| sessao |
33 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
32/2023 |
2023-10-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-10-23 |
REQUERIMENTO |
Requer informações ao Prefeito sobre profissionais credenciados e contratados pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| sessao |
32 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-10-22 |
Solene |
— |
1 |
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| norma |
58/2023 |
2023-10-20 |
LEI COMPLEMENTAR |
Cria o Domicilio Tributário Eletrônico do Município de Cabeceira Grande Estado de Minas Gerais |
1 |
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| norma |
793/2023 |
2023-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
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| norma |
794/2023 |
2023-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
795/2023 |
2023-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal – União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira. |
1 |
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| norma |
796/2023 |
2023-10-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-10-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Cabeceira Grande para o exercício financeiro de 2024. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 428, de 25 de abril de 2014, que "Institui o Código de Homenagens do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-10-16 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião solene de Entrega de honrarias concedidas pelo Município de Cabeceira Grande. |
1 |
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| sessao |
31 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
30/2023 |
2023-10-11 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 13 de outubro de 2023. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-10-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei conforme modelo anexo, para apreciação da Câmara Municipal versando sobre a AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2023 |
2023-10-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre apoio financeiro ou concessão de subvenção social em favor de casa de apoio nas seguintes cidades: I) Barretos-SP, II) Uberaba-MG, III) Goiânia-GO, IV) Patos de Minas-MG. |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-10-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre, versando a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, entendido que, após o fechamento do índice IPCA, o Chefe do Poder Executivo baixará um Decreto regulamentando a Lei no mês de janeiro de 2024, conforme consta nas legislações anteriores acerca da matéria. |
1 |
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| sessao |
30 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-10-05 |
Especial Itinerante |
— |
1 |
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| norma |
791/2023 |
2023-10-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Berçário do Centro Municipal Infantil de Educação Tia Euza situada no Distrito de Palmital de Minas, neste Município e dar outras providências. |
1 |
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| norma |
792/2023 |
2023-10-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sinalizações Verticais e Horizontais na Avenida Juvêncio Martins Ferreira e na Rua Manoel Alves da Mata ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-10-02 |
REQUERIMENTO |
Requerer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 024/2023, de sua autoria, que proíbe no âmbito municipal a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída; institui o "Habite-Se Especial” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-10-02 |
REQUERIMENTO |
Requer informações ao Prefeito sobre o índice de gastos de pessoal; a economia proporcionada pela mudança no horário de atendimento da Prefeitura Municipal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação concernente ao Portal da Transparência. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-10-02 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cabeceira Grande para autorizar a concessão de subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paulo para o acolhimento institucional de cidadãos idosos de Cabeceira Grande. |
1 |
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| sessao |
29 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-09-25 |
REQUERIMENTO |
Os Vereadores que este subscrevem, vem a r. presença de Vossa Excelência, com base no artigo 76, XXI, da Lei Orgânica, e na forma do artigo 206, XI, do Regimento Interno que, após deliberação do Plenário, sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa Comunicações e Inovações, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às despesas da pintura do prédio da Prefeitura, informando, inclusive, o valor total dos gastos, os dados da empresa e ou profissionais contratados, acompanhados do(s) respectivo(s) contrato(s) e notas de empenho. |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande para alterar a Lei Complementar n.° 32, de 2 de dezembro de 2015, para regulamentar a carga horária mensal dos servidores, adotando-se coeficiente justo e razoável 4.5, conforme a seguinte redação: |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a conceder á Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais. |
1 |
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| sessao |
28 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-09-18 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com base no artigo 76, XXI, da Lei Orgânica, e na forma do artigo 206, XI, do Regimento Interno que, após deliberação do Plenário, sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito, no sentido de encaminhar a esta Casa cópia completa do Processo Licitatório nº 048/2023, referente à Inexigibilidade nº 015/2023, que tem por objeto o credenciamento de de profissionais médicos de PSF e médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, pessoas jurídicas para a prestação de serviços de consultas condutas terapêuticas conforme as demandas das unidades básicas de saúde e centros de fisioterapia de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cabeceira Grande-MG., bem como informações sobre o número de profissionais contratados e a forma de rodízios de cada setor, assim como pareceres emitidos sobre o processo, cópia dos |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-09-18 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Dispõe sobre a realização de reunião itinerante no dia 5 de outubro de 2023, as 18h, na região do Vão do Moreira |
1 |
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| sessao |
27 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e , auxilio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
26 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
790/2023 |
2023-09-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
28/2023 |
2023-09-05 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 08 de setembro de 2023. |
1 |
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| norma |
29/2023 |
2023-09-05 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia licença prêmio da servidora que especifica. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-09-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-09-05 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2023 |
2023-09-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo federal - União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 agosto de 2022. que instituiu o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira. |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
789/2023 |
2023-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de detectores de metal e cerca concertina nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências”. |
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| sessao |
2 |
2023-08-30 |
Especial |
— |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
extracted
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| materia |
26/2023 |
2023-08-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. |
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| sessao |
24 |
2023-08-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito que providencie a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre e revitalização da Praça Professor Claudeon Amâncio de Oliveira situada no Distrito de Palmital de Minas. |
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| sessao |
23 |
2023-08-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
27/2023 |
2023-08-15 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
1 |
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