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Vitória da Conquista (BA)

IBGE code2933307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23299 / 4579 / 637
Documents (with text) 29201 (21319)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 2 1949 · Norma: 1 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 16 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 39 1957 · Norma: 17 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 20 1962 · Norma: 12 1963 · Norma: 3 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 7 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 27 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 41 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 41 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 66 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 48 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 52 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 68 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 82 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 99 2005 · Norma: 76 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 129 2008 · Norma: 156 2009 · Norma: 118 2010 · Norma: 92 2011 · Norma: 101 2012 · Norma: 111 2013 · Norma: 142 2014 · Norma: 88 2015 · Norma: 96 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 140 2018 · Matéria: 2,449 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,838 2019 · Norma: 153 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 2,232 2020 · Norma: 111 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 3,579 2021 · Norma: 191 2021 · Sessão: 80 2022 · Matéria: 2,957 2022 · Norma: 190 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 2,973 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 2,144 2024 · Norma: 177 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 2,858 2025 · Norma: 195 2025 · Sessão: 74 2026 · Matéria: 1,269 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 29 1948 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (28515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 393/1986 1986-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 2.944.973,46 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS CRUZADOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). 1 extracted
norma 394/1986 1986-12-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 392/1986 1986-12-17 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 388/1986 1986-11-13 Lei Ordinária CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL CONVÊNIO TIPO "B" E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 389/1986 1986-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 390/1986 1986-11-13 Lei Ordinária DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM. 1 extracted
norma 391/1986 1986-11-13 Lei Ordinária ESTABELECE ACRÉSCIMOS ANUAIS CUMULATIVAS NA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOB A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, INCIDENTE SOBRE TERRENOS LOCALIZADOS EM ÁREAS BENEFICIADAS POR PROJETOS DE COMPLEMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 380/1986 1986-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 381/1986 1986-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 382/1986 1986-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 383/1986 1986-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 384/1986 1986-10-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DE VITÓRIA DA CONQUISTA. 1 extracted
norma 385/1986 1986-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 386/1986 1986-10-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 387/1986 1986-10-30 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE MECANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 379/1986 1986-09-17 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ESTUDOS CRISTÃOS ESPÍRITA "ANTONIO CRUZ" DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. 1 extracted
norma 376/1986 1986-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 377/1986 1986-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 55.700.000,00 (CINQÜENTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS). 1 extracted
norma 378/1986 1986-09-05 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 373/1986 1986-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 374/1986 1986-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 783.923,00 (SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS CRUZADOS). 1 extracted
norma 375/1986 1986-09-03 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO A BERNARDO MACHADO LOPES. 1 pending_ocr
norma 372/1986 1986-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 371/1986 1986-06-26 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 370/1986 1986-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 14.598.422,74 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS CRUZADOS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 extracted
norma 369/1986 1986-06-12 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BAIANA DE MEDICINA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA". 1 extracted
norma 368/1986 1986-06-11 Lei Ordinária Altera redação do artigo 32 da Lei Nº 264, de 18.05.83. 1 extracted
norma 367/1986 1986-05-21 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EBTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 365/1986 1986-05-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA E JARDIM VALÉRIA. 1 extracted
norma 366/1986 1986-05-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE MÉDICI. 1 extracted
norma 362/1986 1986-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$ 1.626.764 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZADOS). 1 extracted
norma 363/1986 1986-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS). 1 extracted
norma 364/1986 1986-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA DO DECRETO LEI Nº 2.284/86. 1 extracted
norma 361/1985 1985-12-23 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 359/1985 1985-12-12 Lei Ordinária DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 360/1985 1985-12-12 Lei Ordinária ACRESCENTA ITENS À TABELA DE ANEXO II DA LEI Nº 320, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). 1 extracted
norma 356/1985 1985-12-11 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM ÓRGÃOS FEDERAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE ATÉ 1.715.260 UPCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 358/1985 1985-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 344/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, À CASA DA CULTURA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 345/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LIONS CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, MONGOIÓ. 1 pending_ocr
norma 346/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IBIRAPUERA, A ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 347/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ROTARY CLUBE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 348/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER TERRENO PARA A EMBASA. 1 extracted
norma 349/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENSINO - OBASE, ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 350/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 2.576.532.240,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS). 1 extracted
norma 351/1985 1985-12-02 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 352/1985 1985-12-02 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 353/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, A UNIÃO DE MULHERES DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 354/1985 1985-12-02 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ISEB - INSTITUTO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA. 1 pending_ocr
norma 357/1985 1985-12-01 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE ESPECÍFICA DA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E RENDAS 1 pending_ocr