| norma |
373/2011 |
2011-03-05 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, do Município de Itaiçaba, e dá outras providências. |
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| norma |
371/2010 |
2010-12-09 |
Lei |
Altera a Lei n° 359, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências |
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| norma |
372/2010 |
2010-12-09 |
Lei |
Ratifica o protocolo de intenções do Consorcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Aracati COMARES - UAR, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu decreto regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providencias. |
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| norma |
370/2010 |
2010-12-02 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2011. |
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| norma |
369/2010 |
2010-07-02 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
368/2010 |
2010-03-31 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 313/2007 de 14 de março de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, para criar a representação do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
366/2010 |
2010-02-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial
dos Municípios do Estado do Ceará. |
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| norma |
367/2010 |
2010-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| norma |
364/2010 |
2010-02-10 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 474/2009, a partir de 01 de janeiro de 2010, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei. |
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| norma |
365/2010 |
2010-02-10 |
Lei |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| norma |
362/2010 |
2010-02-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo de Itaiçaba a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei N° 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. |
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| norma |
363/2010 |
2010-02-03 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei n° 351/2009, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba(CE), e dá outras providências. |
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| norma |
360/2010 |
2010-01-28 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores, ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba. |
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| norma |
361/2010 |
2010-01-28 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2010. |
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| norma |
359/2009 |
2009-12-21 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2010. |
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| norma |
358/2009 |
2009-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaiçaba para o período 2010-2013. |
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| norma |
357/2009 |
2009-12-17 |
Lei |
Autoriza cessão de uso dos imóveis de funcionamento para fins de reformas, ampliação e modernização do Centro Vocacional Tecnológico — CVT do Município de Itaiçaba — Estado do Ceará. |
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| norma |
356/2009 |
2009-12-02 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itaiçaba a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de agentes de cidadania e adota outras providências. |
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| norma |
355/2009 |
2009-11-12 |
Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Itaiçaba-CE, a ratificar o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os Municípios de Itaiçaba, Aracati, Beberibe, Fortim e Icapuí, tendo como finalidade, constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal de n. 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS e do protocolo de intenções em anexo e dá outras providências. |
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| norma |
354/2009 |
2009-08-19 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
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| norma |
353/2009 |
2009-07-09 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado em caráter excepcional e dá outras providências. |
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| norma |
352/2009 |
2009-07-02 |
Lei |
Cria no âmbito do Município de Itaiçaba-CE, nos termos do Decreto Federal nº. 6.094 de 24/04/07 "o plano de metas municipais, compromisso todos pela educação - conjugação dos esforços da união, estados, distrito federal e municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica e dá outras providências. |
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| norma |
351/2009 |
2009-04-03 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei n° 327/2008, que dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Agentes de Saúde de Itaiçaba(CE), e dá outras providências. |
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| norma |
348/2009 |
2009-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 456/2009, a partir de 01 de fevereiro de 2009, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei. |
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| norma |
349/2009 |
2009-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba para o ano de 2009. |
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| norma |
350/2009 |
2009-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores, ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba. |
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| norma |
1/2008 |
2008-12-18 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba. |
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| norma |
347/2008 |
2008-12-11 |
Lei |
Institui no Município de Itaiçaba, a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - C I P, no Município de Itaiçaba e dá outras providências |
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| norma |
346/2008 |
2008-11-19 |
Lei |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências |
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| norma |
344/2008 |
2008-10-29 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
344 A/2008 |
2008-10-01 |
Lei |
Cria no Âmbito do Município de Itaiçaba-CE, o "Dia Municipal dos Agentes de Combate à Endemias, Vigilância Sanitária, Profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem" e em consonância com a Lei Federal n° 11.585/07, o "Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde", e dá outras providências. |
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| norma |
342/2008 |
2008-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre doação de terreno urbano à Empresa Claro S/A. e dá outras providências. |
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| norma |
343/2008 |
2008-09-18 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba – CE para a Legislatura de 2009 a 2012. |
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| norma |
341/2008 |
2008-08-21 |
Lei |
Autoriza e dispõe sobre Processo Seletivo Público para contratação de Agentes de Combate às Endemias no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências |
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| norma |
340/2008 |
2008-08-15 |
Lei |
Dá nova redação a Lei n° 113, de 28 de outubro de 1991, do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| norma |
339/2008 |
2008-06-26 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
338/2008 |
2008-06-18 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei n° 205/98, referente ao Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal de Itaiçaba-CE, e dá outras providências. |
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| norma |
337/2008 |
2008-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre a Política de Apoio e de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
336/2008 |
2008-04-14 |
Lei |
Cria no âmbito do Município de Itaiçaba, o Conselho Municipal para habitação de interesse social e dá outras providências. |
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| norma |
335/2008 |
2008-04-10 |
Lei |
Dispõe sobre a Doação de Bem Imóvel pertencente ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências. |
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| norma |
333/2008 |
2008-04-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
334/2008 |
2008-04-09 |
Lei |
Autoriza e dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no Âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
332/2008 |
2008-03-27 |
Lei |
Cria o Programa de Bolsas de Estudo na Garagem Digital. |
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| norma |
330/2008 |
2008-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento do Salário Mínimo vigente nos termos da Medida Provisória de nº. 421/2008, a partir de 01 de março de 2008, bem como, concede aumento de vencimentos aos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos e quadro funcional do Magistério do Executivo Municipal, nas condições estabelecidas nesta Lei. |
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| norma |
331/2008 |
2008-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre o aumento da remuneração dos Servidores, ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba. |
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| norma |
329/2008 |
2008-02-28 |
Lei |
Autoriza e dispõe sobre Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
327/2008 |
2008-02-27 |
Lei |
Altera dispositivo da Lei nº 311/2007, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à Agentes de Saúde de Itaiçaba(CE), e dá outras providências. |
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| norma |
328/2008 |
2008-02-27 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| norma |
325/2007 |
2007-11-29 |
Lei |
Altera a Lei nº 295/2005, de 11 de agosto de 2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências. |
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| norma |
326/2007 |
2007-11-29 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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