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Vitória da Conquista (BA)

IBGE code2933307
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.vitoriadaconquista.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23299 / 4579 / 637
Documents (with text) 29201 (21319)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 2 1949 · Norma: 1 1951 · Norma: 1 1952 · Norma: 16 1953 · Norma: 16 1954 · Norma: 25 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 39 1957 · Norma: 17 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 1 1960 · Norma: 16 1961 · Norma: 20 1962 · Norma: 12 1963 · Norma: 3 1964 · Norma: 18 1965 · Norma: 15 1966 · Norma: 7 1967 · Norma: 18 1968 · Norma: 8 1969 · Norma: 16 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 25 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 36 1976 · Norma: 27 1977 · Norma: 30 1978 · Norma: 25 1979 · Norma: 24 1980 · Norma: 38 1981 · Norma: 30 1982 · Norma: 20 1983 · Norma: 24 1984 · Norma: 40 1985 · Norma: 41 1986 · Norma: 33 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 48 1989 · Norma: 41 1990 · Norma: 43 1991 · Norma: 80 1992 · Norma: 66 1993 · Norma: 52 1994 · Norma: 48 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 52 1997 · Norma: 50 1998 · Norma: 68 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 82 2003 · Norma: 57 2004 · Norma: 99 2005 · Norma: 76 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 129 2008 · Norma: 156 2009 · Norma: 118 2010 · Norma: 92 2011 · Norma: 101 2012 · Norma: 111 2013 · Norma: 142 2014 · Norma: 88 2015 · Norma: 96 2016 · Norma: 93 2017 · Norma: 140 2018 · Matéria: 2,449 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,838 2019 · Norma: 153 2019 · Sessão: 75 2020 · Matéria: 2,232 2020 · Norma: 111 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 3,579 2021 · Norma: 191 2021 · Sessão: 80 2022 · Matéria: 2,957 2022 · Norma: 190 2022 · Sessão: 78 2023 · Matéria: 2,973 2023 · Norma: 173 2023 · Sessão: 73 2024 · Matéria: 2,144 2024 · Norma: 177 2024 · Sessão: 72 2025 · Matéria: 2,858 2025 · Norma: 195 2025 · Sessão: 74 2026 · Matéria: 1,269 2026 · Norma: 61 2026 · Sessão: 29 1948 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (28515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 293/1984 1984-07-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ACADÊMICO DE AGRONOMIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA (C.A.A.V.C.). 1 extracted
norma 294/1984 1984-07-05 Lei Ordinária DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/1984 1984-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 290/1984 1984-06-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JOSÉ GONÇALVES NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). 1 extracted
norma 291/1984 1984-06-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, NO VALOR DE CR$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS). 1 extracted
norma 284/1984 1984-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 568.866.182,74 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). 1 extracted
norma 285/1984 1984-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CR$ 23.216.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 286/1984 1984-05-22 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE IGUÁ, NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS). 1 extracted
norma 288/1984 1984-05-22 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE E PROCESSAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 289/1984 1984-05-22 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO DIREITA. 1 extracted
norma 281/1984 1984-04-10 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE DA BAHIA - ADUSB. 1 extracted
norma 282/1984 1984-04-10 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A COELBA E COM O HOSPITAL DE PESQUISAS E REABILITAÇÃO DE LESÕES LÁBIO-PALATAIS DE BAURU-SP. 1 extracted
norma 283/1984 1984-04-10 Lei Ordinária MODIFICA O ARTIGO 28, DA LEI Nº 162, DE 11 DE AGOSTO DE 1978. 1 extracted
norma 280/1984 1984-03-30 Lei Ordinária ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI Nº 275, DE 20.12.83. 1 extracted
norma 278/1983 1983-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE ATÉ 125.675,23064 UPCS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 279/1983 1983-12-29 Lei Ordinária ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR URBANO (LEI Nº118, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976). 1 extracted
norma 277/1983 1983-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA EXTINÇÃO DE ENCARGOS E REVERSÃO DE IMÓVEL DOADO PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A DOAÇÃO DE IMÓVEL À APAE. 1 extracted
norma 275/1983 1983-12-20 Lei Ordinária AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS. 1 extracted
norma 274/1983 1983-12-19 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 276/1983 1983-12-19 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CONQUISTA, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 272/1983 1983-12-05 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 273/1983 1983-11-30 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 271/1983 1983-11-25 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO STP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 270/1983 1983-11-01 Lei Ordinária AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - EMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/1983 1983-10-11 Lei Ordinária CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO. 1 extracted
norma 267/1983 1983-05-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS BAIRROS ALTO MARON E BONFIM. 1 extracted
norma 268/1983 1983-05-24 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE VITÓRIA DA CONQUISTA - A.P.V.C. 1 extracted
norma 265/1983 1983-05-20 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 266/1983 1983-05-20 Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR AOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE CIVIL CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA BAHIA. 1 extracted
norma 302/1983 1983-05-20 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS, NO VALOR DE CR$ 40.139.000,00 (QUARENTA MILHÕES E CENTO E TRINTA E NOVE CRUZEIROS). 1 extracted
norma 264/1983 1983-05-18 Lei Ordinária DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 262/1983 1983-05-06 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 111, DA LEI Nº 72, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. 1 extracted
norma 263/1983 1983-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR REGULAMENTO DA LIMPEZA URBANA E FIXA PENALIDADES. 1 extracted
norma 295/1983 1983-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO VALOR DE CR$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/1983 1983-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/1983 1983-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 39.000.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/1983 1983-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS). 1 extracted
norma 294/1983 1983-01-26 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 87.742.264,19 (OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS). 1 extracted
norma 257/1982 1982-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. 1 extracted
norma 258/1982 1982-12-16 Lei Ordinária CONCEDE ABONO DE SALÁRIO AO PESSOAL NOMEADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 260/1982 1982-12-16 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 1º E OS SUB-ITENS SEGUINTES DA LEI Nº 247 DE JANEIRO DE 1982. 1 extracted
norma 261/1982 1982-12-16 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 26/73. 1 extracted
norma 259/1982 1982-12-13 Lei Ordinária RECLASSIFICA OS CARGOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, FIXA VENCIMENTOS, CRIA CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 256/1982 1982-12-07 Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 255/1982 1982-11-26 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 253/1982 1982-09-13 Lei Ordinária DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO BEM QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. 1 extracted
norma 254/1982 1982-09-13 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ENCARGOS INSTITUÍDOS EM DOAÇÃO FEITA À CASA DA CULTURA. 1 extracted
norma 251/1982 1982-05-28 Lei Ordinária REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 252/1982 1982-05-28 Lei Ordinária DENOMINA DE PRAÇA DOUTOR MIGUEL VIEIRA FERREIRA O LOGRADOURO CONHECIDO PRAÇA DO CARVÃO SITUADA NO BAIRRO BRASIL. 1 extracted
norma 283/1982 1982-05-28 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.032.395,62 (TRINTA MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). 1 extracted