| norma |
221/1999 |
1999-09-20 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mim reais). |
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| norma |
222/1999 |
1999-09-20 |
Lei |
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n° 150/95 e dá outras providências. |
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| norma |
219/1999 |
1999-08-23 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal e de Seguridade do Munícipio de Itaiçaba no valor de R$ 72.000.00 (setenta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
220/1999 |
1999-08-23 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mim reais). |
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| norma |
218/1999 |
1999-07-15 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Itaiçaba no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
217/1999 |
1999-06-15 |
Lei |
Abre Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para adaptação de prédio destinado ao funcionamento do Centro Artesanal de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
214/1999 |
1999-06-07 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.000 e dá outras providências. |
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| norma |
215/1999 |
1999-06-07 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento da Seguridade do Município de Itaiçaba, no valor ele R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
216/1999 |
1999-06-07 |
Lei |
Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão e institui a Gratificação Especial para membros da Comissão de Licitação e dá outras providências. |
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| norma |
213/1999 |
1999-04-30 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
210/1999 |
1999-04-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento ela Seguridade do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autoriza a concessão de Auxílio Financeiro a entidades de caráter filantrópicos e dá outras providências. |
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| norma |
211/1999 |
1999-04-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
208/1999 |
1999-02-19 |
Lei |
Dispõe sobre alterações de dispositivo da Lei Municipal nº 193/98 de 20 de fevereiro de 1998 e dá outras providências |
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| norma |
209/1999 |
1999-02-19 |
Lei |
Torna de Utilidade Pública as Associações e entidades abaixo e dá outras providências. |
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| norma |
207/1999 |
1999-01-08 |
Lei |
Outorga o título de cidadania ao Dr. Bismack Pinheiro Maia Diretor de Economia e Fomento da EMBRATUR e dá outras providências. |
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| norma |
206/1998 |
1998-12-21 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1999. |
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| norma |
205/1998 |
1998-11-06 |
Lei |
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Carreira, Remuneração, Evolução e Progressão Funcional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
203/1998 |
1998-09-25 |
Lei |
Autoriza doação de imóvel pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, e dá outras providências. |
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| norma |
204/1998 |
1998-09-25 |
Lei |
Disciplina a emissão de Nota Fiscal Avulsa de Serviço e dá outras providências. |
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| norma |
202/1998 |
1998-09-08 |
Lei |
Dispõe sobre dispensa do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. |
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| norma |
201/1998 |
1998-09-01 |
Lei |
Constitui Convênio de Fundo Especial para a Criação de Incentivos a Geração de Emprego e Renda para a ORGAPE/CE, Organização de Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Ceará. |
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| norma |
200/1998 |
1998-07-16 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
199/1998 |
1998-06-22 |
Lei |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Munícipio, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as base para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1999, e dá outras providências. |
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| norma |
198/1998 |
1998-06-08 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Itaiçaba no valor de R$ 12.000.00 (doze mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
197/1998 |
1998-04-20 |
Lei |
Dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
196/1998 |
1998-04-06 |
Lei |
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº 0111/91 de 23 de abril de 1991, acrescenta novas disposições e dá outras providências. |
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| norma |
194/1998 |
1998-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
195/1998 |
1998-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre vencimentos do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
193/1998 |
1998-02-20 |
Lei |
Institui o Conselho Tutelar. |
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| norma |
192/1997 |
1997-12-31 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998. |
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| norma |
189/1997 |
1997-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre os programas assistências do Município de Itaiçaba, e dá outras providências. |
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| norma |
190/1997 |
1997-12-22 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
191/1997 |
1997-12-22 |
Lei |
Dá nova redação ao Artigo segundo da Lei Municipal nº 171/97 e toma outras providências. |
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| norma |
186/1997 |
1997-11-26 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional as vigente Orçamento da Seguridade do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
187/1997 |
1997-11-26 |
Lei |
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 149/95 e dá outras providências. |
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| norma |
188/1997 |
1997-11-26 |
Lei |
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 148/95 e dá outras providências. |
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| norma |
185/1997 |
1997-09-29 |
Lei |
Cria nova Estrutura Administrativa, cria e extingue cargos/funções do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, revoga Leis anteriores que dispõe sobre a matéria e dá outras providências. |
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| norma |
183/1997 |
1997-09-08 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
184/1997 |
1997-09-08 |
Lei |
Dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
182/1997 |
1997-08-29 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
181/1997 |
1997-08-25 |
Lei |
Autoriza doação em pagamento de imóvel da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
179/1997 |
1997-08-19 |
Lei |
Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 150/95 e dá outras providências. |
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| norma |
180/1997 |
1997-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre doação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da. Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências |
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| norma |
177/1997 |
1997-08-11 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências. |
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| norma |
178/1997 |
1997-08-11 |
Lei |
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providência. |
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| norma |
174/1997 |
1997-07-01 |
Lei |
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
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| norma |
175/1997 |
1997-07-01 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. |
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| norma |
171/1997 |
1997-06-06 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade do Município de Itaiçaba, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais para os fins que indica e dá outras providências |
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| norma |
172/1997 |
1997-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para operações de crédito por antecipação da receita e abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento. |
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| norma |
173/1997 |
1997-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre autorização do Município associar-se a AME - Associação Mundial de Ecologia. |
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