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Santana (AP)

IBGE code	1600600
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.santana.ap.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11933 / 1567 / 440
Documents (with text)	13783 (10361)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13940)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	463/2000	2000-03-13	Lei Ordinária	DISPÕE, EM CARÁTER AUTORIZATIVO, ABONO PECUNIÁRIO ÀS SERVENTES E MERENDEIRAS QUE TRABALHAM NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	464/2000	2000-03-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PEDIATRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	465/2000	2000-03-13	Lei Ordinária	FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DO TABAGISMO.	1	pending_ocr
norma	452/1999	1999-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO NOVO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	453/1999	1999-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	454/1999	1999-12-27	Lei Ordinária	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 433/99-PMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	455/1999	1999-12-27	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO INTERNACIONAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	456/1999	1999-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO OFICIAL DOS BAIRROS DA CIDADE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	457/1999	1999-12-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	458/1999	1999-12-27	Lei Ordinária	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	459/1999	1999-12-27	Lei Ordinária	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	451/1999	1999-12-16	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	449/1999	1999-12-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCERIA COM OS EMPRESÁRIOS DOMICILIADOS NAS ESTRADAS DO ELESBÃO E DELTA, PARA A PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DAQUELAS VIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	450/1999	1999-12-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE FIXADORES DE CADEIRAS DE RODAS NOS ESTABELECIMENTOS A QUE MENCIONA.	1	extracted
norma	446/1999	1999-11-30	Lei Ordinária	- INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	447/1999	1999-11-30	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO MÉDICO NA COMUNIDADE DO PIRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	448/1999	1999-11-30	Lei Ordinária	- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO E PARCELAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	445/1999	1999-11-23	Lei Ordinária	CRIA A SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	444/1999	1999-11-09	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	441/1999	1999-10-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	442/1999	1999-10-19	Lei Ordinária	DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A ASSOCIAÇÃO CASA ESPÍRITA ALLAN KARDEC.	1	pending_ocr
norma	443/1999	1999-10-19	Lei Ordinária	FICA AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA A PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO.	1	extracted
norma	440/1999	1999-09-30	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA, A COOPERATIVA DE BATEDORES DE AÇAÍ – COBAS.	1	extracted
norma	439/1999	1999-09-10	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra urbana à Cooperativa dos Batedores de Açaí do Município de Santana e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	435/1999	1999-09-03	Lei Ordinária	Institui o Plantão Médico no Município de Santana e dá outras providências	1	extracted
norma	436/1999	1999-09-03	Lei Ordinária	Que declara como de Utilidade Pública no Município de Santana – AP, a Associação de Moradores do bairro Daniel	1	extracted
norma	437/1999	1999-09-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	438/1999	1999-09-03	Lei Ordinária	Altera dispositivo da Lei nº 371/98 e dá outras providências	1	extracted
norma	433/1999	1999-08-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	434/1999	1999-08-24	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE SANTANA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE REGIMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	430/1999	1999-08-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição da função de Agente de Saúde nas Escolas do Município de Santana e dá outras providências	1	extracted
norma	431/1999	1999-08-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de lote de terra urbano para possuidores de imóveis que comprovem estar na posse direta do mesmo por mais de vinte anos	1	extracted
norma	432/1999	1999-08-18	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	425/1999	1999-07-08	Lei Ordinária	Declara como de Utilidade Pública no Município de Santana a Associação de Moradores do bairro Central de Santana – AP	1	extracted
norma	426/1999	1999-07-08	Lei Ordinária	Cria o projeto de Piscicultura Familiar nas áreas de terras da Zona Rural e Distritos do Município de Santana	1	extracted
norma	427/1999	1999-07-08	Lei Ordinária	Declara de Utilidade Pública, no Município de Santana, a Cooperativa de Trabalho Múltiplo, núcleo da COOPETRAM	1	extracted
norma	428/1999	1999-07-08	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a padronizar a pintura externa de todos os prédios públicos municipais e dá outras providências	1	extracted
norma	429/1999	1999-07-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a construção e instalação, no município de Santana, de posto de abastecimento de veículos e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	424/1999	1999-06-24	Lei Ordinária	Dá nova redação ao § 1º, do art. 1º, da Lei 379/98, que dispõe sobre isenção de pagamento da Taxa de Alvará de Licença para funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais considerados microempresas, no primeiro ano de seu efetivo exercício	1	pending_ocr
norma	423/1999	1999-06-22	Lei Ordinária	REAJUSTA EM 10% (DEZ POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	420/1999	1999-05-31	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a construir uma praça com quadra poliesportiva do distrito de Igarapé da Fortaleza e dá outras providências	1	extracted
norma	421/1999	1999-05-31	Lei Ordinária	Dá nova redação à Lei nº 243/95, que dispõe sobre a política de atendimento ao desporto e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	422/1999	1999-05-31	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a construir uma praça com quadra poliesportiva em Vila Amazonas e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	419/1999	1999-05-26	Lei Ordinária	Cria o cargo de Assessor Parlamentar e dá outras providências	1	extracted
norma	414/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre criação de Seção na Estrutura Organizacional da Coordenadoria Municipal de Transportes e Trânsito e dá outras providências	1	extracted
norma	415/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Institui o "Prefeito Criança" no Município de Santana e dá outras providências	1	extracted
norma	416/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 154/94, que cria o Conselho Municipal de Transportes Coletivos e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	417/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Altera dispositivos da Lei nº 376/98-PMS, de 23 de junho de 1998, que dispõe sobre a criação da Auditoria Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	418/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão de abono pecuniário aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências	1	extracted
norma	412/1999	1999-04-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de uma linha de Transporte Coletivo Urbano para o bairro da Hospitalidade e dá outras providências	1	extracted