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Itaiçaba (CE)

IBGE code2306207
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaicaba.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 797 / 1297 / 330
Documents (with text) 2395 (2343)

Records per year

0 125 250 375 500 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 9 1985 · Norma: 6 1986 · Norma: 5 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 9 1989 · Norma: 10 1990 · Norma: 8 1991 · Norma: 11 1992 · Norma: 7 1993 · Norma: 13 1994 · Norma: 3 1995 · Norma: 7 1996 · Norma: 4 1997 · Norma: 39 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 8 2001 · Norma: 19 2002 · Norma: 18 2003 · Norma: 11 2004 · Norma: 12 2005 · Norma: 10 2006 · Norma: 9 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 12 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Norma: 11 2013 · Norma: 22 2014 · Norma: 22 2015 · Matéria: 1 2015 · Norma: 26 2016 · Norma: 17 2017 · Matéria: 55 2017 · Norma: 20 2018 · Matéria: 2 2018 · Norma: 21 2019 · Matéria: 83 2019 · Norma: 157 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 80 2020 · Norma: 97 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 173 2021 · Norma: 114 2021 · Sessão: 44 2022 · Matéria: 82 2022 · Norma: 121 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 197 2023 · Norma: 136 2023 · Sessão: 45 2024 · Matéria: 37 2024 · Norma: 76 2024 · Sessão: 46 2025 · Matéria: 87 2025 · Norma: 120 2025 · Sessão: 47 2026 · Sessão: 14 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (2424)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 324/2007 2007-11-22 Lei Cria o Programa Garagem Digital no Âmbito do Município de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 322/2007 2007-10-01 Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos moldes da Lei Federal de nº. 8.842/94 e Lei Federal de nº. 10.743/03 a criar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências. 1 extracted
norma 320/2007 2007-08-22 Lei Institui no âmbito do Município de Itaiçaba-CE, nos termos do art. 37 inciso XXI da Constituição Federal de 1988, Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e Decreto nº 3.555/00, Modalidade de Licitação denominada Pregão, para aquisição de Bens e Serviços Comuns e dá outras providências. 1 extracted
norma 321/2007 2007-08-22 Lei Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e dá outras providências. 1 extracted
norma 317/2007 2007-06-20 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 318/2007 2007-06-20 Lei Dispõe sobre a revisão do Subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, assim como os cargos em Comissão, de Assessoramento e Direção Superior, a partir de 01 de junho de 2007, do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 319/2007 2007-06-20 Lei Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2007. 1 extracted
norma 316/2007 2007-05-09 Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras disposições. 1 extracted
norma 315/2007 2007-04-25 Lei Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 362/2007, a partir de 01 de abril de 2007, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 314/2007 2007-03-28 Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para operacionalização do FUNDEB e dá outras providências. 1 extracted
norma 313/2007 2007-03-13 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 1 extracted
norma 311/2007 2007-02-28 Lei Altera dispositivo da Lei n°286/2004, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba (CE), e dá outras providências. 1 extracted
norma 312/2007 2007-02-28 Lei Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal á efetuar o aproveitamento dos profissionais denominados Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos termos da Emenda Constitucional Federal de n° 51 e da Medida Provisória de n° 297/2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 310/2006 2006-11-22 Lei Autoriza o Poder Legislativo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. 1 extracted
norma 307/2006 2006-11-16 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2007. 1 extracted
norma 308/2006 2006-11-16 Lei Dispõe sobre autorização para Recontratação de Pessoal por tempo determinado em Caráter Excepcional e dá outras providências. 1 extracted
norma 309/2006 2006-11-16 Lei Prorroga, no âmbito do Município de Itaiçaba o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 306/2006 2006-10-02 Lei Cria a Medalha Pe Abílio Monteiro Neto e dá outras providências. 1 extracted
norma 305/2006 2006-06-26 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 304/2006 2006-05-02 Lei Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 288/2006, a partir de 01 de abril de 2006, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e Quadro Funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta lei. 1 extracted
norma 302/2006 2006-03-30 Lei Dispõe sobre a participação do Município de Itaiçaba – CE no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jaguaribe – CONDEVALE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 303/2006 2006-03-30 Lei Dispõe sobre a organização do Ensino Fundamental de nove anos, com acesso de alunos de seis anos e dá outras providências. 1 extracted
norma 300/2005 2005-12-08 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaiçaba para o período 2006-2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 301/2005 2005-12-08 Lei Dispõe sobre a criação de programa de alfabetização de adultos e dá outras providências. 1 extracted
norma 298/2005 2005-11-24 Lei Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos para o Programa Saúde da Família – PSF, que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 299/2005 2005-11-24 Lei Dá nova redação a Lei nº 227/200, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Saúde de Itaiçaba- CE e dá outras providências. 1 extracted
norma 297/2005 2005-10-27 Lei Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2006. 1 extracted
norma 296/2005 2005-09-15 Lei Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 295/2005 2005-08-11 Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 294/2005 2005-07-11 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 293/2005 2005-05-25 Lei Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 248/2005, a partir de 01 de maio de 2005, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei. 1 extracted
norma 292/2005 2005-01-24 Lei Altera a Lei nº 226/05/2000 que cria nova Estrutura Administrativa, Cria e Extingue Cargos/Funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências. 1 extracted
norma 290/2004 2004-11-24 Lei Torna a Associação Comunitária das Mulheres Artesãs de Itaiçaba uma entidade de utilidade pública. 1 extracted
norma 291/2004 2004-11-24 Lei Torna a Associação Comunitária Osmar Silva Costas uma entidade de utilidade pública. 1 extracted
norma 289/2004 2004-11-18 Lei Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 287/2004 2004-09-23 Lei Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 285/2004 2004-06-29 Lei Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar os vencimentos do pessoal do quadro funcional do magistério municipal na forma que indica, altera redação do art. 1° da Lei nº 272/2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 286/2004 2004-06-29 Lei Altera dispositivos da Lei nº 224/2000, de 30 de março de 2000, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a associação de agentes de saúde de Itaiçaba. 1 extracted
norma 284/2004 2004-06-09 Lei Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 283/2004 2004-05-18 Lei Abre adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica. 1 extracted
norma 282/2004 2004-05-17 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. 1 extracted
norma 281/2004 2004-03-03 Lei Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter temporário. 1 extracted
norma 280/2004 2004-02-04 Lei Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências. 1 extracted
norma 279/2004 2004-01-16 Lei Institui gratificação natalina extraordinária para os agentes de saúde em pleno exercício de atividades junto ao programa saúde da família, no município de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2003 2003-12-30 Lei Complementar Institui o Novo Código Tributário do Município de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 277/2003 2003-10-01 Lei Autoriza o chefe do poder executivo a realizar a transferência que indica. 1 extracted
norma 273/2003 2003-07-17 Lei Dá nova redação ao artigo 6°, capítulo IV, da Lei nº 227 /2000 de 29 de maio de 2000 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 274/2003 2003-07-17 Lei Dispõe sobre o regime de diárias no âmbito da prefeitura municipal de Itaiçaba e dá outras providências. 1 extracted
norma 275/2003 2003-07-17 Lei Cria no Município de Itaiçaba - CE o Conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional de combate à fome e dá outras providências. 1 extracted
norma 276/2003 2003-07-17 Lei Modifica artigo 4° da lei 121/92, de 28 de abril de 1992 e capítulo 1, título V, artigo 130 da Lei 144/95, de 16 de outubro de 1995 e dá outras providências. 1 extracted