| materia |
24/2025 |
2025-04-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 25/2025, "Que Declara como Patrimônio Público Cultural e Imaterial a Feira Livre do Município de Maracás, Estado da Bahia , e da outras providencias". |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 09/2025, "Que dispõe sobre a instalação de abrigos ( casinhas) e comedouros e bebedouros para animais em situação de rua do nosso Municipio. |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 25/2025, "Que Declara como Patrimônio Público Cultural e Imaterial a Feira Livre do Município de Maracás, Estado da Bahia , e da outras providencias". |
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27/2025 |
2025-04-08 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 13/2025, " Que Autoriza a Criação de um Distrito Industrial no Município de Maracás e da outras providencias". |
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| norma |
700/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A LEI DA CULTURA DE PAZ, COMBATE ÀS DROGAS E A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA, E ESTABELECE O DIA 26 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO MUNICÍPIO DE MARACÁS - BA. |
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| norma |
701/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A NOVENA E FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E ASSENTA NO
CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
702/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACÁS A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PROTEÇÃO À VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES,COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
703/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A QUADRILHA DO CUSCUZ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
704/2025 |
2025-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE MARACÁSBAHIA COMO "MARIZETH NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-07 |
Razões do Veto |
Autoriza o Prefeito Municipal de Maracás a criar o Centro de Assistência Jurídica de Maracás (CAJ), com a finalidade de oferecer serviços
jurídicos gratuitos à população. |
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46/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de lixo em áreas públicas e privadas no Município de Maracás, visando a prevenção de doenças, a proteção da saúde pública e a preservação do meio ambiente. |
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| materia |
47/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos e estouros no Município de Maracás. |
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| materia |
48/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a emissão de carteirinha e cordão de identificação para pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Maracás-BA, e
dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. |
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122/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Assunto: Indicação para a construção da Praça da Bíblia. |
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123/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Construção de uma Praça para Realização de Atividades Ecumênicas |
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| materia |
124/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a
criação de uma Sala de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes
Vítimas e Testemunhas de Violência. |
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| materia |
125/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criação de um Laboratório Municipal de Análises Clínicas no Município de Maracás-BA |
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| materia |
126/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de realização da limpeza do tanque do DERBA, localizado na propriedade do Sr. Betinho (popularmente conhecido), no Povoado do Gavião, neste município de Maracás. |
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| materia |
127/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implementação da instalação de bebedouros em todos os espaços públicos esportivos no Município de Maracás. |
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| materia |
128/2025 |
2025-04-07 |
Indicação |
indica que seja elaborado e executado projeto para implementação de portais nas três principais entradas da cidade: entrada sentido Lajedo do Tabocal, entrada sentido a Planaltino e entrada sentido Pé de serra. |
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| norma |
699/2025 |
2025-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-03 |
Moção de Aplausos |
Moção de Apalusos e Congratulações Delegado de Polícia Moabe Macedo Lima |
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| materia |
119/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONSTRUA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO IRMÃ DULCE. |
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| materia |
120/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO ADQUIRA UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM) PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
121/2025 |
2025-04-03 |
Indicação |
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA CONSTRUA UM ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO BAIRRO BEIJA FLOR PARA ATENDER O MESMO E ADJACÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2025-04-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-02 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
“Altera o parágrafo §4º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-04-01 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025 |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 10/2025, "Que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de grande porte e/ou raças consideradas perigos ao nosso município". |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-01 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 10/2025, " Que Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas ao nosso município". |
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| materia |
45/2025 |
2025-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Município de Maracás - BA a repassar recursos próprios para financiar projetos sociais desenvolvidos por organização social, e dá outras providências." |
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| materia |
118/2025 |
2025-04-01 |
Indicação |
Indica a pintura e manutenção do prédio histórico da Prefeitura Municipal de Maracás, da balaustrada da praça Rui Barbosa e dos demais elementos arquitetônicos que compõe o conjunto urbano da referida praça. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-31 |
Requerimento |
Convocação da EMBASA para prestar esclarecimentos sobre o desabastecimento de água, qualidade do serviço e falhas na comunicação com a população maracaense. |
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| materia |
43/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Passa a incluir o profissional de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Maracás - Bahia, para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no que tange à segurança alimentar dos usuários dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências." |
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| materia |
44/2025 |
2025-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Maracás.” |
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| materia |
116/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
A reforma do posto da comunidade Espinho. |
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| materia |
117/2025 |
2025-03-31 |
Indicação |
Precisa de área de lazer pra as crianças, com mini quadra esportiva com piso sintético, parquinho ao ar livre com cobertura, diversão e aprendizado da criançada. E também que venha fazer atividades escolares a ar livre. |
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| norma |
698/2025 |
2025-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM, PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MARACÁS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-27 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, "Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências". |
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| norma |
697/2025 |
2025-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS. |
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| sessao |
8 |
2025-03-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, "Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências". |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, 'Que Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências". |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer da Comissão, Referente ao Projeto de de Lei Nº 05/2025, " Institui no Município de Maracás a Política de Prevenção de Acidentes e Proteção à vida de Crianças e Adolescentes , com base na Lei Federal nº 13.722/2018, e da outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer da Comissão, Referente ao Projeto de Lei Nº 29/2025, "Que Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maracás". |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 05/2025, "Que Institui no município de MARACÁS a Política Municipal de Prevenção de Acidentes e Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes, com base na Lei Federal n° 13.722/2018, e dá outras providências." |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer da Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 08/2025, "Que Institui a Lei da Cultura de Paz, Combate às Drogas e a Todas as Formas de Violência, e estabelece o dia 26 de novembro como o Dia Municipal da Paz no município de Maracás-BA. |
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7/2025 |
2025-03-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 31/2025, "Que Denomina o Centro de Convivência de Maracás como " Centro Social de Convivência Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira " e da outras providencias. " |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-26 |
Parecer da Comissão Permanente |
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Resolução Nº 01/2025, “ Que Dispõe sobre a Alteração do Artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás". |
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