| materia |
70/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos. |
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71/2025 |
2025-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. |
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168/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
Decoração Junina da Praça da Feira. |
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169/2025 |
2025-05-14 |
Indicação |
A Implantação de um Frigorífico Municipal. |
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11/2025 |
2025-05-13 |
Moção de Aplausos |
Vem manifestar Aplausos e Congratulações ao Movimento Desperte Jovem, da Paróquia Nossa Senhora das Graças e São Roque, pertencente à Diocese de Jequié– BA, pelos 25 anos de existência, evangelização e relevante contribuição à juventude do município de Maracás. |
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38/2025 |
2025-05-13 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 53/2025, "Que instituí a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro." |
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39/2025 |
2025-05-13 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 07/2025, "Que Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências." |
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40/2025 |
2025-05-13 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 21/2025, "Que Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências." |
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41/2025 |
2025-05-13 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 51/2025, " Que Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências." |
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42/2025 |
2025-05-13 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei n 52/2025, "Que Institui o Dia Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril." |
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69/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o São João de Maracás como Patrimônio Imaterial e Cultural
do Município de Maracás e o intitula oficialmente como "São João Quente
na Terra do Frio", e dá outras providências. |
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166/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás que sejam iniciadas as providências necessárias para a colocação em discussão pública da revisão e atualização do Plano Diretor Urbano (PDU) do município, com ampla participação da sociedade civil, instituições, conselhos municipais e setores técnicos. |
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167/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Criação de um programa de bolsa auxilio destinado aos estudantes de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino. |
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9/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao
Sr. Dr. Cícero Monteiro Britto, Médico Obstetra e Cirurgião do Hospital Geral de Itaparica
(HGI), pelos relevantes serviços prestados à população de Maracás. |
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10/2025 |
2025-05-12 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Maracás, Estado da Bahia, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Érica Pinto do Nascimento, funcionária do Hospital Geral de Itaparica (HGI), pelos relevantes serviços prestados à população de Maracás. |
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37/2025 |
2025-05-09 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 46/2025, "Que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente." |
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28/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 58/2025, " Que Reconhece o Forró de Pé de Serra como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás-BA, e dá outras providências." |
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29/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 13/2025, "Que “Altera o parágrafo §4º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”. |
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30/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer comissão, referente ao Projeto de Lei nº 55/2025, Que Institui o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Maracás - BA, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica. |
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31/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 56/2025, "Que Reconhece o Forró da Amélia como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás – BA, e dá outras providências". |
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32/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 57/2025, " Que Reconhece o Forró do Morumbi como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás – BA, e dá outras providências." |
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33/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Institui o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Maracás - BA, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica. |
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34/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Reconhece o Forró do Morumbi como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás – BA, e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Reconhece o Forró de Pé de Serra como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás-BA, e dá outras providências |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Reconhece o Forró da Amélia como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás – BA, e dá outras providências |
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| materia |
68/2025 |
2025-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio Integral à Pessoa com Fibromialgia. |
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| materia |
161/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica a implantação de uma casa de apoio municipal, para os pacientes em tratamento fora do domicílio no município de Salvador. |
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| materia |
162/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA NO SENTIDO DE FAZER UMA SEGUNDA SAÍDA NO BAIRRO ALTO DO CRUZEIRO, VISANDO MELHORAR A ACESSIBILIDADE, A SEGURANÇA E A MOBILIDADE URBANA NO LOCAL |
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| materia |
163/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica a requalificação da Praça da Vitória. |
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| materia |
164/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO Á SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DE LIXO EM ALGUNS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS DENTRO DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL E ALGUMAS ÁREAS INSTITUCIONAIS LOCALIZADAS DENTRO DO MESMO BEM COMO A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM OS DIZERES "PROIBIDO JOGAR LIXO - SUJEITO À MULTA"A FIN DE COIBIR O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO LOCAL. |
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| materia |
165/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA UMA ROÇADEIRA HIDRAULICA PARA ROÇAGEM DAS MARGENS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E ÁREAS PUBLICAS PRINCIPALMENTE NOS LOTEAMENTOS. |
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| sessao |
13 |
2025-05-08 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-07 |
Razões do Veto |
Dispõe sobre instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais se situação de rua no nosso município. |
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| materia |
160/2025 |
2025-05-07 |
Indicação |
Indica a contratação de médico pediatra no povoado de Porto Alegre. |
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| materia |
66/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal para Compras Institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA 23 DE JUNHO FERIADO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES JUNINAS |
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| norma |
705/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FONCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE
CÃES DE GRANDE PORTE E/OU RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS AO NOSSO MUNICÍPIO. |
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| norma |
706/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A RUA NOVA DO BAIRRO JIQUIRIÇÁ QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO MORUMBI, ENTRE A RUA ANTÔNIO FERNANDES E A RUA MAJOR OSCAR
DE SÁ, COMO RUA AMBROSINO RIBEIRO BENTO, POPULAR “FIIIM CANTADOR DE REIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
707/2025 |
2025-05-06 |
Lei Ordinária |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL E IMATERIAL A FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE MARACÁS, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a Prioridade de Atendimento a Pais e Cuidadores de Pessoas com Necessidades Atípicas no Município de Maracás. |
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| materia |
158/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica a construção de novos mata-burros e reforma dos já existentes nas regiões do Matão , Boa Vista e Sincorá, na zona rural do município de Maracás. |
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| materia |
159/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indico a readequação do trevo localizado entre a Praça da Feira e a Rua Armando São Paulo, com a transformação do atual formato triangular em rotatória circular, bem como a reorganização do estacionamento no entorno visando, à melhoria da fluidez e da segurança no transito. |
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| materia |
157/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Revitalização da quadra do povoado da Pindobeira. |
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| materia |
62/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Centro de Referência em Saúde da Pessoa com Fibromialgia no Município de Maracás – BA, e dá outras providências.” |
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| materia |
63/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Maracás - Bahia a incluir as Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS) na rede pública municipal de saúde e dá outras
providências." |
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| materia |
64/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui o Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero no âmbito do
Município de Maracás – Bahia, e dá outras providências.” |
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| materia |
60/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria, no âmbito do Município de Maracás, a Carteirinha Unificada dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
61/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e institui a isenção de taxas para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agricultores familiares. |
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| materia |
151/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA a
necessidade de promover a requalificação da iluminação pública com instalação de
braços de lâmpadas estendidos em toda a cidade. |
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| materia |
152/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Aquisição de um Ônibus destinado exclusivamente ao transporte de atletas do município para competições e campeonatos esportivos em outras cidades e regiões. |
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