| norma |
524/2018 |
2018-09-06 |
Lei |
Altera a redação do artigo 28 da Lei n° 504/2017 de 07/07/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e art 5º da Lei 510/2017 de 13/11/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2018. |
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| norma |
522/2018 |
2018-05-28 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do quadro funcional do magistério do município de Itaiçaba, a parti de 1º de maio de 2018, nas condições estabelecidas neta Lei. |
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| norma |
523/2018 |
2018-05-28 |
Lei |
Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, em escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Itaiçaba. |
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| norma |
521/2018 |
2018-05-18 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas a obras públicas e dá outras providências. |
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| norma |
519/2018 |
2018-04-24 |
Lei |
Regulamenta as disposições relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e dispõe sobre normas específicas para produção de Empreendimentos de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
520/2018 |
2018-04-24 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba – Ceará e dá outras providências. |
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| norma |
1/2018 |
2018-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de um calendário de pagamento das remunerações dos servidores públicos municipais de Itaiçaba/Ce, e dá outras providências. |
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| norma |
515/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento do salário mínimo vigentes dos termos da Lei nº 13.152 de 29 de julho de 2015, combinada com o Decreto n° 9.255 de 29 de dezembro de 2017, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2018, nas condições estabelecidas nesta Lei. |
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| norma |
516/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre alterações da Nomenclatura do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas do Município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
517/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Cria os componentes do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| norma |
518/2018 |
2018-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre a resposta do Poder Executivo a Requerimentos e Indicações do Poder Legislativo na forma que indica. |
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| norma |
514/2018 |
2018-03-01 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
513/2018 |
2018-02-15 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 226/2000 que instituiu a Estrutura Organizacional da Secretária de Assistência Social em Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
511/2017 |
2017-12-20 |
Lei |
Altera e insere dispositivos na Lei Complementar n° 003/2014, de 29 de dezembro de 2014, que instituiu o Código Tributário do Município de Itaiçaba, na forma que indica e dá outras providências, conforme Lei Complementar Federal n° 157/2016. |
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| norma |
512/2017 |
2017-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| materia |
12/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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22/2017 |
2017-11-28 |
Indicação |
Requer que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal José Erenarco da Silva, depois de ouvir o Plenário: que seja feita uma pintura geral, pintura do piso e reforma do Alambrado no ginásio de esportes do conjunto Pe. Abílio. |
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23/2017 |
2017-11-28 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal José Erenarco da Silva, depois de ouvir o plenário: que seja feita uma reforma da quadra de esportes da comunidade do Alto Ferrão incluindo a Recuperação da iluminação da quadra. |
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29/2017 |
2017-11-28 |
Requerimento |
Requer que seja realizado no dia 05 de Dezembro de 2017 em comemoração ao Prémio de Experiência Pedagógia a escola dom Aureliano Matos nas pessoas: Edinaison Galdino Lima - Diretor, Maria Elizabete de Oliveira-Coordenadora pedagógica, Ana Maria de Sousa-Professora do 5º Ano. |
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28/2017 |
2017-11-20 |
Requerimento |
Apresentar moção de aplauso a faculdade do Vale do Jaguaribe em alusão aos 10 anos do curso de Enfermagem e que seja convidado a direção da FVJ juntamente com o curso de Enfermagem para ser agreciado com um Certificado de Reconhecimento. |
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| norma |
510/2017 |
2017-11-13 |
Lei |
LOA - Lei Orçamentária Anual. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2018. |
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509/2017 |
2017-11-08 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
508/2017 |
2017-10-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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21/2017 |
2017-10-17 |
Indicação |
Requer que depois de ouvido o plenário que se oficie o senhor José Erenarco da Silva, Prefeito Municipal de Itaiçaba, solicitando as seguintes providências na comunidade do Baixo do Giqui: Reforma do posto de saúde da comunidade, principalmente pintura e colocação de uma tela de proteção no portão de entrada para evitar entrada de animais ( Gatos ), recuperação da quadra de esporte, rachaduras e pintura das linhas de marcação da quadra, de um poço profundo para atender ao sistema de Abastecimento D´água da comunidade, restauração da estrada para o logradouro até a comunidade do Baixo do Gequi. |
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20/2017 |
2017-08-24 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal José Erenarco de Silva, depois de ouvir o plenário: que a estrada para o Logradouro ate a comunidade do baixo Jiqui seja RESTAURADA. |
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| norma |
506/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
Dispõe sobre o Reajuste do vencimento dos Agentes de Endemias conforme as condições estabelecidas nesta Lei. |
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| norma |
507/2017 |
2017-08-24 |
Lei |
Institui a Semana de enfrentamento à violência contra a Mulher no calendário oficial do Município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
505/2017 |
2017-08-15 |
Lei |
Autoriza o Município de Itaiçaba/CE a promover a doação de imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura de Itaiçaba, e dá outras providências. |
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11/2017 |
2017-08-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a semana de enfretamento á violência contra a mulher no calendário oficial do município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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502/2017 |
2017-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos aos professores integrantes do quadro funcional do magistério do Município de Itaiçaba, a parti de 1° de março de 2017, além de reajuste aos professores e bolsistas da Escola de Música, também a parti de 1° de março de 2017, nas condições estabelecidas nesta Lei. |
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| norma |
503/2017 |
2017-06-28 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Poder Executivo Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei. |
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19/2017 |
2017-06-27 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Senhor José Erenarco da Silva, depois ouvir o plenário: que a estrada da rua Joaquim Romão até a comunidade do alto Ferrão seja RESTAURADA. |
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| materia |
18/2017 |
2017-06-20 |
Indicação |
Nos termos do art. 74, do regimento interno da câmara municipal, indico, ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito municipal, Senhor José Erenarco da Silva, o seguinte: que seja viabilizada a perfuração de um poço com as dimensões necessárias para atender ao sistema de abastecimento D`água da localidade do rancho do povo. |
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| norma |
500/2017 |
2017-06-13 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, crédito suplementar especial que indica e dá outras providências. |
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| norma |
501/2017 |
2017-06-13 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança da Nomenclatura da Secretária Municipal de Ação Social, Juventude e Empreendedorismo e dá outras providências. |
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| materia |
17/2017 |
2017-06-07 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal Senhor José Erenarco da Silva, depois de ouvido plenário: que seja reformada a quadra de esportes da comunidade camurim. |
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| materia |
10/2017 |
2017-05-23 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de lei que institui o dia municipal da enfermagem no calendário oficial do município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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9/2017 |
2017-05-16 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a semana municipal de combate ao abuso e á exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| materia |
18/2017 |
2017-04-18 |
Requerimento |
Apresentar moção de pesar á família de José Leudo Caminha, funcionário da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, com relevantes serviços Prestados na Secretaria infraestrutura do município desde o ano de 2013, pelo seu falecimento na última sexta-feira, 14. |
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| materia |
15/2017 |
2017-04-11 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada ao Senhor Prefeito José Erenarco da Silva, depois de ouvir o plenário: que seja calçada a rua Francisco Manuel, localizada no conjunto Padre Abílio. |
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496/2017 |
2017-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre o Dia Municipal da Síndrome de Down no Município de Itaiçaba e adota outras providências. |
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17/2017 |
2017-04-04 |
Requerimento |
Requer que seja realizado a audiência pública nesta casa do povo, no dia 21 de Abril de 2017, as 09:30h para discutir os seguintes assuntos: Desvio/fechamento do rio Palhano, Obras pendentes e necessárias á prevenção de enchentes e/ou secas em Itaiçaba-CE, Retirada indiscriminada de água do rio Jaguaribe pelas bombas elevatórias da estação da COGERH em Itaiçaba. |
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14/2017 |
2017-03-29 |
Indicação |
Requer que seja encaminhada ao Senhor prefeito Municipal José Erenarco da Silva, depois de ouvido o plenário: que o município de Itaiçaba-CE implante em nosso município o NASF - de apoio de saúde a família. |
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| norma |
495/2017 |
2017-03-29 |
Lei |
Estabelece a obrigatoriedade da apresentação e contratação de Bandas e/ou Artística locais em todos os shows do Município, que tenham qualquer vinculo com o Poder Público. |
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13/2017 |
2017-03-28 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação de um calendário de pagamentos das renumerações dos servidores públicos municipais de Itaiçaba/CE e dá outras providencias. |
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| materia |
16/2017 |
2017-03-28 |
Requerimento |
Requer que se oficie o senhor secretário de infra-estrutura do Município, Solicitando as seguintes providências na comunidade do baixo Giqui: Reforma do Posto de Saúde da comunidade, principalmente pintura e colocação de uma tela de proteção no portão de entrada para evitar entrada de animais (gatos) , Recuperação da quadra de esporte, rachaduras e pintura das linhas de marcação da quadra, colocar em prática o mesmo tratamento dispensando a comunidade ( inclusive o posto de saúde) |
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| norma |
494/2017 |
2017-03-27 |
Lei |
Cria o “Dia Municipal do Evangélico” e dá outras providências. |
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7/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o dia municipal da Síndrome de Down no município de Itaiçaba e adota outras providências. |
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| materia |
13/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
Requer que se oficie o senhor Secretário de Infra-Estrutura do município, solicitando as seguintes providencias: Colocação de placas de sinalização nas principais Avenidas e ruas do centro da cidade, Recuperação da manta asfáltica da avenida Barbosa lima. |
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| materia |
14/2017 |
2017-03-21 |
Requerimento |
Requer que se oficie a senhora secretaria de administração e finanças do município, Solicitando a seguinte informação e documentação: Em complemento ao requerimento 010/2017 APROVADO pela câmara e respondido pelo recebido dos permissionários; vendedores em barracas, isopor e ambulantes cadastrados pela prefeitura para trabalhar no carnaval 2017, através do DAM ( Documento de Arrecadação Municipal ) bem como, solicitamos informar também a comprovação dos valores arrecados e gastos pela prefeitura com refeições ( Café da manhã, Almoço e Jantar ) dos policiais, corpo de bombeiros e segurança, conforme informando por essa Administração. |
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