| materia |
3/2019 |
2019-05-20 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 3ª Reunião Extraordinária de 2019." |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-05-20 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 4ª Reunião Ordinária de 2019." |
1 |
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| norma |
1411/2019 |
2019-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre denominação de via pública, em perímetro urbano de Claraval/MG e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
1412/2019 |
2019-04-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre denominação de via pública, em perímetro urbano de Claraval/MG e dá outras providencias." |
1 |
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| norma |
1/2019 |
2019-04-22 |
LEI COMPLEMENTAR |
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-04-15 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 2ª Sessão Extraordinária de 2019." |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-04-15 |
PARECER - CCJR |
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
6/2019 |
2019-04-15 |
PARECER - COFC |
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-04-15 |
PARECER - CCJR |
"Dispõe sobre denominação de via pública, em perímetro urbano de Claraval-MG e dá outras providencias." |
1 |
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| materia |
7/2019 |
2019-04-15 |
PARECER - COFC |
"Dispõe sobre denominação de via pública, em perímetro urbano de Claraval-MG e dá outras providencias." |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre denominação de via pública, em perímetro urbano de Claraval-MG e dá outras providencias." |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-04-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-03-26 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1410/2019 |
2019-03-21 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe Sobre Aumento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de conformidade com a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-03-18 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 2ª Sessão Ordinária de 2019." |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-18 |
PARECER - CCJR |
"Dispõe Sobre Aumento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de conformidade com a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
5/2019 |
2019-03-18 |
PARECER - COFC |
"Dispõe Sobre Aumento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de conformidade com a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
2/2019 |
2019-02-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe Sobre Aumento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de conformidade com a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
1408/2019 |
2019-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais e dá Outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1409/2019 |
2019-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara e dá Outras Providências.” |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-18 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 1ª Sessão Ordinária de 2019." |
1 |
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| norma |
1407/2019 |
2019-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe Sobre Autorização Para Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores do Município de Claraval/MG, pelo Poder Executivo, e dá Outras Providências.” |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-29 |
REQUERIMENTO |
"A Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental, solicita ao Plenário assentimento especial para concessão de URGÊNCIA ESPECIAL para apreciação do Projeto de Lei Nº 01/2019, conforme o Ofício GP Nº 011/2019." |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-29 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 1ª Reunião Extraordinária de 2019." |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-29 |
PARECER - COFC |
"Dispõe Sobre Autorização Para Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores do Município de Claraval/MG, pelo Poder Executivo, e dá Outras Providências.” |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-29 |
PARECER - CCJR |
"Dispõe Sobre Autorização Para Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores do Município de Claraval/MG, pelo Poder Executivo, e dá Outras Providências.” |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe Sobre Autorização Para Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores do Município de Claraval/MG, pelo Poder Executivo, e dá Outras Providências.” |
1 |
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| norma |
1404/2018 |
2018-12-24 |
LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre alteração dos artigos 1° e 2° da Lei 1389/2018, que regulariza o período de vigência da contratação temporária dos servidores em situação de excepcionalidade, bem como prazo para realização de Concurso Público e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
18/2018 |
2018-12-21 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 18ª Reunião Extraordinária de 2018." |
1 |
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| materia |
19/2018 |
2018-12-21 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 19ª Reunião Extraordinária de 2018." |
1 |
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| materia |
39/2018 |
2018-12-21 |
PARECER - COFC |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Claraval para o exercício financeiro de 2019." |
1 |
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| materia |
39/2018 |
2018-12-21 |
PARECER - CCJR |
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Claraval para o exercício financeiro de 2019." |
1 |
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| materia |
40/2018 |
2018-12-21 |
PARECER - COFC |
"Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 1.389/2018, que regulariza o período de vigência da contratação temporária dos servidores em situação de excepcionalidade, bem como prazo para realização de Concurso Público e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
40/2018 |
2018-12-21 |
PARECER - CCJR |
"Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 1.389/2018, que regulariza o período de vigência da contratação temporária dos servidores em situação de excepcionalidade, bem como prazo para realização de Concurso Público e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
10/2018 |
2018-12-17 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA |
"Ata 10ª Reunião Ordinária de 2018." |
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| materia |
29/2018 |
2018-12-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei 1.389/2018, que regulariza o período de vigência da contratação temporária dos servidores em situação de excepcionalidade, bem como prazo para realização de Concurso Público e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
9/2018 |
2018-12-11 |
LEI COMPLEMENTAR |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO O CARGO DE AJUDANTE GERAL I, CRIADO PELA LEI 974/2003, COM VAGAS ACRESCIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 001/2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO RESPECTIVO, NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
16/2018 |
2018-12-10 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 16ª Reunião Extraordinária de 2018." |
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| materia |
17/2018 |
2018-12-10 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 17ª Reunião Extraordinária de 2018." |
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| materia |
38/2018 |
2018-12-10 |
PARECER - COFC |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO O CARGO DE AJUDANTE GERAL I, CRIADO PELA LEI 974/2003, COM VAGAS ACRESCIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 001/2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO RESPECTIVO, NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
38/2018 |
2018-12-10 |
PARECER - CCJR |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO O CARGO DE AJUDANTE GERAL I, CRIADO PELA LEI 974/2003, COM VAGAS ACRESCIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 001/2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO RESPECTIVO, NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
28/2018 |
2018-12-03 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO O CARGO DE AJUDANTE GERAL I, CRIADO PELA LEI 974/2003, COM VAGAS ACRESCIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR 001/2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO RESPECTIVO, NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
5/2018 |
2018-11-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA EFEITO
DA CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIO FECHADO RESIDENCIAL
PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
6/2018 |
2018-11-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA EFEITO DA CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS CHACREAMENTO EM REGIME FECHADO, PARTICULAR, NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
7/2018 |
2018-11-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, NA FORMA ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
8/2018 |
2018-11-29 |
LEI COMPLEMENTAR |
“Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Claraval, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capitulo III da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), e do art. 08, inciso III da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” |
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| norma |
1401/2018 |
2018-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera a Lei Municipal no 1.386/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021." |
1 |
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| norma |
1402/2018 |
2018-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
“Altera a Lei Municipal nº 1.399/2018, de 06/07/18 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019.” |
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| norma |
1403/2018 |
2018-11-29 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o exercício de 2019 e contém outras providências." |
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| materia |
15/2018 |
2018-11-26 |
ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA |
"Ata 15ª Reunião Extraordinária de 2018." |
1 |
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