| materia |
23/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requer a limpeza do açude do Missí. |
0 |
no document
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| materia |
24/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requer uma vistoria em todas as ruas do bairro Missí. |
0 |
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| sessao |
1 |
2023-02-03 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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1/2023 |
2023-02-01 |
Indicação |
Dispõe sobre a indicação de criação de Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal, no Município de Irauçuba, e dá outras providências. |
1 |
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1/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a reforma e ampliação e a construção de um quiosque na Praça Jesuíno Pinto de Mesquita, no Distrito de Juá, Irauçuba-Ceará. |
0 |
no document
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| materia |
2/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a construção de quiosques nas praças municipais na forma que indica. |
0 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a aquisição de dois ônibus escolar para universitários que estudam no município de Sobral. |
0 |
no document
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| materia |
4/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a construção de um quiosque na praça do bairro Gil Bastos. |
0 |
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5/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a construção de um quiosque na praça do Coité. |
0 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a criação de uma faixa elevada em frente ao CEI Tia Diva, bairro Gil Bastos. |
0 |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a vistoria em todos os bueiros existentes em Irauçuba. |
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8/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno irregular- referente ao imóvel de matricula nº 720; com área total de 5.687,1649 M² localizado no lugar denominado "Lagoa das Pedras", situado no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sede do Município de Irauçuba-Ce, de Propriedade da JH Construções LTDA-ME, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável, para construção de casas para doação a Famílias carentes, nos termos do Programa Morar Melhor, e dá outras providências. |
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8/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca na Rua Laurice Rogério da Silva, Bairro Gil Bastos. |
0 |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a desmobilização de transporte para alunos que irão iniciar a faculdade em Itapipoca. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento na forma que indica e dá outras providências. |
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1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa "Meu estágio, experiência é fundamental" e revoga a Lei Nº 1.297 de 28 de Março de 2018 e a Lei de Nº 1.512 de 02 de Fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa bolsa trabalho - PBT, revoga a Lei de Nº 1.346 de 30 de Outubro de 2018, Lei 1.364 de 05 de Fevereiro de 2019 e a Lei Nº 1.511 de 02 Fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º, da Lei 1.784 de 26 de Dezembro de 2022 e dá outras providências". |
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| sessao |
1 |
2023-01-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2023-01-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
98 |
2022-12-30 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
113/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 63,33 M², localizado no distrito de Missí, zona rural, município de Irauçuba, de prioridade do Sra. Claudiene Braga Linhares, por meio de desapropiação judicial e/ou amigável para doação a familias carentes. |
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114/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 149,94 M², localizado no distrito de Missí, zona rural, município de Irauçuba, de prioridade do Sra. Claudiene Braga Linhares, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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| materia |
115/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 179,20 M², localizada na Rua S.D.O (Sem Denominação Oficial), S/N VIla Raimundo Barroso Lotif, Localidade do Fumo Município de Irauçuba, de prioridade do Sra. Claudiene Braga Linhares, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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116/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 153,00 M², localizado na fazenda cachoeira, distrito de campinas, zona rural, Município de Irauçuba/Ce, de propiedade da Sra. Tálita Ferreira Lima, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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117/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de74,29 M², localizado na Rua SDO 01, S/N, Distrito de Missí, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Yvna de Fátima Alves Ramos, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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118/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de77,87 M², localizado na Rua SDO 01, S/N, Distrito de Missí, Município de de Irauçuba/Ce, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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| materia |
120/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito da Educação do Município de Irauçuba, o 14º Salário aos profissionais do magistério e profissionais de apoio a docência que exerceram efetivamente suas atividades no ano de 2022, na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
121/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Educação em tempo integral no âmbito do Município de Irauçuba/Ceará, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. |
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| materia |
122/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria com o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Curú e litoral-SISAR-BCL, para realizar a ligação completa de 60 (Sessenta) unidades residenciais da comunidade de cachoeira, distrito de Campinas, Município de Irauçuba ao Sistema de abastecimento de Água encanada e dá outras providências. |
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123/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de um imóvel público (Escola Antônio Barroso Forte) com Área de 1.815 M², na localidade de Costa, Distrito de Coité, neste Município de Irauçuba, com um Imóvel de 212,91 M² situado também na localidade de Costa, Distrito de Coité, neste Município de Irauçuba, de Propriedade do Sr. Américo Gonçalves de Sousa, na Forma que indica e dá outras providências. |
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125/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 199,29M², Área construída de 82,07 M² localizada na Rua Vicência Rodrigues Mota, Bairro Esperança, Município de Irauçuba/Ce, de Propriedade do Sr. Francisco Eliel Oliveira Araújo, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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126/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 199,29M², Área construída de 71,49 m², localizado na Rua José Teixeira Matos, Bairro Cruzeiro, Município de Irauçuba/Ce, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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127/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 199,29M², Área construída de 51,25 m², localizada na Rua Tereza Costa Brandão, Bairro Esperança, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra Brígida Wilma Brito de Sousa., por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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128/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 55,88 m², área construída de 40,36 m², localizada na Rua Luís Mota Braga, Bairro Gil Bastos, Município de Irauçuba/Ce, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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129/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 55,88 m², área construída de 67,07 m², área construída de 43,21 m², localizada na Rua Patrolino Rodrigues Barbosa , Nº 279, Bairro Cruzeiro, Irauçuba/Ce , por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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130/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 55,88 m², área construída de 65,89 m², localizado na Rua Josias Marques das Chagas, S/N, bairro Nossa Senhora de Fátima, Irauçuba, Estado do Ceará de Propriedade do Sr. Antônio Teixeira de Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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131/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 194,44 m², localizada na Rua Patrolino Rodrigues Barbosa, S/N Funasa Nº 30, Bairro Cruzeiro, Município de Irauçuba, Estado do Ceará, de Propriedade do Sr. Antônio de Sousa por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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| materia |
132/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total de 194,44 m², localizada na Rua Patrolino Rodrigues Barbosa, S/N Funasa Nº 30, Bairro Cruzeiro, Município de Irauçuba, Estado do Ceará, de Propriedade do Sr. Antônio de Sousa por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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133/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Irauçuba a fazer doações de imóveis públicos , localizados no loteamento Novo Juá, Distrito de Juá, Município de Irauçuba, à Famílias carentes e dá outras providências. |
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134/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total 55,00 m², área construída de 38,44 m², localizada na Rua Miguel Barbosa Maciel, S/N, Distrito de Missí, Zona Rural, Irauçuba/Ce, de propriedade do Sr. João Coelho Pinto, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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135/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total 52,91 m², área construída de 37,24 m², localizada na Rua Miguel Barbosa Maciel, S/N, Distrito de Missí, zona urbana, Irauçuba/Ce, de Propriedade do Sr. João Coelho Pinto, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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136/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total 57,36 m², Área construída de 40,73 m², localizada na Rua Miguel Barbosa Maciel, S/N, Distrito de Missí, zona rural, Irauçuba/Ce. de propriedade do Sr. João Coelho Pinto, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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137/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total 58,39 m², área construída de 44,78 m², localizada na Rua Miguel Barbosa Maciel S/N, Distrito de Missi, Zona Rural, Irauçuba/Ce, de Propriedade do Sr. João Coelho Pinto.de propriedade do Sr. João Coelho Pinto, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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| materia |
138/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total 127,05 m², área construída de 71,62 m², localizada na Rua SDO ( Conhecida Popularmente como Rua Nova Esperança), S/N, Funasa Nº 623/21, Distrito de Juá, Município de Irauçuba/Ce, de propriedade da Sra. Cristovina Almeida Vasconcelos, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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| materia |
139/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total 84,32 m², localizada na Rua SDO (Conhecida Popularmente como Rua Nova Esperança), S/N, Distrito de Juá, Município de Irauçuba/CE, de Propriedade do Sr. Raimundo Braga Sales, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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| materia |
140/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, qual seja um imóvel, com área total 311,38 m², localizado no Distrito de Campinas, Zona Rural, Município de Irauçuba, de propriedade da Sra. Maria Cilda de Sousa, por meio de desapropriação judicial e/ou amigável para doação a famílias carentes. |
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111/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 002, de 28 de Dezembro de 2011, o código tributário Municipal, em adequação às Leis Complementares Federais Nº 175-2020 e Nº 183-20211, e dá outras providências. |
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166/2022 |
2022-12-09 |
Requerimento |
Solicita a construção e disponibilização (uso) a terceiro (a) interessado (a), de um (01) quiosque na praça do distrito de Campinas. |
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167/2022 |
2022-12-09 |
Requerimento |
Requer a construção de uma brinquedoteca e um (01) quiosque na praça do Distrito de Campinas. |
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