| norma |
1643/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Congonhal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital de Gimirim, CNPJ 17.421.173.0001-86, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref a Superavit Financeiro nas dotações do orçamento de 2024. |
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| norma |
1644/2024 |
2024-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1642/2024 |
2024-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| norma |
1641/2024 |
2024-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal |
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28/2024 |
2024-07-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a manutenção da rua Dona Pulcheria Paiva Pinto, próximo ao nº 208 |
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30/2024 |
2024-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1640/2024 |
2024-07-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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29/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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1639/2024 |
2024-07-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 do Município de Congonhal. |
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27/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei nº 1.486, de 21 de agosto de 2020. |
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| materia |
28/2024 |
2024-07-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Lei nº 1.328, de 29 de abril de 2013 e a Lei nº 1.502, de 02 de julho de 2021 a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| norma |
1638/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a ponte de acesso entre os bairros rurais Cervo e Taiobas. |
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26/2024 |
2024-06-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a continuação da iluminação pública no bairro Malheiros até a BR 459, a pedido dos moradores |
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1637/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro nas dotações de Folha de Pagamento e Obrigações Patronais do orçamento de 2024, com recurso financeiro de Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, conforme autorizado na Lei Complementar Estadual 171, de 09 de maio de 2023, no município de Congonhal. |
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25/2024 |
2024-06-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a retirada da lixeira no bairro Macacos, próximo a residência da Sra. Imaculada. |
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| norma |
1636/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2025 |
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24/2024 |
2024-06-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e a Secretaria de Educação municipal a compra de TV's Smart para o Cemei Vital Alves de Lima, ou adaptores para as existentes, que não são do modelo Smart, para viabilidade de acesso de internet, e seu uso na aprendizagem das crianças. |
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| norma |
1635/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal |
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23/2024 |
2024-06-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e a secretaria de estradas rurais que faça a manutenção da estrada no bairro Coutinhos, conhecida por estrada do Engenho Velho |
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26/2024 |
2024-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica instituído no âmbito do município de Congonhal o Dia do Carreiro. |
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27/2024 |
2024-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a manutenção do poste de iluminação pública na rua Prefeito Rubens Vilela dos Santos, próximo ao numero 494 |
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| norma |
11/2024 |
2024-06-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a demarcação das áreas de preservação Permanente urbanas do município de Congonhal nos termos da Lei Federal 14.285/2021, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.054 de 04 de Fevereiro de 2000. |
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1634/2024 |
2024-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal |
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22/2024 |
2024-05-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo faça manutenção ou a substituição das lâmpadas do Loteamento São José. |
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| materia |
24/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
25/2024 |
2024-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
20/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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| materia |
21/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.331, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
23/2024 |
2024-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| norma |
1633/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no Município de Congonhal. |
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| materia |
19/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de Superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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20/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a possibilidade de impedimento de trânsito de caminhões pesados na rua Edna Fátima Reis Lima, rua paralela ao CEMEI Professora Vita Alves de Lima |
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1632/2024 |
2024-05-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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19/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de grade de proteção na ponte do bairro Coutinhos, próximo ao pesqueiro Cachoeirinha. |
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1630/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências. |
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1631/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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1628/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências |
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| norma |
1629/2024 |
2024-04-19 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o município a repassar incentivo financeiro aos músicos, Bandas, Grupos Culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos pelo município |
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5/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação a ponte de acesso entre os Bairros rurais Cervo e Taiobas. |
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21/2024 |
2024-04-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que realize a faixa elevada para travessia de pedestres em frente as escolas de nossa cidade. |
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18/2024 |
2024-04-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal aquisição de mais uma máquina de lavar roupas para o CEMEI Prof. Vita Alves de Lima |
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17/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências. |
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18/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação e Auxílio Humanitário destinado à mitigação de danos à população afetada por situações de emergência ou calamidade pública, no município de Congonhal. |
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17/2024 |
2024-04-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal, manutenção dos bloquetes e limpeza da Rua João Cândido Pimentel, e demais ruas no bairro Bela Vista. |
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16/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a colocação de internet para uso pedagógicos em salas de aula no CEMEI Professora Vita Alves de Lima e na Escola Municipal João Lúcio dos Santos |
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1626/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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1627/2024 |
2024-04-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências. |
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15/2024 |
2024-04-01 |
Indicação |
Indica ao setor de obras rurais a realização de serviços de melhoria na estrada do bairro rural Grota Rica, e em todos os demais bairros rurais do município |
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2/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, para os exercícios de 2025/2028, e dá outras providências. |
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