| materia |
45/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
46/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
6577/2021 |
2021-09-02 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre tombamento de Patrimônio Cultural: Igreja Nossa Senhora do Rosário. |
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| norma |
6578/2021 |
2021-09-02 |
Decreto Municipal |
Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de um servidor público municipal ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para prestação de serviços na Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. O Sr. HENRIQUE ALMEIDA SOUZA. |
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| norma |
6579/2021 |
2021-09-02 |
Decreto Municipal |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências. |
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| norma |
6580/2021 |
2021-09-02 |
Decreto Municipal |
Ratifica o prazo final para a retirada de bens de particulares do imóvel público denominado "Campo de Aviação", já determinados pelo Decreto 6.566/2021, define regras em caso de descumprimento, estabelece formas de retirada pelo Poder Executivo, bem como ressarcimento de recursos despendidos em caso de descumprimento pelos particulares e dá outras providências. |
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| norma |
6581/2021 |
2021-09-02 |
Decreto Municipal |
Designa NAIANE CAROLINE BORGES SILVA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| norma |
6582/2021 |
2021-09-02 |
Decreto Municipal |
Designa NATALIA LUIZA MORAIS para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| materia |
44/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do §1º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de março de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
6576/2021 |
2021-09-01 |
Decreto Municipal |
Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 651.105,30 (seiscentos e cinquenta e um mil, cento e cinco reais e trinta centavos). |
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| norma |
2623/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as normas do programa de Incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados e/ou inventariados pelo Município de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
2624/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
2625/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
6573/2021 |
2021-08-31 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
6574/2021 |
2021-08-31 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
6575/2021 |
2021-08-31 |
Decreto Municipal |
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2021-08-31 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
6572/2021 |
2021-08-30 |
Decreto Municipal |
Exonera, a pedido, o servidor PAULO VICTOR MORAIS MELO, ocupante do cargo de Agente Administrativo. |
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| materia |
17/2021 |
2021-08-26 |
Requerimento |
Requer que seja convocado o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 31 de agosto de 2021, às 17 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
42/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| materia |
43/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2021-08-26 |
Ordinária |
— |
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| norma |
6571/2021 |
2021-08-24 |
Decreto Municipal |
Exonera a Senhora VALDIRENE APARECIDA DA SILVA , ocupante do cargo de Motorista de Veículo Pesado. |
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| materia |
14/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal o Decreto Municipal nº 6541 de 2021, em estrito cumprimento do art. 3º, §1º, da Lei Complementar nº 10 de 27 de novembro de 2017, com redação dada pela lei complementar municipal de nº 011 de 18 de dezembro de 2017, sob pena de incidir nas penalidades da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
15/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Requer que seja realizada as Prestações de Contas do Poder Executivo cabíveis, em conformidade com o previsto no art. 88, XI da Lei Orgânica Municipal e nos art. 22 e 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de incidir nas penalidades destas mesmas legislações. |
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| materia |
16/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal, até o último dia útil do mês subsequente, os balancetes contábil e orçamentários, juntamente com as cópias dos respectivos documentos que deram origem às operações escrituradas no mês imediatamente anterior, sob pena de incidir nas penalidades da Lei Orgânica Municipal, em mídia digital. |
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| materia |
72/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura do nº 433, bairro Niterói, nesta cidade. |
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| materia |
73/2021 |
2021-08-23 |
Indicação |
Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Alcides Barcelos, na altura do nº 895, bairro Santa Cruz, nesta cidade. |
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| norma |
6569/2021 |
2021-08-23 |
Decreto Municipal |
Dispõe sobre medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. |
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| norma |
6570/2021 |
2021-08-23 |
Decreto Municipal |
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 06 de setembro de 2021 - Segunda-Feira. |
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| norma |
6568/2021 |
2021-08-17 |
Decreto Municipal |
Autoriza a cessão, sem quaisquer ônus, de uma servidora pública municipal ao Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para prestação de serviços na Delegacia de Polícia Civil de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. |
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| norma |
2622/2021 |
2021-08-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a ceder veículo para a Associação de Karatê Dojô José Geraldo. |
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| norma |
6565/2021 |
2021-08-16 |
Decreto Municipal |
Nomeia membro Substituto da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de má conduta de servidor público municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
6566/2021 |
2021-08-16 |
Decreto Municipal |
Publica Edital de Intimação de pessoas indeterminadas diante da impossibilidade de qualificação individual de todos os cidadãos que utilizam indevidamente e sem autorização do Poder Público Municipal a área do imóvel público denominado de "Campo de Aviação", localizado na Av. Alameda das Mansões, na cidade de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. |
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| norma |
6567/2021 |
2021-08-16 |
Decreto Municipal |
Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 35.375,00 (trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais). |
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| norma |
6564/2021 |
2021-08-13 |
Decreto Municipal |
Nomeia Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, para apurar má conduta de servidor público municipal. |
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| materia |
41/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “RUA ITAIR ANTÔNIO DA SILVA”, a Rua A, localizada no Bairro Bela Vista, neste município, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2021-08-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-08-10 |
Projeto Substitutivo |
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2021 de autoria do vereador Julio. - Regulamenta a concessão de auxílio para o Tratamento Fora do Domicílio - TFD do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. |
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| materia |
39/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2021 |
2021-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga expressamente o artigo 75, §5º da Lei 1.835/2006, alterado pelo art. 2º, da Lei 2.608/2021. |
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| materia |
70/2021 |
2021-08-06 |
Indicação |
Indica que seja realizada a construção da praça pública denominada Praça Porto Alegre, bairro Jardim JB, neste município. |
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| materia |
71/2021 |
2021-08-06 |
Indicação |
Indica que seja retirada a mão única de direção na Rua Pastor Pedro Alves de Souza, entre as ruas Dr. Barcelos e Francisco de Paula, no sentido daquela para esta via pública. |
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| materia |
13/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Requer que seja disponibilizado mensalmente para a Câmara Municipal a lista completa dos inscritos no “Programa Mata-Burro para todos”. |
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| materia |
66/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Indicando que seja resolvido o problema de água parada em frente ao nº 169, da Rua Salatiel Siqueira, no bairro Niterói, neste Município. |
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| materia |
67/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Indicando que seja realizada uma melhor sinalização de trânsito na Rua Soares, em frente à Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira, no bairro Niterói, neste município. |
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| materia |
68/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Indicando que seja reparada a estrada vicinal que dá acesso a Comunidade de Campo do Meio, passando pela Comunidade de São Bento. |
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| materia |
69/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Indicando que seja reparada uma estrada vicinal na Comunidade de Água Limpa. |
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| norma |
6561/2021 |
2021-08-02 |
Decreto Municipal |
Ficam abertos os Créditos Adicionais Suplementares por Superávit Financeiro no valor de R$ 749.555,69 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). |
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| norma |
6562/2021 |
2021-08-02 |
Decreto Municipal |
Revoga o Decreto Municipal nº 6.209, de 05 de maio de 2020. |
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