| norma |
5.184/2026 |
2026-03-13 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta Municipal e dá outras providências |
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| norma |
5.185/2026 |
2026-03-13 |
Lei Promulgada |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cataguases a FANFARRA DO SENAI e dá outras providências. |
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| norma |
5.186/2026 |
2026-03-13 |
Lei Promulgada |
Institui o Programa de Saúde do Homem. |
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| norma |
5.187/2026 |
2026-03-13 |
Lei Promulgada |
Institui a obrigatoriedade do uso de coletores de resíduos sólidos em bueiros, visando à preservação ambiental e o não entupimento dos sistemas de esgoto no Município de Cataguases. |
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| norma |
5.188/2026 |
2026-03-13 |
Lei Promulgada |
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental - PMEA e cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental - GTEA |
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| norma |
5.189/2026 |
2026-03-13 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre alteração do § 2º do Artigo 8º, da Lei 5.067, de 21 de outubro de 2024, que Alterou o Artigo 1º da Lei nº 4.959/2023, que alterou o Artigo 1º da Lei nº 2.247/1995, Artigos 1º e 3º da Lei 5.001/2024, que dispõe sobre a classificação de Usos e Atividades Comerciais, Industriais e de Serviços, e revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 5.044/2024. |
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| norma |
5.190/2026 |
2026-03-13 |
Lei Promulgada |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitura presencial dos hidrômetros para fins de faturamento do consumo de água ( COPASA) no Município e dá outras providências. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-12 |
Moção |
Moção de Pesar pelo Falecimento de Paulo Sérgio Moreira Ramos - Carinhosamente conhecido como Tartaruga |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-12 |
Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81/2025 - Fica instituído, no âmbito do Município de Cataguases, o Circuito Distrital, com
a finalidade de valorizar os distritos, sua história, cultura, tradições. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Educação Digital para o Combate à Misoginia nas Redes no âmbito do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui canal de comunicação específico para atendimento de demandas de serviços públicos nos distritos e comunidades da zona rural do Município de Cataguases e dá outras providências. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade do PL nº 7/2026 de autoria do Ver. Maguinho |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão |
Parecer CCJ pela legalidade e constitucionalidade do PLO 9 2026 de autoria do Ver. Júnio Valentim |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão |
PARECER CCJ 258 --- PLO 5 2026 |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão |
PARECER CCJ 259 --- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2026 |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal José Henriques, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, acerca dos seguintes pontos:
1. Se há previsão e/ou estudo em andamento referente à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de Cataguases;
2. Se existe proposta de reajuste ou adequação do piso salarial dos profissionais da Educação, tendo em vista que o Governo Federal já realizou o
reajuste do piso nacional no mês de janeiro de 2026. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
Requer do Secretário de Saúde o que segue: informações e documentos referentes à intervenção no Hospital de Cataguases: |
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| materia |
100/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com
o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização de reparo no sistema de
escoamento de água fluvial e pluvial na Rua Álvaro França no Bairro Sol
Nascente, nº364 |
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| materia |
101/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por
meio da secretaria de Serviços Urbanos, a limpeza e desobstrução de uma valeta
de escoamento de águas pluviais localizadas no Bairro Bom Pastor, Rua Antônio
Cunha nº478 |
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| materia |
102/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com
o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada o reparo na calha de
escoamento no Bairro Santa Clara, Avenida das Indústrias, próximo ao Morais. |
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| materia |
103/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com
o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada o reparo na calha de
escoamento no Bairro Carijós, na Rua Sergipe. |
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| materia |
104/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com
o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada o reparo urgente no Bairro São
Pedro, Rua Serafim Cabral nº42 onde há infiltração de água por baixo de um prédio,
situação que vem causando grande preocupação aos moradores da região. |
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| materia |
105/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Senhor Prefeito
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
que seja realizada operação tapa-buracos nas Ruas Leogedio
Carlos da Silva, Tenente Pires, Manoel de Almeida Costa,
Sigismundo Ferreira e Maria Fernandes de Barros devido à
presença de buracos que tem causado riscos à segurança dos
motoristas e pedestres que transitam pela via |
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| materia |
106/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Manutenção de pavimentação asfáltica da via da Rua das Flores no Horto Florestal |
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| norma |
52/2026 |
2026-03-12 |
Portaria |
Exonera Servidor Samuel - Assessor de Informática |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Se há previsão, planejamento ou estudo técnico para a criação de um link, sistema ou plataforma digital que permita aos pacientes acompanharem, por meio do número de protocolo, o andamento da fila de exames, consultas e cirurgias agendadas pela Secretaria Municipal de Saúde |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito – CEI da Água e Esgoto. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Ricardo Matos, para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a convocação do Secretário Municipal de Administração, Sr. Daniel Renault de Castro, para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a convocação do Secretário Municipal de Obras, Sr. José Maria Sasso. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a convocação do Sr. Jeferson Freitas, interventor do Hospital de Cataguases, para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-11 |
Requerimento |
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, em regime de urgência, a convocação da Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde – UBS, Sra. Fernanda Rocha, bem como dos enfermeiros chefes de todas as Unidades Básicas de Saúde do município, para comparecerem ao Plenário desta Casa Legislativa. |
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| materia |
95/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com
o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a realização de reparo no sistema de
escoamento de água fluvial e pluvial na Rua Álvaro França no Bairro Sol
Nascente, nº364 |
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| materia |
96/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por meio deste, com
o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa Excelência que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seja realizada o reparo na calha de
escoamento no Bairro Carijós, na Rua Sergipe |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
O vereador Willian da Asaf, no uso de suas atribuições legais, vem por
meio deste, com o devido respeito e consideração, solicitar a Vossa
Excelência que, por intermédio da CATRANS, seja realizada a instalação
de quebra-molas (redutor de velocidade) no Bairro Carijós, Rua Rio de
Janeiro. |
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| materia |
98/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos uma visita técnica com o objetivo de averiguar o procedimento mais adequado (recapeamento asfáltico ou reconstrução da pavimentação) na Avenida das Indústrias, no bairro Santa Clara neste município. |
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| materia |
99/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo que seja verificado, junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a realização de limpeza nos córregos do município, em razão dos resíduos, lamas e entulhos após a recente enchente. |
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| materia |
94/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Determinar, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos , que se proceda com pavimentação asfáltica em toda extensão das RUAS CAMILO SOARES, ANTONIO MARTINS MENDES, FRANCISCO INACIO PEIXOTO, ROSARIO FUSCO todas localizadas no BAIRRO BELA VISTA , sem esquecer também de proceder com capina , limpeza e retirada de entulho em logradouros públicos, com extrema urgência, a pedido dos moradores que necessitam desse importante serviço público, visando, assim, zelar pelo bem estar e segurança da população. |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comenda Líder Religioso Pastor Fabiano Belmiro de Souza e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-03-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Comenda Líder Religioso Pastor Fabiano Belmiro de Souza e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA PLO 130 2025 -- VEREADOR GIOVANNI GROPO TOLEDO |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade PL 130/2025 |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-09 |
Parecer de Comissão |
Parecer pela legalidade e constitucionalidade ao PR 02/2026 |
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| sessao |
1017 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-06 |
Parecer Prévio Tribunal de Contas MG |
Parecer Prévio Tribunal de Contas MG - Processo nº 1188469 Exercício 2024 |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-06 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Niuza Aparecida de Barros Rodrigues |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Moção |
Concede Moção de Congratulação aos jovens do Capítulo DeMolay Cataguases nº
579, em reconhecimento às ações filantrópicas realizadas em apoio às vítimas das enchentes
nas cidades de Ubá e Cataguases. |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Solicitação de levantamento técnico sobre edificações em situação de risco e impactos ambientais às margens do Rio Meia Pataca |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
Solicitação de informações e levantamento técnico sobre a encosta e área verde próxima ao Supermercado Bahamas, no início do bairro Beira Rio. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-06 |
Parecer de Comissão |
Parecer pelo prosseguimento da matéria do PL130/2025 |
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