br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Vitória da Conquista (BA)

IBGE code2933307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23299 / 4579 / 637
Documents (with text) 29201 (21319)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 2 1949 · Norma: 1 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 16 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 39 1957 · Norma: 17 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 20 1962 · Norma: 12 1963 · Norma: 3 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 7 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 27 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 41 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 41 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 66 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 48 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 52 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 68 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 82 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 99 2005 · Norma: 76 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 129 2008 · Norma: 156 2009 · Norma: 118 2010 · Norma: 92 2011 · Norma: 101 2012 · Norma: 111 2013 · Norma: 142 2014 · Norma: 88 2015 · Norma: 96 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 140 2018 · Matéria: 2,449 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,838 2019 · Norma: 153 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 2,232 2020 · Norma: 111 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 3,579 2021 · Norma: 191 2021 · Sessão: 80 2022 · Matéria: 2,957 2022 · Norma: 190 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 2,973 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 2,144 2024 · Norma: 177 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 2,858 2025 · Norma: 195 2025 · Sessão: 74 2026 · Matéria: 1,269 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 29 1948 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (28515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 441/1988 1988-09-23 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA MONTE DE SIÃO 1 extracted
norma 442/1988 1988-09-23 Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA E RUA PADRE BENEDITO SOARES COSTA AS ATUAIS PRAÇA E RUA DOS MOTORISTAS. 1 extracted
norma 439/1988 1988-08-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E/OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 440/1988 1988-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RELEVÂNCIA DE OBRIGAÇÃO EM EDIFICAÇÕES EXISTENTES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 438/1988 1988-08-08 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 17.112.952,64 (DEZESSETE MILHÕES, CENTO E DOZE MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E DOIS CRUZADOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 extracted
norma 427/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 4.084.924,81 (QUATRO MILHÕES OITENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO CRUZADOS E OITENTA E HUM CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. 1 extracted
norma 428/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 27.987.776,72 (VINTE E SETE MILHÕES. NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 429/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 60.519.147,83 (SESSENTA MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL CENTO E QUARENTA E SETE CRUZADOS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. 1 extracted
norma 430/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 69.548.447,51 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZADOS E CINQÜENTA E HUM CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1 extracted
norma 431/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 239.498.424,77 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZADOS E SETENTA E SETE CENTAVOS). 1 extracted
norma 432/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 65.701.499,39 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E HUM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZADOS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). 1 extracted
norma 433/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 23.304.733,20 (VINTE E TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA REFORMULAÇÃO DA SECRETARIA DE EXPANSÃO ECONÔMICA. 1 extracted
norma 434/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 28.523.043,63 (VINTE E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL, QUARENTA E TRÊS CRUZADOS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
norma 435/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 32.999.403,85 (TRINTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E TRÊS CRUZADOS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 436/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 12.904.599,82 (DOZE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZADOS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PARA ATENDER AOS ENCARGOS RESULTANTES DA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS DISTRITAIS. 1 extracted
norma 437/1988 1988-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 22.055,64 (VINTE E DOIS MIL, CINQÜENTA E CINCO CRUZADOS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 extracted
norma 426/1988 1988-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA BAHIA. 1 extracted
norma 425/1988 1988-05-06 Lei Ordinária ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DE VERBA ORIUNDA DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E PARA RECONHECIMENTO DE ENTIDADES COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 81/1988 1988-04-26 Resolução OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. PEDRO FRANCISCO DE MORAIS FILHO. 1 pending_ocr
norma 424/1988 1988-04-22 Lei Ordinária ALTERA LEI Nº 357/84 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. 1 extracted
norma 422/1988 1988-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR TRABALHADOR - ABAMT. 1 extracted
norma 423/1988 1988-04-11 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL. 1 extracted
norma 418/1987 1987-12-31 Lei Ordinária ALTERA TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS CONSTANTES NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE DEZEMBRO DE 1984. 1 extracted
norma 419/1987 1987-12-31 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 420/1987 1987-12-31 Lei Ordinária ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 320 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 421/1987 1987-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. 1 extracted
norma 417/1987 1987-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DIOCESE DE VITÓRIA DA CONQUISTA. 1 extracted
norma 412/1987 1987-12-27 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 422/1987 1987-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA. 0 no document
norma 413/1987 1987-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE IGUÁ. 1 extracted
norma 414/1987 1987-12-15 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE DANTELÂNDIA. 1 extracted
norma 415/1987 1987-12-15 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NA FORMA DO DECRETO-LEI-FEDERAL Nº 2.351 DE 07/08/1987. 1 extracted
norma 416/1987 1987-12-15 Lei Ordinária DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 411/1987 1987-11-16 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 410/1987 1987-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 409/1987 1987-10-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SESC, UMA ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 408/1987 1987-10-02 Lei Ordinária CONCEDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS CONTRATADOS, SUBORDINADOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO OS BENEFÍCIOS E VANTAGENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 407/1987 1987-10-01 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA URBIS VI. 1 extracted
norma 405/1987 1987-09-10 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SENAC ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 406/1987 1987-09-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA, UMA ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 404/1987 1987-09-04 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 403/1987 1987-08-25 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 402/1987 1987-08-24 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 395/87, DE 06 DE ABRIL DE 1987. 1 extracted
norma 401/1987 1987-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 3.887.541,70 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E HUM CRUZADOS E SETENTA CENTAVOS). 1 extracted
norma 399/1987 1987-06-23 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, OS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS. 1 extracted
norma 400/1987 1987-06-19 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 397/1987 1987-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 398/1987 1987-05-22 Lei Ordinária DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 396/1987 1987-04-09 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 395/1987 1987-04-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DOS BANCOS, COMERCIAIS, PARTICULARES OU OFICIAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 1 extracted