| materia |
1/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Cria o Domicilio Tributário Eletrônico do Município de Cabeceira Grande Estado de Minas Gerais. |
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21/2023 |
2023-08-14 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem à r. presença de V. Exª requerer, após deliberação do Plenário, seja solicitado ao Prefeito, por intermédio da Mesa Diretora, informações sobre o cumprimento do acordo firmado com MARIA DE ‘FATIMA MELO AGUIAR E OUTROS no bojo do Processo Judicial nº 5001033-90.2021.8.13.0704 (2ª Vara Cível da Comarca de Unaí), fornecendo ainda relatório circunstanciado e fotográfico e dados referentes aos valores empregados pelo Município |
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22/2023 |
2023-08-14 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve vem à r. presença de Vossa Excelência requerer, após deliberação do Plenário, seja convocada a Exma. Secretária Municipal da Saúde de Cabeceira Grande para prestar informações a esta Câmara Municipal sobre a atuação da pasta e a gestão de pessoal da Secretaria e ainda sobre as questões relacionadas ao serviço de transportes de usuários no âmbito do sistema de saúde. |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 758, de 10 de outubro de 2022, que "Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências." |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-14 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve , nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excelência, após aprovado do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, informações e o envio de cópia integral do Processo Administrativo Licitatório n.º 034/2023, Pregão Presencial n.º 13/2023 “2ª Festa do Produtor” e do Processo Licitatório n.º 051/2023, Pregão Eletrônico Registro de preços n.º 17/2023 “ XVIII Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito de Palmital de Minas” bem como todas as cotações prévias de preços, com comprovantes de envio dos pedidos de orçamentos e comprovantes de recebimento dos orçamentos, pareceres jurídicos emitidos sobre o processo, cópia dos empenhos emitidos, dos pagamentos e liquidações realizadas e o envio das imagens e vídeos dos dois processos Licitatórios |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Proíbe no âmbito municipal a inauguração de obra pública não Iniciada (pedra fundamental) ou não concluída; institui o "Habite-Se Especial” e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-14 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado o programa ‘ESCOLA DA INTELIGÊNCIA’ nas instituições de ensino público do município. |
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| sessao |
22 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
26/2023 |
2023-08-10 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 11 de agosto de 2023. |
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| sessao |
21 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
25/2023 |
2023-08-02 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC. |
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| norma |
786/2023 |
2023-07-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
787/2023 |
2023-07-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza O Munícipio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais Ratificar Subscrição ao protocolo de intenções de participação no CISALP e dá outras providências. |
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| norma |
788/2023 |
2023-07-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Munícipio e dá outras providencias. |
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| norma |
14/2023 |
2023-06-30 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
Altera a Lei Orgânica do Município para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. |
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| norma |
24/2023 |
2023-06-30 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande MG. |
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| sessao |
3 |
2023-06-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
2023-06-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
23/2023 |
2023-06-27 |
PORTARIA |
Concede licença-prêmio ao servidor Ricardo Antônio dos Reis. |
1 |
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| norma |
785/2023 |
2023-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos de ensino municipal do Município de Cabeceira Grande-MG, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-26 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de LUANA FERREIRA DE LIMA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 22 de junho de 2023. |
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| sessao |
20 |
2023-06-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
780/2023 |
2023-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
781/2023 |
2023-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande. |
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| norma |
782/2023 |
2023-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. |
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| norma |
783/2023 |
2023-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Palmital de Minas. |
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| norma |
784/2023 |
2023-06-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de lista contendo números de telefone de serviços de emergências e de utilidade pública nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de ensino do Município de Cabeceira Grande-MG e dá outras providências. |
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| norma |
20/2023 |
2023-06-21 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outra providência. |
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| norma |
21/2023 |
2023-06-21 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
22/2023 |
2023-06-21 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. |
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| sessao |
1 |
2023-06-21 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2023-06-21 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-19 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requer a seguinte informação ao Prefeito: referente aos pagamentos efetuados em favor de ALEX MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inclusive decorrente do acordo firmado no bojo do Processo nº 5002032-09.2022.8.13.0704, encaminhando ainda à Câmara Municipal cópia de todos os documentos de despesa pertinentes. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza O Munícipio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais Ratificar Subscrição ao protocolo de intenções de participação no CISALP e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Munícipio e dá outras providencias. |
1 |
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| sessao |
19 |
2023-06-19 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
18 |
2023-06-13 |
Ordinária |
— |
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| norma |
19/2023 |
2023-06-07 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 9 de junho de 2023. |
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| norma |
18/2023 |
2023-06-06 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social do Distrito de Palmital de Minas. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão das remunerações dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a politica de manejo ético populacional animal e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação do Berçário do Centro Municipal Infantil de Educação Tia Euza situada no Distrito de Palmital de Minas, neste Município e dar outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-05 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta Câmara Municipal, as informações sobre o programa Jovem Aprendiz e fomento ao Primeiro Emprego e iniciativas relacionadas aos jovens do município, conforme descrito abaixo: Caso haja programas em funcionamento, peço que sejam fornecidos detalhes sobre a legislação pertinente a esses programas? |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sinalizações Verticais e Horizontais na Avenida Juvêncio Martins Ferreira e na Rua Manoel Alves da Mata ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas Município de Cabeceira Grande-MG, e dá outras providências”. |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa os subsídios dos agentes políticos do Município de Cabeceira Grande. |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, providências no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que altere o vencimento (piso) dos profissionais de enfermagem, a fim de dar cumprimento ao piso salarial estabelecido pela Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, na forma da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e na Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, republicada em 19 de maio de 2023. |
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| materia |
23/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, após estudos, visando viabilidade de cursos de capacitação profissional de cuidadores de criança, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, para nossos munícipes. |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, estudos visando à troca das torneiras convencionais de todos os prédios públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático, visando assim contribuir com o uso racional da água e, consequentemente maior economia necessária no atual momento do planeta. |
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2023-06-05 |
Especial |
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1 |
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