| norma |
3/2024 |
2024-01-29 |
PORTARIA |
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 001, de 23 de janeiro de 2023. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-22 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação de Membros Titular e suplente representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Esporte e Juventude e Lazer- COMSEJUL |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-11 |
PORTARIA |
Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. |
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| norma |
802/2023 |
2023-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
803/2023 |
2023-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
1 |
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| norma |
804/2023 |
2023-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria gratificação para regência de bandas e fanfarras do município de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
805/2023 |
2023-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
806/2023 |
2023-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a alteração da destinação originária do imóvel de Matrícula n.º 36.496, para construção de Unidade Básica de Saúde, conforme especifica. |
1 |
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| norma |
807/2023 |
2023-12-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Subvenção Social para a O.S.C. Fundação Conscienciarte, destinada à promoção de ações para fomento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. |
1 |
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| norma |
40/2023 |
2023-12-20 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 22, 28 e 29 de dezembro de 2023. |
1 |
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| sessao |
9 |
2023-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2023-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
39/2023 |
2023-12-14 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao servidor Ricardo Antônio dos Reis e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
36/2023 |
2023-12-12 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Polliana Barbosa Viana e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
37/2023 |
2023-12-12 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-12-12 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 643, de 11 de setembro de 2019, que “normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a alteração da destinação originária do imóvel de Matrícula n.º 36.496, para construção de Unidade Básica de Saúde, conforme especifica |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
34/2023 |
2023-12-04 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a iluminação elétrica na entrada de Palmital de Mina na Rua Felipe Ribeiro Santigo, saída para o Arrependido no Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
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| norma |
35/2023 |
2023-12-04 |
PORTARIA |
Nomeia Joane Ribeiro Nascimento para Cargo de Tesoureiro, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
801/2023 |
2023-12-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo. |
1 |
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| sessao |
38 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
34/2023 |
2023-11-30 |
PORTARIA |
Revoga a Portaria nº 14, de 2 de setembro de 2015, que designa a servidora MARLENE COSTA DE JESUS para exercer a Função de Confiança de Gerente de Contabilidade, Tesouraria e Finanças. |
1 |
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| norma |
797/2023 |
2023-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria 1 (um) cargo de Tesoureiro no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
798/2023 |
2023-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 758, de 10 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências." |
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| norma |
799/2023 |
2023-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera as Metas Financeiras do Plano Plurianual atinente ao Programa 0102 - Projeto 1001 - Construção/Reforma da Sede do Poder Legislativo. |
1 |
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| norma |
800/2023 |
2023-11-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 428, de 25 de abril de 2014, que "Institui o Código de Homenagens do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências". |
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| sessao |
7 |
2023-11-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2023-11-29 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
36/2023 |
2023-11-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
37 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
33/2023 |
2023-11-21 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 23 de novembro de 2023. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera as Metas Financeiras do Plano Plurianual atinente ao Programa 0102- Projeto 1001- Construção/Reforma da Sede do Poder Legislativo. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-11-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Subvenção Social para a O.S.C. Fundação Conscienciarte, destinada á promoção de ações para fomento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. |
1 |
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| sessao |
36 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
29/2023 |
2023-11-13 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARIA ANITA DE OLIVEIRA SILVA (NITA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 08 de novembro de 2023. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-11-13 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de SEBASTIÃO MARTINS FERREIRA (TIAO DEDA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de novembro de 2023. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-13 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de DONIZETE LOPES DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de novembro de 2023. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-11-13 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VANDERLI ANTONIO DOS SANTOS (BOIÃO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 do corrente mês e ano. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-13 |
REQUERIMENTO |
O Vereador abaixo-assinado, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Prefeito do Município de Cabeceira Grande, senhor Eldson Amorim Duarte, que envie informações e documentos sobre: a) O exercício de serviços voluntários por parte dos servidores que foram exonerados por intermédio do Decreto n.º 3.485, de 4 de outubro de 2023, junto a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande;b) Se foram celebrados os respectivos termos de adesão para o exercício dos serviços voluntários entre a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande e o prestador do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício, nos termos da Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências”, e, em caso afirmativo, que encaminhe as respectivas cópias dos termos de adesão; c) Se os prestadores de serviços voluntários que exerciam o cargo de Secretário Municipal. |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, que em cumprimento ao Item VI da Cláusula segunda do Termo de acordo extrajudicial/transação firmando entre o Município de Cabeceira Grande-MG, a ENGEPAR e a AMPLA em 08/07/19, que seja encaminhado a Essa Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a transformação em Condomínio o Loteamento Sítios do Lago situado no Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
33/2023 |
2023-11-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria 1 (um) cargo de Tesoureiro no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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| sessao |
35 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
34 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-10-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, junto à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e financeira e após isso, se possível adquirir um purificador de água para os servidores do Posto de saúde do Distrito de Palmital de Minas. |
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| norma |
31/2023 |
2023-10-30 |
PORTARIA |
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande no dia 1º de novembro de 2023. |
1 |
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| norma |
32/2023 |
2023-10-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 3 de novembro de 2023. |
1 |
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