-12-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTANA PARA EXEERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
301/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dos itens do Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento-Programa/96 |
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| norma |
302/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de novos Elementos de Receita e Despesa nos Projetos e Atividades do Quadro de Detalhamento do Orçamento-Programa/96 |
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| norma |
300/1996 |
1996-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Substituição Tributárias e dá outras providências |
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| norma |
298/1996 |
1996-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o "Programa de Incentivo às Escolinhas Particulares de Esporte" e dá outras providências |
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| norma |
299/1996 |
1996-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências |
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| norma |
297/1996 |
1996-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos termos da Lei Complementar nº 77, de 13/07/93 e Lei nº 9.129, de 20/11/95 |
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| norma |
295/1996 |
1996-05-24 |
Lei Ordinária |
Fixa a data-base de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais |
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| norma |
296/1996 |
1996-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação, construção e padronização de Ponto de Táxi no Município de Santana |
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| norma |
294/1996 |
1996-05-17 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 274/95-PMS, de 18 de dezembro de 1995 |
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| norma |
1/1996 |
1996-05-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI ORGANICA |
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| norma |
293/1996 |
1996-05-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece o uso de bandeira tipo 2 (dois) para os serviços prestados por táxis e dá outras providências |
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| norma |
292/1996 |
1996-03-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel, tipo táxi, por permissionário autônomo no Município de Santana e dá outras providências |
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| norma |
291/1996 |
1996-03-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social |
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| norma |
283/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Estabelece o uso de Bandeira Dois por todos os veículos tipo Táxi devidamente cadastrados neste Município de Santana, durante o mês de dezembro de cada ano, em caráter permanente |
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| norma |
284/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Torna de Utilidade Pública Municipal a área de terras onde está localizado o Campo de Futebol do Bairro do Jardim Paraíso, nesta Cidade de Santana, Estado do Amapá e dá outras providências |
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| norma |
285/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Declara como de utilidade pública no Município de Santana, Estado do Amapá, o Sindicato dos Condutores de veículos automotores de Santana - SINCOVASA |
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| norma |
286/1996 |
1996-02-15 |
Lei Ordinária |
Que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro Nova Brasília, nesta cidade de Santana, Estado do Amapá |
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