| materia |
55/2025 |
2025-05-28 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 30/2025. "Que dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos no município de Maracás-BA de pessoas condenadas por violência contra a mulher. |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-28 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 34/2025. " Que Institui os grupos de mascarados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA e dá outras providências." |
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| norma |
708/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor Denílson Licio dos Santos |
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14/2025 |
2025-05-27 |
Moção de Aplausos |
Moção de autoria do Vereador Alex Gomes de Oliveira, expressa aplausos e congratulações à Professora Creusa Maria dos Santos, ex-diretora da Escola Estadual Renato Vaz Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à educação maracaense, em especial à comunidade escolar da sede e da zona rural. |
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81/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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82/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Gari como Feriado Municipal no âmbito do Município de Maracás-BA, e dá outras providências. |
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| materia |
183/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Assunto: Solicita ampliação dos guichês e adequação estrutural da nova rodoviária de Maracás. |
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| materia |
184/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
A Construção de uma Quadra Coberta no Povoado de Caldeirão dos Mirandas |
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185/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, por
meio da Secretaria Municipal competente, realize a Conferência Municipal
da Pessoa Idosa e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. |
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| materia |
186/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA SEMIOLÍMPICA COM VISTA A IMPLANTAÇÃO NO
ÂMBITO MUNICIPAL DA PRÁTICA ESPORTIVA DE NATAÇÃO ESPECIALMENTE PARA OS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E TERCEIRA IDADE. |
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| materia |
187/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Maracás – BA, que seja prestado apoio institucional, logístico e cultural para a realização do evento São João dos Bairros 2025, promovido pelas comunidades dos diversos bairros do município. |
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188/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de braços e lâmpadas para a iluminação pública no Bairro Beija-Flor, bem como a colocação de lâmpadas nos postes que atualmente se encontram sem iluminação. |
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189/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Estudos Técnicos para o Reajuste Salarial, seguindo o percentual de
inflação de 2024 |
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13/2025 |
2025-05-26 |
Moção de Aplausos |
Moção, votos de aplausos e reconhecimento à UNIJORGE – EAD – Polo Maracás, pela passagem dos seus 10 anos de atuação no município de Maracás – BA, comemorados em 2025. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), A CONCEDER TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO AOS MORADORES DE NÚCLEOS URBANOS INFORMALMENTE OCUPADOS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
180/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que, por
meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo técnico
das rampas de acessibilidade existentes nas calçadas da Avenida Rio
Branco, nesta cidade. |
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| materia |
181/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal. |
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| materia |
182/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que
determine ao setor competente a realização de estudos técnicos nas Ruas
Nair Morbeck e Antônio Paulino Gomes, situadas no Bairro Morumbi, com o
objetivo de identificar e solucionar os transtornos causados durante o período
chuvoso |
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| materia |
179/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
INDICO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FAÇA A REFORMA E CONSERTO DA FONTE SITUADA NA PRAÇA RUI BARBOSA. |
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| sessao |
15 |
2025-05-22 |
Sessão Ordinária |
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47/2025 |
2025-05-21 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer comissão ,referente ao Projeto de Lei nº 21/2025. Que Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-21 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer comissão, referente ao Projeto de Lei nº 37/2025. Que Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, e dá outras providências.” |
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| materia |
49/2025 |
2025-05-21 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer comissão , referente ao Projeto de Lei nº 37/2025. Que Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, e dá outras providências.” |
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175/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
A Cobertura da Arquibancada do Estádio Municipal. |
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| materia |
176/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
A Construção de um PSF no Bairro Beija Flor. |
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| materia |
177/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICO QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTÁTUA DE ÍNDIO EM TAMANHO PROPORCIONAL NA ROTATÓRIA CENTRAL PRÓXIMO AO POSTO MARACÁS E NA ROTATÓRIO DO ACESSO NORTE SENTIDO A LAJEDO DO TABOCAL, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA E IDENTIDADE HISTÓRICA DO MUNICIPIO. |
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| materia |
178/2025 |
2025-05-21 |
Indicação |
INDICO QUE O PODER EXECUTIVO JUNTO COM A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM LOCAIS ESTRATÉGICOS COMO FAIXAS DE PEDESTRE E ESQUINAS DE RUAS, NAS PRAÇAS, DOS AMIGOS, DA BANDEIRA, RUI BARBOSA E NA RUA DR. ANTÔNIO MUNIZ POPULAR RUA DO MOREIRA. |
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| materia |
77/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A ATUAL TRAVESSA EVERALDINO ARRUDA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACAIZINHO, COMO RUA DEJANIRO SARDINHA DE NOVAES, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BA. |
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| materia |
78/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Libras – Língua Brasileira de Sinais – no currículo das escolas públicas do município de Maracás e dá outras providências. |
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79/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a estátua do indígena localizada na Praça Rui Barbosa, e dá outras providências. |
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173/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE LEI QUE CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS - BA. SEGUE ANEXA A ESTA INDICAÇÃO UMA MINUTA DE PROJETO DE LEI A TÍTULO DE SUGESTÃO. |
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| materia |
174/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indico que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criação e execução do Programa Sopão Solidário ”, com logística itinerante para a distribuição de sopa nos bairros de Maracás, especialmente durante o período de inverno. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-19 |
Moção de Aplausos |
Apresenta à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a João Lúcio Albuquerque Andrade, carinhosamente conhecido como Dr. Lúcio médico veterinário, pecuarista, produtor leiteiro e empreendedor no ramo de laticínios, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA. |
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| materia |
75/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no Município de Maracás. |
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| materia |
76/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o direito à folga remunerada no dia do aniversário dos garis no Município de Maracás. |
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| materia |
72/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa IPTU Verde, que concede isenção de 15% no IPTU aos proprietários de imóveis que comprovarem geração de energia solar. |
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| materia |
73/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, prioridade nos Programas Habitacionais e dá outras providências. |
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| materia |
74/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a prioridade de vagas em Creches ou Escolas Municipais de Educação Infantil em período integral para filhos de mãe solo. |
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| materia |
170/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a abertura da Travessa Everaldino Arruda de Oliveira, localizada neste município. |
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| materia |
171/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr. Nelson Portela, a construção de uma praça ao final da Rua Amélia Mariniello, nas proximidades da residência do Senhor Ananias. |
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| materia |
172/2025 |
2025-05-16 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr. Nelson
Portela, a necessidade de colocação de braços de iluminação e lâmpadas
na localidade Sítio Bela Vista, nas proximidades da residência da Senhora
Maria Inácia, próximo ao Sítio Belo Horizonte. |
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| sessao |
14 |
2025-05-15 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Senhor Jeandro Laytynher Ribeiro |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-14 |
Moção de Pesar |
Votos de pesar pelo falecimento de Divaldo Pereira Franco, ocorrido em 13 de Maio de 2025, aos 98 anos. |
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7/2025 |
2025-05-14 |
Emenda |
PROJETO DE LEI Nº 55/2025 |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-14 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer comissão, referente ao Projeto de Lei nº 54/2025, " Que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-14 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão , referente a Projeto de Lei nº 07/2025, " Que Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências." |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-14 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 51/2025, "Que Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências." |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-14 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Resolução nº 03/2025, "Que Regulamenta o Artigo 12, § 3º, da Lei Municipal nº 576/2021, que trata sobre a gratificação por exercício em Condições Especiais de Trabalho (CET) na Câmara Municipal de Maracás." |
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