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Itaiçaba (CE)

IBGE code2306207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaicaba.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 797 / 1297 / 330
Documents (with text) 2395 (2086)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 5 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 10 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 11 1992 · Norma: 7 1993 · Norma: 13 1994 · Norma: 3 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 4 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 8 2001 · Norma: 19 2002 · Norma: 18 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 10 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 11 2013 · Norma: 22 2014 · Norma: 22 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 26 2016 · Norma: 17 2017 · Matéria: 55 2017 · Norma: 20 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 21 2019 · Matéria: 83 2019 · Norma: 157 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 173 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 82 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 197 2023 · Norma: 136 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 37 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 87 2025 · Norma: 120 2025 · Sessão: 47 2026 · Sessão: 14 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2424)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 425/2014 2014-02-26 Lei Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Universitários de Itaiçaba – AUNI, para cobrir despesas com o transporte universitário dos mesmos no ano de 2014. 1 extracted
norma 423/2014 2014-02-05 Lei Dispõe sobre o aumento de salário mínimo vigentes nos termos da Lei n° 12.382/2011, combinada com o Decreto n° 8.166, de 23 de dezembro de 2013, com vigência a partir de 2014, nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 424/2014 2014-02-05 Lei Institui o pagamento de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos profissionais do Programa Mais Médicos do Governo Federal conforme a Portaria Interministerial/MS/MEC nº 1.369, de 08 de julho de 2013 e Portaria SGTES/MS n° 23, de 01 de outubro de 2013. 1 extracted
norma 422/2014 2014-01-21 Lei Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de interesse Social – SMHIS para a implementação da Politica Nacional de Habitação de Interesse Social e Institui os Instrumentos Municipais de Habitação de Interesse Social do Município de Itaiçaba, voltada para a população de baixa renda e moradores de área de risco de inundações. 1 extracted
norma 421/2013 2013-12-19 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2014/2017. 1 extracted
norma 420/2013 2013-12-10 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 418/2013 2013-11-27 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 419/2013 2013-11-27 Lei Dispõe sobre alterações na Lei n°193/98, que institui o Conselho Tutelar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 417/2013 2013-11-13 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e da outras providências. 1 extracted
norma 415/2013 2013-11-08 Lei Cria o Componente Municipal do programa de melhorias do acesso e qualidade na Atenção Básica – PMAQ – AB municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho. 1 extracted
norma 416/2013 2013-11-08 Lei Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores Municipais ocupantes de cargos de Agente de Combate às Endemias (CE), bem como aos Agentes de Combate às Endemias no exercício das funções gratificadas de Coordenador e Supervisor de combate às endemias e no desenvolvimento de atividades de bloqueio das notificações dos casos de dengue. 1 extracted
norma 414/2013 2013-11-05 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 1 extracted
norma 413/2013 2013-10-08 Lei Dispõe sobre criação de cargos de natureza Efetiva para provimento junto a Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências. 1 extracted
norma 411/2013 2013-08-20 Lei Autoriza a concessão e subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências 1 extracted
norma 412/2013 2013-08-20 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e da outras providências 1 extracted
norma 410/2013 2013-06-28 Lei Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências 1 extracted
norma 409/2013 2013-05-29 Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto a Secretária Estadual de Segurança Pública, em decorrência de inadimplemento junto ao Programa de Proteção a Cidadania - PRÓ-CIDADANIA – e dá outras providências. 1 extracted
norma 408/2013 2013-05-22 Lei Dispõe sobre o aumento de salário da Lei nº 12.382/2011, combinado com o Decreto n° 7872 de 26 de dezembro de 2012, com vigência a parti de 1º de janeiro de 2013, bem como concede aumento de vencimentos aos professores e demais servidores integrantes do quadro funcional do magistério do município de Itaiçaba, a parti de 1° de maio de 2013, além do aumento aos professores e bolsista da escola de música, também a partir de 1° de maio de 2013, nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 407/2013 2013-05-06 Lei Autoriza a concessão e subvenção à Associação dos Universitários de Itaiçaba – AUNI, para cobrir despesas com o transporte universitário dos mesmos no ano de 2013. 1 extracted
norma 404/2013 2013-04-24 Lei Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir – por desapropriação – área que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 403/2013 2013-04-17 Lei Dispões sobre o aumento da remuneração dos servidores ocupantes de cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba. 1 extracted
norma 402/2013 2013-04-11 Lei Estabelece o veículo oficial de divulgação dos Atos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 405/2013 2013-04-10 Lei Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 406/2013 2013-04-10 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir – por compra - área que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 401/2013 2013-03-06 Lei Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 400/2013 2013-02-21 Lei Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial adicional ao vigente orçamento, na forma que indica da outras providências. 1 extracted
norma 399/2012 2012-12-07 Lei Define regras de Transição de Governo, formação de Equipe de Transição, define seu funcionamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 398/2012 2012-10-26 Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2013. 1 extracted
norma 397/2012 2012-09-18 Lei Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Itaiçaba – CE, para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 396/2012 2012-09-14 Lei Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba – CE, para a Legislatura 2013 a 2016. 1 extracted
norma 393/2012 2012-06-20 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 392/2012 2012-05-18 Lei Dispõe de Concessão de Benefícios aos Cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral para auxiliarem nos Processos Eleitorais e dá outras providências. 1 extracted
norma 391/2012 2012-05-04 Lei Institui Bolsa de Incentivo Musical dos Integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Itaiçaba, e da outras providência. 1 extracted
norma 390/2012 2012-05-03 Lei Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba (Secretaria de Saúde do Município), dá outras providencias 1 pending_ocr
norma 389/2012 2012-04-17 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 388/2012 2012-03-21 Lei Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo Vigente nos termos da Lei n° 12.382/2011, de 25 de fevereiro de 2011, combinado com o decreto n° 7.655, de 23 de dezembro de 2011, com vigência retroativa a 01 de janeiro de 2012, bem como, concede aumento de vencimento aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos, Comissionados e Quadro Funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 387/2012 2012-02-06 Lei Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba. 1 pending_ocr
norma 386/2011 2011-12-16 Lei Cria no Âmbito Municipal de Itaiçaba o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 385/2011 2011-11-07 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2012. 1 extracted
norma 383/2011 2011-10-21 Lei Altera a Lei n° 370/2010, de 02 de Dezembro de 2010. 1 extracted
norma 384/2011 2011-10-21 Lei Dispões sobre a criação dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo dos quadros de Cargos do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
norma 382/2011 2011-09-26 Lei Dispõe sobre as condições e requisitos para a organização e realização de Concursos Públicos para a admissão de pessoal do âmbito do Poder Executivo, e da outras providências. 1 pending_ocr
norma 381/2011 2011-06-22 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 380/2011 2011-06-14 Lei Dispõe sobre o reajuste dos bolsistas (Professores/Monitores/auxiliares) do Programa Coragem Digital nos termos da Legislação em vigor e de conformidade com a Lei Municipal n° 324/2007, de 22 de novembro de 2007 e nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 379/2011 2011-06-06 Lei Autoriza os veículos de comunicação comunitários no âmbito do Município de Itaiçaba a transmitirem as sessões da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 376/2011 2011-04-06 Lei Revisa do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 377/2011 2011-04-06 Lei Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba. 1 extracted
norma 378/2011 2011-04-06 Lei Dispõe sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2011. 1 extracted
norma 375/2011 2011-03-25 Lei Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Lei nº. 12.382/2011, de 25 de fevereiro de 2011, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 374/2011 2011-03-23 Lei Altera o dispositivo da Lei nº 363/2010, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba (CE), e dá outras providências. 1 extracted