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Itaiçaba (CE)

IBGE code2306207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaicaba.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 797 / 1297 / 330
Documents (with text) 2395 (2086)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 5 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 10 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 11 1992 · Norma: 7 1993 · Norma: 13 1994 · Norma: 3 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 4 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 8 2001 · Norma: 19 2002 · Norma: 18 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 10 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 11 2013 · Norma: 22 2014 · Norma: 22 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 26 2016 · Norma: 17 2017 · Matéria: 55 2017 · Norma: 20 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 21 2019 · Matéria: 83 2019 · Norma: 157 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 173 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 82 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 197 2023 · Norma: 136 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 37 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 87 2025 · Norma: 120 2025 · Sessão: 47 2026 · Sessão: 14 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2424)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 481/2016 2016-04-25 Lei Institui no Município de Itaiçaba o Prêmio Mulher de Destaque Itaiçabense. 1 extracted
norma 473/2016 2016-03-17 Lei Estabelece regras sobre parcelamento de crédito da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 474/2016 2016-03-17 Lei Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Assentados do Tomé Afonso – AATA, à Associação Comunitária Osmar Silva Costa – ACOSICA e a Associação dos Moradores e Amigos do Tabuleiro do Luna – AMATAL, para o exercício de 2016. 1 extracted
norma 471/2016 2016-02-17 Lei Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba – AASI e dá outras providências. 1 extracted
norma 472/2016 2016-02-17 Lei Dá nova redação ao art.8° da Lei Municipal n° 433/2014, que institui o Estatuto do Microempreendedor e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Itaiçaba, e dá outras providências. 1 extracted
norma 468/2015 2015-12-14 Lei Autoriza o Poder Executivo municipal a doar a área que especifica para fins de construção de unidades habitacionais e dá outras providências. 1 extracted
norma 469/2015 2015-12-14 Lei Dispõe sobre as regras para a execução do serviço de transporte individual, taxi, no Município de Itaiçaba, criando vagas para taxistas e dá outras providências. 1 extracted
norma 467/2015 2015-11-26 Lei Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 466/2015 2015-10-29 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. 1 extracted
norma 465/2015 2015-10-16 Lei Dispõe sobre o repasse de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) ao Sistema de Saúde Vicentino Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 464/2015 2015-09-04 Lei Autoriza o Executivo Municipal a institui o “Programa IPTU Premiado 2015” e dá outras providências. 1 extracted
norma 463/2015 2015-08-20 Lei Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 460/2015 2015-07-01 Lei Regulamenta, no Município de Itaiçaba, a utilização dos recursos financeiros destinados a manutenção dos serviços farmacêutico (recursos de custeio), provenientes do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFAR – SUS) previsto na Portaria Ministerial n° 1214/GM/MS/2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 461/2015 2015-07-01 Lei Institui no Município de Itaiçaba-Ceará, a Gratificação QUALIFAR – SUS referente ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (QUALIFA – SUS) e dá outras providências. 1 extracted
norma 462/2015 2015-07-01 Lei Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba – CE, fixados pela Lei n° 396/2012, de 14 de dezembro de 2012. 1 extracted
norma 456/2015 2015-06-25 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 458/2015 2015-06-25 Lei Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Poder Executivo Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 459/2015 2015-06-25 Lei Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Magistério Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 455/2015 2015-06-18 Lei Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 457/2015 2015-06-18 Lei Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos/funções do Poder Executivo Municipal, conforme as condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 452/2015 2015-06-10 Lei Dispõe sobre a modificação dos artigos 197, 200 e 201 da Lei Municipal nº 003/2014 de 29 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário no Município de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 453/2015 2015-06-10 Lei Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Universitários de Itaiçaba – AUNI, para cobrir despesas com o transporte universitário no ano de 2015. 1 extracted
norma 454/2015 2015-06-10 Lei Aprova o Plano Municipal de Educação de Itaiçaba para o Decênio 2015 à 2025 e dá outras providências. 1 extracted
norma 451/2015 2015-06-04 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 450/2015 2015-05-08 Lei Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba. 1 extracted
norma 449/2015 2015-03-27 Lei Autoriza a concessão de Subvenção à Associação dos Universitários de Itaiçaba – AUNI, para cobrir despesas com o transporte universitário. 1 extracted
norma 447/2015 2015-03-10 Lei Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 448/2015 2015-03-10 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que especifica para fins de construção de unidades habitacionais e dá outras providências. 1 extracted
norma 444/2015 2015-02-24 Lei Dispõe sobre o aumento do salário mínimo vigente nos termos da Lei n° 12.382/2011, combinada com o Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014, nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 445/2015 2015-02-24 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito Adicional Especial criando modalidade de aplicação a Dotação Orçamentaria que indica e da outras providências. 1 extracted
norma 446/2015 2015-02-24 Lei Autoriza a realocação de Recursos Orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2015 2015-01-15 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 443/2014 2014-12-29 Lei Institui e concede ao funcionário público de Itaiçaba “folga aniversario” e dá outras providências. 1 extracted
norma 441/2014 2014-12-23 Lei Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescência (2014/2016) – PMIA – linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, e dá outras providências. 1 extracted
norma 442/2014 2014-12-23 Lei Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos aos professores e dos cargos administrativos de Diretor e Coordenador, integrantes do quadro funcional do magistério do Município de Itaiçaba, com efeitos financeiros ao 1° de janeiro de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 440/2014 2014-12-03 Lei Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 439/2014 2014-11-18 Lei Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. 1 extracted
norma 438/2014 2014-11-12 Lei Autoriza o reajuste, no Município de Itaiçaba, dos valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação dos profissionais da área médica inscritos no Programa Mais Médicos do Governo Federal de 2014, do Ministério da Saúde. 1 extracted
norma 437/2014 2014-11-10 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. 1 extracted
norma 436/2014 2014-09-16 Lei Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos municípios do Estado do Ceará (APRECE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaiçaba. 1 extracted
norma 433/2014 2014-06-25 Lei Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Itaiçaba, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 434/2014 2014-06-25 Lei Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2015 e dá outras providências. 1 extracted
norma 435/2014 2014-06-25 Lei Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 431/2014 2014-05-27 Lei Estabelecem diretrizes para o Programa Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, e dá outras providências. 1 extracted
norma 432/2014 2014-05-27 Lei Cria os componentes, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 1 extracted
norma 430/2014 2014-05-08 Lei Autoriza o Poder Público a adquiri - por desapropriação – área mencionada, e dá outras providências. 1 extracted
norma 429/2014 2014-04-25 Lei Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal de Sistema Único de Saúde de Município de Itaiçaba, e dá outras providências. 1 extracted
norma 427/2014 2014-04-02 Lei Dispõe sobre o aumento da remuneração dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba. 1 extracted
norma 428/2014 2014-04-02 Lei Institui a Semana do Bebê do Município de Itaiçaba/Ceará e dá outras providências. 1 extracted
norma 426/2014 2014-03-06 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted