| norma |
6563/2021 |
2021-08-02 |
Decreto Municipal |
Designa ALCIONE BAIA DE OLIVEIRA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| materia |
38/2021 |
2021-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as normas do programa de Incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados e/ou inventariados pelo Município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
37/2021 |
2021-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder veículo para a Associação de Karatê Dojô José Geraldo. |
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| norma |
6559/2021 |
2021-07-28 |
Decreto Municipal |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.317/2015 fixando novos valores e datas para a concessão do auxílio financeiro para custeio de passagens para estudantes do município de Carmo do Paranaíba que frequenta, estabelecimentos de ensino com sede em outros municípios. |
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| norma |
6560/2021 |
2021-07-28 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre medidas emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
36/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 2.590, de 29 de dezembro de 2020, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2021", e dá outras providências. |
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| materia |
64/2021 |
2021-07-27 |
Indicação |
Indica que seja realizada a construção de uma praça pública e a instalação de um parque infantil no bairro Residencial Vitória, neste município. |
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| materia |
65/2021 |
2021-07-27 |
Indicação |
Indica que seja realizado a implantação e adequação do campo de futebol do Distrito de Quintinos. |
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| norma |
6558/2021 |
2021-07-27 |
Decreto Municipal |
Decreta Estado de calamidade do Município de Carmo do Paranaíba - MG, devido as Geadas causadoras de sérios prejuízos aos produtores rurais. |
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| norma |
6557/2021 |
2021-07-23 |
Decreto Municipal |
Autoriza instauração de processo administrativo para reconhecimento de dívida, indica comissão e nomeia seu respectivo presidente. |
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| materia |
12/2021 |
2021-07-22 |
Requerimento |
Requer que seja confeccionada a placa de identificação e a sua instalação na entrada principal ou em local de fácil visibilidade no Centro de Atenção Psicossocial Professora Marlene Paraguassu Ribeiro, que funciona na Rua Doutor Barcelos, esquina com a Rua Ezequias Caetano, no bairro Parque da Banheira, nesta cidade, conforme previsão do art. 2º da Lei Municipal nº 2.202 de 20 de maio de 2013. |
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| materia |
35/2021 |
2021-07-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2620/2021 |
2021-07-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.307, de 13 de fevereiro de 2015. |
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| norma |
2621/2021 |
2021-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e remissão de juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências. |
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| norma |
6556/2021 |
2021-07-21 |
Decreto Municipal |
Nomeia Membro Substituto da Comissão Municipal do Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida, e dá outras providências. |
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| norma |
6555/2021 |
2021-07-20 |
Decreto Municipal |
Decreta LUTO OFICIAL pelo falecimento de Olavo Antônio de Oliveira. |
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| norma |
2619/2021 |
2021-07-19 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa “Campo Seguro”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
6549/2021 |
2021-07-19 |
Decreto Municipal |
Autoriza a cessão, com ônus, de servidor público municipal, ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM de Carmo do Paranaíba-MG, o Sr. Luiz Fernando Vinhal Couto. |
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| norma |
6550/2021 |
2021-07-19 |
Decreto Municipal |
Exonera o Senhor LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, ocupante de cargo de Assessor Jurídico. |
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| norma |
6551/2021 |
2021-07-19 |
Decreto Municipal |
Exonera o Senhor PETRONIO NORONHA SILVA, ocupante do cargo de Superintendente do ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM de Carmo do Paranaíba-MG. |
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| norma |
6552/2021 |
2021-07-19 |
Decreto Municipal |
Nomeia LUIZ FERNANDO VINHAL COUTO, para o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais - IPSEM de Carmo do Paranaíba-MG. |
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| norma |
6553/2021 |
2021-07-19 |
Decreto Municipal |
Concede Gratificação a LUIZ FERNANDO VINHAL COUTOR, nomeado para responder por cargo em comissão através do Decreto Municipal nº 6.552, de 19 de julho de 2021. |
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| norma |
6554/2021 |
2021-07-19 |
Decreto Municipal |
Designa PETRONIO NORONHA SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Campo Asfaltado, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2021-07-15 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
13 |
2021-07-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2021 |
2021-07-13 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DE N° 32/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO QUE: "Fica acrescido o art. 3º ao Projeto de Lei nº 32/2021.". |
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| materia |
62/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Indicam que seja realizada a instalação de bancos na praça da Comunidade Mata do Saltado. |
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| materia |
63/2021 |
2021-07-13 |
Indicação |
Indicando que seja fornecida Internet de maneira gratuita para as ESCOLAS e ALUNOS da zona rural, deste município. |
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| materia |
60/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indica que seja realizada melhorias de nivelamento da estrada que liga o município de Carmo do Paranaíba à Comunidade Água Limpa, inclusive com o uso de caminhões pipas para assentar a poeira. |
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| materia |
61/2021 |
2021-07-12 |
Indicação |
Indicando que seja realizada parceria entre a Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba e a Escola Estadual Antônio Atanásio para a retomada da Escola de Música na comunidade de Quintinos. |
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| norma |
30/2021 |
2021-07-12 |
Portaria - Câmara Municipal |
Fica nomeada a Comissão Especial que irá ofertar parecer sobre as Mensagens de Veto nº 04 e 05/2021 na reunião extraordinária do dia 15 de julho de 2021. |
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| norma |
2618/2021 |
2021-07-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
6547/2021 |
2021-07-12 |
Decreto Municipal |
Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apurar ato de servidor público ocorrido na Policlínica da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
6548/2021 |
2021-07-12 |
Decreto Municipal |
Altera o Decreto Municipal nº 6.540 de 05 de julho de 2021 no que tange as restrições em eventos no Município de Carmo do Paranaíba. |
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| materia |
7/2021 |
2021-07-09 |
Moção de Aplauso |
Deixar registrado seu aplauso a Polícia Militar, Polícia Civil e demais Órgãos do sistema de Segurança Pública de Carmo do Paranaíba/MG, pela redução do índice de criminalidade e aumento na segurança desta cidade. |
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| materia |
33/2021 |
2021-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa “Campo Seguro”, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
6546/2021 |
2021-07-09 |
Decreto Municipal |
Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Carmo do Paranaíba/MG. |
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| materia |
4/2021 |
2021-07-08 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 04, DE 08 DE JULHO DE 2021, à Proposição de Lei nº 772 de 24 de junho de 2021, originária do Projeto de Lei nº 24/2021 acrescido da Proposta de Emenda nº 06/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo e vereadores Mucio e Luis Ricardo respectivamente. |
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| materia |
5/2021 |
2021-07-08 |
Mensagem de Veto |
MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 05, DE 08 DE JULHO DE 2021, à Proposição de Lei nº 769 de 24 de junho de 2021, originária do Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo. |
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| norma |
90/2021 |
2021-07-08 |
Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022. |
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| norma |
2616/2021 |
2021-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que "Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. |
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| norma |
2617/2021 |
2021-07-08 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 2.020 de 19 de janeiro de 2020 que “Fixa os vencimentos para os cargos criados pela Resolução Legislativa nº 024, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a nova estrutura do centro de Atenção ao Cidadão do Município de Carmo do Paranaíba – CAC”, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2021-07-08 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6545/2021 |
2021-07-06 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, a servidora DELMA GONÇALVES FONSECA RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistência Social. |
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| materia |
4/2021 |
2021-07-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022. |
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| materia |
56/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Indica que seja instalado um redutor de velocidade e a melhor sinalização na Rua Prefeito João Luiz de Carvalho próximo ao cruzamento com a Rua Doutor Barcelos, nesta cidade. |
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| materia |
57/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Indicam que sejam realizadas obras de infraestrutura, saneamento básico e fornecimento de energia elétrica na Rua Lagoa Seca, que se localiza nas proximidades do Campo de Viação, nesta cidade. |
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| materia |
58/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Indica que seja realizada a reforma da Escola Municipal Braz Domingos de Araújo, localizada na Comunidade Bravinhos. |
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| materia |
59/2021 |
2021-07-05 |
Indicação |
Indicando que seja destinada subvenção para a reabertura da Escola de Karatê no Distrito de Quintinos, neste município de Carmo do Paranaíba/MG. |
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