| norma |
3/2026 |
2026-04-13 |
Ato da Mesa |
Dispõe sobre o cancelamento da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026 da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências. |
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| norma |
37/2026 |
2026-04-08 |
Portaria |
Fica concedida diária ao Sr. Ricardo Carter Lopes Barbosa, Agente de Contratação da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de João Pessoa/PB, no período de 14 a 17 de abril de 2026, para participação do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública de acordo com a Nova Lei de Licitações”. |
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| norma |
38/2026 |
2026-04-08 |
Portaria |
Fica concedida diária ao Sr. Renzo Henderson Carvalho de Melo Lima, Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 10 de abril de 2026, para participação em treinamento de capacitação destinado aos servidores indicados para atuação no ponto de atendimento de identificação civil, vinculado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN (Polícia Científica). |
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| norma |
39/2026 |
2026-04-08 |
Portaria |
Fica concedida diária à Sra. Monalisa Vitória dos Santos Silva, Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 10 de abril de 2026, para participação em treinamento de capacitação destinado aos servidores indicados para atuação no ponto de atendimento de identificação civil, vinculado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN (Polícia Científica). |
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| norma |
40/2026 |
2026-04-08 |
Portaria |
Fica concedida diária à Sra. Cileia Medeiros de Morais, Auxiliar de Apoio Administrativo da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 10 de abril de 2026, para participação em treinamento de capacitação destinado aos servidores indicados para atuação no ponto de atendimento de identificação civil, vinculado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN (Polícia Científica). |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Que seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia do Escoteiro, a ser comemorado em data a ser definida por esta Presidência, preferencialmente no mês de abril, com a devida organização cerimonial e convite aos grupos escoteiros atuantes no município, autoridades locais e comunidade em geral. |
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| materia |
6/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências necessárias para a efetiva abertura e funcionamento do Centro de Terapias Cuidar no município de Pendências/RN, bem como o encaminhamento de informações acerca do estágio atual de implantação, dos motivos que ainda impedem o início de seu funcionamento regular e da previsão para início dos atendimentos à população. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de valorização dos artistas locais, com incentivo à produção cultural e garantia de remuneração justa. |
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| sessao |
6 |
2026-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
34/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
EXONERAR, o Senhor FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, do cargo comissionado de Assessor Jurídico. |
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| norma |
35/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora JÉSSICA TAYNÁ FRANÇA DOS SANTOS SANTANA, para exercer o cargo comissionado de Assessora Jurídica. |
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| norma |
36/2026 |
2026-04-01 |
Portaria |
NOMEAR, a Senhora MARIA JOSÉ FRANÇA DOS SANTOS, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Apoio Administrativo. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo Municipal a doação de um terreno medindo 10x20 metros, localizado no Conjunto Dimas Martins Cabral, neste município, à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Madureira (Campo de Mossoró), para a construção de um templo religioso. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos da Emenda Constitucional nº 136/2024, oferece garantias e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicita informações completas, detalhadas e individualizadas acerca da organização, funcionamento, frota, manutenção e execução do serviço de transporte escolar no Município de Pendências/RN. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca das emendas parlamentares impositivas destinadas à aquisição de veículos (carros e ambulâncias) para o Município de Pendências, compreendendo a destinação dos recursos, a origem das emendas, o status atual do processo de aquisição, eventuais pendências ou entraves administrativos, bem como o prazo previsto para entrega dos referidos veículos. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação nas estradas que dão acesso às localidades rurais do Município de Pendências/RN e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Assistência Psicológica às Mulheres Mastectomizadas no âmbito do município de Pendências/RN e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2026-03-31 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026: Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Pendências/RN, cria o Prêmio “Mulher Empreendedora do Ano” e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026: Institui o “Mês da Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Pendências/RN pelo ressarcimento de danos causados a animais apreendidos em via pública ou mantidos em curral público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-24 |
Parecer |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026: Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do Município de Pendências/RN e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que promova a realização de chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados à alimentação escolar da rede municipal de ensino, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com redação dada pela Lei Federal nº 15.226, de 2025, garantindo a ampla participação dos produtores locais e o cumprimento da legislação federal aplicável. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de lâmpadas, luminárias e braços nos postes de iluminação pública ao longo da RN-118, até a placa de divisa entre os municípios de Pendências e Alto do Rodrigues, visando melhorar a segurança dos moradores e usuários da via. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a contratação de empresa especializada para a construção e operação de um Matadouro Municipal no Município de Pendências/RN, visando melhorar as condições de trabalho dos açougueiros e garantir a saúde e segurança alimentar da população. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
A implantação de sistema de videomonitoramento por câmeras de segurança em pontos estratégicos do Município de Pendências, tais como entradas e saídas da cidade, praças públicas, unidades de ensino, unidades de saúde, prédios públicos e vias de grande circulação, com a devida estrutura de monitoramento e operação. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
A criação e implementação de políticas públicas de bem-estar animal no Município de Pendências, incluindo a implantação de abrigo municipal para acolhimento de animais em situação de abandono e risco, a instituição de programa permanente de castração gratuita, a realização de campanhas educativas sobre posse responsável e a disponibilização de atendimento veterinário básico à população. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
A melhoria da iluminação pública do Distrito de Mulungu, com a realização de manutenção, reposição e, se necessário, ampliação dos pontos de iluminação existentes. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
A realização de pintura das praças esportivas do Município, especificamente da quadra de Pedrinhas e do campo de Pendências de Cima. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
A realização de pintura geral do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), contemplando toda a sua estrutura. |
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| norma |
33/2026 |
2026-03-24 |
Portaria |
Fica concedida diária à Sra. Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão Avelino, Presidenta da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 25 de março de 2026, com a finalidade de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal. |
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| sessao |
4 |
2026-03-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
866/2026 |
2026-03-18 |
Lei Municipal |
Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-17 |
Parecer |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026: Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
Parecer |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/2026: Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a implementação de fardamento escolar e a distribuição de material didático para os alunos da rede municipal de ensino, visando garantir melhores condições de aprendizagem e igualdade entre os estudantes. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a retomada das atividades do Grupo de Idosos Maria de Lourdes Pedrosa, vinculado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, com o objetivo de promover qualidade de vida, inclusão social e bem-estar aos participantes. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal a revisão do modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), avaliando a adoção de valor fixo por unidade consumidora e a não incidência da contribuição sobre a energia produzida por sistemas de geração própria, como a energia solar. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-17 |
Indicação |
Que sejam contemplados os idosos atendidos pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, com “Kit de Identidade Social”, composto por camisa básica para atividades diárias e camisa com proteção solar para atividades ao ar livre. |
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| sessao |
3 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Requerimento |
Requeiro a criação de uma Galeria das Mulheres Vereadoras na Câmara Municipal de Pendências, destinada a registrar e homenagear as parlamentares que já exerceram mandato nesta Casa Legislativa. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Fica concedido o reajuste do piso do Magistério para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para a instalação de refletores no campinho de futebol localizado no Assentamento Marcos Freire, neste município. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
A atualização e ampliação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores da Área da Saúde do Município de Pendências, com a inclusão de categorias profissionais ainda não contempladas, bem como o encaminhamento do respectivo Projeto de Lei a esta Casa Legislativa. |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
A realização de serviços de manutenção, recuperação e nivelamento da malha viária do Bairro Feliz Pendências, tendo em vista as condições precárias em que se encontram diversas ruas daquela comunidade. |
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| norma |
32/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
Fica concedida diária ao Sr. Heriábson Freire da Costa Goes, Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, em razão da necessidade de deslocamento para a cidade de Natal/RN, no dia 11 de março de 2026, a fim de recolher as CINs (Carteiras de Identificação Nacional) feitas na Câmara Municipal na Gráfica Montreal. |
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| sessao |
2 |
2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para a construção e instalação de paradas de ônibus cobertas e adequadas nos seguintes distritos e localidades: Assentamento Marcos Freire, Porto do Cartão, Pedrinhas, Boa Vista, Amargoso e Mulungu. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora no Município de Pendências/RN, cria o Prêmio “Mulher Empreendedora do Ano” e dá outras providências. |
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