| norma |
604/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 547/2003, que institui o Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Municipais de Luís Correia/PI, embasada na Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1.998, Portaria MPAS nº 4.992 de 05 de fevereiro de 2.003, Resolução CMN nº 2.652 de 23 de dezembro de 1.999, e Instrução Normativa SPS nº 02 de 05 de setembro de 2.002, para adequação do Regimento Próprio de Previdências Social do Município de Luís Correia/PI. |
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| norma |
605/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Luís Correia e o Fundo Municipal do Município de Luís Correia a ele vinculado e da outras providências. |
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| norma |
606/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Institui normas de ocupação do solo urbano nos terrenos do Patrimônio Municipal de Luís Correia e dá outras providências. |
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| norma |
607/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá providências correlatadas. |
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| norma |
608/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de 10% (dez por cento) do Orçamento Programa vigente, para o fim a que se destina. |
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| norma |
609/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador Edvaldo Pereira de Moura e dá outras providências. |
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| norma |
610/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador Aldemar Soares de Lima e dá outras providências. |
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| norma |
611/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Desembargador José Ribamar Oliveira e dá outras providências. |
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| norma |
612/2005 |
2005-12-02 |
Lei |
Concede Título de Cidadão Luiscorreiense ao Vereador José de Ribamar Gomes dos Santos e dá outras providências. |
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| norma |
598/2005 |
2005-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de reajuste da remuneração dos Professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| norma |
599/2005 |
2005-11-11 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de despesas no valor de R$ 190.000,00 (centro e noventa mil reais) dos recursos do Orçamento-Programa vidente, e dá outras providências. |
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| norma |
600/2005 |
2005-11-11 |
Lei |
Torna obrigatória a doação de medicamentos a pessoas carentes, e dá outas providências. |
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| norma |
597/2005 |
2005-10-14 |
Lei |
Constitui o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, no município de Luís Correia, e dá outras providências. |
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| norma |
595/2005 |
2005-08-17 |
Lei |
Abre Crédito Especial por Anulação no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 357.500,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), correspondente a 3,16 do mesmo, destinado a implantação da Unidade Orçamentária – Fundo Previdenciário Próprio. |
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| norma |
596/2005 |
2005-08-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer parcelamento de salários atrasados de servidores públicos municiais e dá outas providências. |
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| norma |
594/2005 |
2005-06-20 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
591/2005 |
2005-05-16 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual nº 590 de 15 de dezembro de 2004 para o exercício de 2005. |
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| norma |
592/2005 |
2005-05-16 |
Lei |
Define obrigações de pequeno valor no âmbito do Município. |
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| norma |
593/2005 |
2005-05-16 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Atendimento da Saúde Ocular, e dá outras providências. |
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| norma |
589/2004 |
2004-09-15 |
Lei |
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Luís Correia, e dá outras providências. |
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| norma |
586/2004 |
2004-06-22 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
580/2004 |
2004-03-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde para atender as necessidades da execução do Programa de Saúde da Família – PSF, fixa a jornada de trabalho e dá outras providências. |
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| norma |
575/2004 |
2004-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luiz Correia e dá outras providências. |
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| norma |
1/2003 |
2003-12-19 |
Lei Complementar |
Institui no Município de Luiz Correia – PI, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, dá outas providências. |
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| norma |
576/2003 |
2003-12-19 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luiz Correia parra o Exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| norma |
579/2003 |
2003-12-19 |
Lei |
Reajusta o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Luiz Correia e dá outras providências. |
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| norma |
577/2003 |
2003-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências. |
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| norma |
547/2003 |
2003-08-15 |
Lei |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de LUIZ CORREIA, do Estado do Piauí, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| norma |
529/2001 |
2001-06-05 |
Lei |
CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA, O SISTEMA DE MOTOTÁXI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
493/1997 |
1997-12-15 |
Lei |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DOS HINOS NACIONAL, DO PIAUÍ E DE LUIZ CORREIA E LITERATURA PIAUIENSE NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
471/1996 |
1996-01-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
457/1995 |
1995-08-10 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
458/1995 |
1995-08-10 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA HELENA VÉRAS. |
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| norma |
463/1995 |
1995-08-10 |
Lei |
Proíbe edificação na área onde está localizada da Lagoa Grande nesta cidade de Luiz Correia. |
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| norma |
430/1992 |
1992-06-26 |
Lei |
CRIA CARGOS E ESTABELECE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
428/1992 |
1992-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
429/1992 |
1992-06-10 |
Lei |
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE LUIZ CORREIA AO DR. JOÃO TAVARES DA SILVA FILHO |
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| norma |
415/1992 |
1992-04-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
414/1991 |
1991-12-12 |
Lei |
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE LUIZ CORREIA-PIAUÍ, DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
409/1991 |
1991-09-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
408/1991 |
1991-08-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
397/1990 |
1990-12-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AOS VEREADORES E EX-PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Luís Correia. |
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no document
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| norma |
381/1989 |
1989-11-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E LIMITES DOS BAIRROS DA CIDADE DE LUIZ CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ. |
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| norma |
379/1989 |
1989-10-13 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
371/1988 |
1988-12-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO E SUA ÁREA DE TERRA, À ESCOLA DE SAMBA "PULA PRA TRÁS", TENDO COMO FINALIDADE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL, A RECREAÇÃO E O LAZER DA POPULAÇÃO DE LUIZ CORREIA. |
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| norma |
351/1985 |
1985-12-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS AVENIDAS, RUAS, VIELAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE LUIZ CORREIA,PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
324/1983 |
1983-09-09 |
Lei |
FIXA OS LIMITES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUIZ CORREIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
310/1983 |
1983-02-17 |
Lei |
AUTORIZA O EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ CORREIA, ESTADO DO PIAUÍ, CELEBRAR ACORDOS, CONVÊNIOS, COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
243/1979 |
1979-08-13 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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