| materia |
6/2020 |
2020-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esporte da Avenida JJ, Quadra 06 e dá outras providências. |
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| norma |
511/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Munícipio de Cariri do Tocantins/TO em favor da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
512/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esporte da Avenida JJ, Quadra 06, e dá outras providências. |
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| norma |
513/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal desafeta e a alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município através de procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
508/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobrea elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para p exercício de 2021e dá outras providências. |
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| norma |
510/2020 |
2020-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB e Estabelece Política Municipal de Saneamento Básico, e, dá outras providências. |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e a alienar mediante venda, imóveis do Município , através de procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2020 |
2020-06-29 |
Decreto Legislativo |
Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Cariri do Tocantins nos termos do Artigo 29 inciso VI da Constituição Federal de 1988 para vigorar na legislatura de 2021- 2024. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-12 |
Requerimento |
Requer da Secretária de Assistência Social que disponibilize uma Casa de apoio em Barretos- SP, para os pacientes e acompanhantes que estão em tratamento. |
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| materia |
4/2020 |
2020-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a Criação da Ação de Apoio ao enfretamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 e autoriza a Abertura de Crédito especial ao Orçamento do Município de Cariri do Tocantins-TO. |
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| norma |
509/2020 |
2020-06-03 |
Lei Ordinária |
Fixa o Valor do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e Estabelece Política Municipal de Saneamento Básico, e, dá Outras Providências. |
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| norma |
507/2020 |
2020-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Ação de Apoio ao Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia do Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do Munícipio de Cariri/TO em favor da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a criação da Ação de Apoio ao Enfrntamento dos efeitos da Pandemia de Covid-19 e autoriza a abertura de crèdito especial ao Orçamento do Munícipio de Cariri/TO em favor da unidade orçamentária que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Fixa o Valor do Subsídio Mensal do Prefeit, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024. |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
27/2020 |
2020-03-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 490/2018, de 14 de novembro de 2020. |
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2/2020 |
2020-03-09 |
Requerimento |
moção de preocupação com a pretendida privativação da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ETC. |
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| materia |
7/2020 |
2020-02-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determine ao setor competente que tome providências quanto à construção de um bueiro localizado no final da Avenida Bernardo Sayão sentido Assentamento PA Combra. |
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4/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica; A necessidade de reparos na Iluminação Pública da Avenida Bernardo Sayão. |
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| materia |
5/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica; Que o Poder Executivo Municipal realize a reforma da Praça Pedro Batista e dá outras providências. |
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| materia |
6/2020 |
2020-02-14 |
Indicação |
Indica ao Exmº Srº Prefeito Municipal providências no sentido da reforma geral e reestruturação dos vestiários e banheiros Estádio Gilvan Bento de Carvalho e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-02-12 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Caririense ao ilustríssimo Dr. Ronison Parentes Santos e dá outras providências. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indica ao Exmº Srº Prefeito Municipal junto à Secretaria de Saúde que providencie para que a vigilância faça dedetização em todo o Município de Cariri do Tocantins. |
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| materia |
3/2020 |
2020-02-10 |
Indicação |
Indica ao Exmº Srº Prefeito Municipal junto à infraestrutura que possa designar um servidor para ser responsável pela manutenção preventiva e corretiva (Lubrificação e troca de filtros) das Máquinas e Caminhões do município de Cariri do Tocantins. |
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1/2020 |
2020-02-06 |
Indicação |
Indica ao Chefe do poder Executivo Municipal a realização de operação tapa buracos e recapeamentos das vias públicas municipais de Cariri do Tocantins. |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-06 |
Requerimento |
Requer através deste, que Vossa Senhoria possa prestar esclarecimento por qual motivo os buracos que a empresa esta abrindo para instalação de hidrômeto em ruas da cidade e não estão sendo feito o fechamento correto destes buracos, causando transtorno a população caririense. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-14 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 490/2018, de 14 de novembro de 2018. |
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| norma |
505/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) PARA 2020 ESTIMADA RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
506/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CARIRI/TO , PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
26/2019 |
2019-12-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 085/1997, INCLUINDO O INCISO III AO ARTIGO 271 E ALTERANDO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVO" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS- ITBI, LETRA "B" DO INCISO I, DO ART. 110, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
503/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
504/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS- TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕES SOBRE A AUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO CARIRIENSE AO ILUSTRÍSSIMO DR. RONISON PARENTES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2019 |
2019-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
24/2019 |
2019-12-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações a Lei Complementar nº 003/2009 e suas alterações, e dá outras providências. |
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| norma |
25/2019 |
2019-12-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos (Estratégias do Município, páginas 24 a 37), da Lei nº 416/2015, sobre a Criação do Plano Municipal de Educação do Município de Cariri do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
502/2019 |
2019-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação dos Programas de Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e do Programa de Guarda Subsidiada no Município de Cariri/TO, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA PATRULHA AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS- TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
23/2019 |
2019-11-22 |
Indicação |
INDICA AO EXM.º SR.º PRESIDENTE DA CÂMARA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONCEDER MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS. |
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| materia |
2/2019 |
2019-11-21 |
Requerimento |
REQUER ATRAVÉS DESTE, QUE VOSSA SENHORIA POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE A AUSÊNCIA DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO QUE RECEBA AS FATURAS/BOLETOS DA CONTA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS. |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-21 |
Requerimento |
SOLICITO QUE SEJA REALIZADO POR ESTA SECRETÁRIA ATRAVÉS DOS ACS E ACE, UM LEVANTAMENTO DAS CISTERNAS OU FOSSAS SÉPTICAS QUE EXISTEM NAS RESIDÊNCIAS DE NOSSO MUNICÍPIO BEM COM O SEU ESTADO DE FUNCIONAMENTO E POSSÍVEL DESEJO DE ENTUPIMENTO. |
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| materia |
22/2019 |
2019-11-13 |
Indicação |
INDICA; EXM.º SR.º PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSA SER CEDIDA A CASA DE FARINHA PARA A ASSOCIAÇÃO PA COIMBRA. |
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| materia |
21/2019 |
2019-11-08 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA TOCANTINS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JULIETA DE OLIVEIRA E EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOS. |
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| materia |
19/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
INDICA; QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A REFORMA DA PRAÇA PEDRO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
20/2019 |
2019-10-18 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA BERNADO SAYÃO. |
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| materia |
16/2019 |
2019-10-11 |
Indicação |
INDICA AO EXM.º SR.º PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
17/2019 |
2019-10-11 |
Indicação |
INDICA AO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ATERRO NO ACESSO AO IGREJA MONTE SIÃO NO ASSENTAMENTO P.A. COIMBRA. |
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| materia |
18/2019 |
2019-10-11 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIA PARA INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS SETORES PRIMAVERA E NOVO HORIZONTE DE NOSSO MUNICÍPIO, BUSCANDO ALÉM DA MELHORIA NA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO OFERECIDA, GARANTIR MAIS SEGURANÇA A NOSSA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
20/2019 |
2019-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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