| norma |
733/2019 |
2019-10-08 |
Lei |
Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências. |
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| sessao |
27 |
2019-10-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 001/2001 que dispõe sobre o Regimento Interno. |
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| materia |
11/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Praça Pública localizada na rua Ana Mota e dá outras providências. |
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12/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências. |
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| materia |
63/2019 |
2019-10-03 |
Requerimento |
Encaminhe ofício e cópia do referido Requerimento ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando uma ambulância para atender as localidades de Guajiru, Campestre, Barro Vermelho, Olho D'água, Tapuio e Mosquito, tendo como base de localização para o veículo o posto de saúde de Barro Vermelho. |
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| materia |
14/2019 |
2019-09-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesado Município para o exercício financeiro de 2020. |
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| materia |
61/2019 |
2019-09-23 |
Requerimento |
Solicita que a Secretaria da Câmara Municipal de Fortim, coloque o nome do Plenário da Câmara Municipal de Fortim, denominado Plenário Maria José da Costa Moura, em todas as proposições que passem pela apreciação da Câmara, das suas comissões, da mesa diretora e da presidência dessa Casa Legislativa. |
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| sessao |
26 |
2019-09-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
60/2019 |
2019-09-18 |
Requerimento |
Solicitado ao Poder Executivo de Fortim informações acerca da lei n° 717/2019, de 16 de abril de 2019 no sentido de esclarecer a esta casa quanto às providências tomadas em relação ao cumprimento da referida norma jurídica. |
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3/2019 |
2019-09-17 |
Decreto Legislativo |
Revoga título de Persona Non Grata e Moção de Repúdio. |
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| sessao |
25 |
2019-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
59/2019 |
2019-09-13 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Prefeito de Fortim o envio de ofícios aos órgãos de trânsito do Estado do Ceará solicitando estudos de viabilidade para a implantação de sinalização horizontal, vertical e lombada eletrônica no trecho compreendido entre a Quadra próximo a Câmara Municipal, finalizando na rotatória em frente à Praça São Pedro no Município de Fortim. |
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| materia |
58/2019 |
2019-09-11 |
Requerimento |
Solicita ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Fortim, que envie ofícios de congratulação e cópia deste requerimento ao PREFEITO NASCELMO DE SOUSA FERREIRA, À TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, À ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA ELSA MARIA PORTO COSTA LIMA - ARACATI, À BANDA MUNICIPAL CAETANO GUEDES DE FORTIM, À BANDA DE PERCUSSÃO ALFA SHOW DA ESCOLA RAIMUNDA DUARTE TEIXEIRA DE HORIZONTE, À BANDA MUNICIPAL DE PALHANO EUSÉBIO DE OLIVEIRA, À BANDA MARCIAL MESTRE IAGA DA EMEF BOM JESUS DOS NAVEGANTES DA PRAINHA DO CANTO VERDE, À ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ, À BANDA MUNICIPAL DE ITAIÇABA MAESTRO JOSÉ FALCÃO, E ÀS DEMAIS ENTIDADES PRESENTES NO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA 7 DE SETEMBRO NA CIDADE DE FORTIM - CEARÁ, DENTRE AS QUAIS CITO O EXÉRCITO BRASILEIRO, A MARINHA, A POLÍCIA MILITAR E OS BOMBEIROS MILITARES E CIVIS. |
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| materia |
57/2019 |
2019-09-10 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito de Fortim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a ampliação da rede elétrica com iluminação pública da rua Damião Rufino, no distrito de Viçosa, terminando na CE 040. |
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| materia |
3/2019 |
2019-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Revoga título de Persona Non Grata e Moção de Repúdio. |
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| sessao |
24 |
2019-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
732/2019 |
2019-09-04 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim, |
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| norma |
731/2019 |
2019-09-03 |
Lei |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidade de pequeno porte do Município de Fortim/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas Associações Filiadas e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2019-09-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2019 |
2019-08-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Fortim/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe-SISSAR-BBJ e suas Associações filiadas e dá outras providências. |
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| materia |
56/2019 |
2019-08-28 |
Requerimento |
Solicita a Prefeitura Municipal de Fortim que seja analisada a possibilidade da compra de 02 (dois) terrenos para a construção de 02 (dois) estacionamentos, um localizado em Pontal do Maceió e outro no Canto da Barra. |
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| norma |
730/2019 |
2019-08-28 |
Lei |
Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. |
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| sessao |
22 |
2019-08-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
54/2019 |
2019-08-23 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal bem como a Secretaria de Obras que sejam tomadas providências para a pavimentação da estrada que liga o Gurguri de cima ao Gurguri de baixo, iniciando ao lado da Assembleia de Deus e se estendendo até o final do trecho conhecido como "Vila". |
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| materia |
52/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal de Fortim, providências para instalação de lâmpadas LED na iluminação da Praça ao lado do Hospital Municipal Waldemar Alcântara, na sede do Município de Fortim - Ceará. |
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| materia |
55/2019 |
2019-08-22 |
Requerimento |
Solicita ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (obras) que sejam realizados serviços de podagem e retirada de entulhos de construção, iniciando nas imediações da CE-040 sentido Aracati, próximo a bomba de água, com continuação na rua Clicéro Pedro, esquina com Igreja Católica da Comunidade da Lagoa da Viçosa. |
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| norma |
44/2019 |
2019-08-20 |
Lei Complementar |
Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências. |
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| norma |
727/2019 |
2019-08-20 |
Lei |
Denomina Quadra Esportiva João Nogueira da Silva, localizada na rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências. |
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| norma |
728/2019 |
2019-08-20 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| norma |
729/2019 |
2019-08-20 |
Lei |
Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no Município de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
1/2019 |
2019-08-19 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do inciso II do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi, na forma que indica. |
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| materia |
1/2019 |
2019-08-19 |
Emenda Supressiva |
Suprime parte do art. 1º do Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria da Vereadora Kath Anne Meira Simonassi na forma que indica. |
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| materia |
51/2019 |
2019-08-19 |
Requerimento |
Requer que seja solicitado, junto a Prefeitura Municipal de Fortim, bem como a Secretaria de Obras que proceda com limpeza e capina em toda extensão da entrada e das principais ruas da localidade de Guagiru, bem com o reparo das lâmpadas queimadas dos postes. |
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| norma |
55/2019 |
2019-08-19 |
Portaria |
Justifica a ausência do Vereador Sr. Flávio Cavalcante de Lima, na Sessão Ordinária conf. dispõe o art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. |
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| norma |
56/2019 |
2019-08-19 |
Portaria |
Justifica a ausência do Vereador na Sessão Ordinária Conf. Dispõe o Art. 3º da Lei nº 605/2016, de 05/09/2016. |
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| sessao |
21 |
2019-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2019 |
2019-08-16 |
Moção de Pesar |
Manifesta a presente Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Carlito Vieira, ocorrido no dia 13 de agosto de 2019. |
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| materia |
50/2019 |
2019-08-16 |
Requerimento |
Requer a expedição de ofícios pela Câmara Municipal de Fortim aos órgãos de trânsito competentes (DETRAN/CE e DERT) para providenciar a devida sinalização das localidades municipais, com especialidades as praias de Pontal do Maceió e Canto da Barra. |
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| materia |
49/2019 |
2019-08-15 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas providências para a cobertura da Quadra de Esportes da localidade do Gurguri. |
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| materia |
47/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo providências para instalação de um super poste com quatro luminárias na entrada da avenida Joaquim Crisóstomo, em frente ao portal de entrada da Cidade de Fortim - Ceará. |
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| materia |
48/2019 |
2019-08-14 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal de Fortim, providências para substituição por lâmpadas LED com maior potência as lâmpadas dos postes de iluminação pública próximos das barracas no Canto da Barra. |
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| materia |
3/2019 |
2019-08-13 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências. |
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| norma |
726/2019 |
2019-08-13 |
Lei |
Altera a artigo 3º da Lei Municipal n°652/2017, de 20 de novembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
20 |
2019-08-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2019 |
2019-08-09 |
Indicação |
Indica ao Governo Municipal a firmar Termo de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, denominadas OSCIP's, objetivando a formação de vínculo de cooperação para o fomento e execução das atividades de interesse público no âmbito do Município de Fortim. |
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| materia |
8/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Fortinense que especifica. |
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| materia |
9/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização de copos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim. |
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| materia |
10/2019 |
2019-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no Município de Fortim e dá outras providências. |
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| materia |
7/2019 |
2019-08-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina Quadra Esportiva localizada na Rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências. |
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