| norma |
1689/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação e superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1684/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1685/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025. |
1 |
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| norma |
1686/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial ref recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 do município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1687/2025 |
2025-08-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1683/2025 |
2025-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de credito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1682/2025 |
2025-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1681/2025 |
2025-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1680/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Cria o Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1678/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1679/2025 |
2025-06-25 |
Lei Ordinária |
Institui a Política de Bem Estar, Saúde e Qualidade de Vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação no município Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
12/2025 |
2025-06-10 |
Lei Complementar |
Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, disciplinado pela Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009 |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 1.296, de 28 de Junho de 2011, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1677/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Congonhal-MG a celebrar Convênio com o Hospital de Girimim, CNPJ nº 17.421.1730001-86, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025. |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Congonhal-MG a celebrar convênio com o Hospital de Girimim, CNPJ nº 17.421.173/0001-86, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1674/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1675/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal 1.437, de 22 de março de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
1676/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1670/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.254/2009, e dá outras providências. |
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| norma |
1671/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, concede reajuste e dá outras providências. |
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| norma |
1672/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.432, de 12 de julho de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
1673/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit e excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1669/2025 |
2025-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit e excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede a revisão geral anual dos subsídios do agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1.437, de 22 de março de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1668/2025 |
2025-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera Lei Compementar nº 1.416 de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre criação da estrutura administrativa do Poder Executivo de Congonhal, a Lei 1.269 de 20 de agosto de 2020, que Institui o quadro geral de pessoal e o plano de carreira e vencimentos da administração direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da prefeitura municipal de Congonhal, disciplinado pela Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 940, de 18 de outubro de 1995, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município, das autarquias e das Fundações Públicas Municipais. |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, concede reajuste e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.432, de 12 de julho de 2017, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.254/2009 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Resolução |
Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG., referente ao exercício de 2021. |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG., referente ao exercício de 2023. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-27 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no quadro de servidores do Poder Legislativo de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor responsável pelo trânsito em nosso município, um estudo técnico para construção do recuo de um metro no canteiro central da Avenida Tuany Toledo, no trecho paralelo à Rua Dr. Rubens Vilela. |
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| materia |
16/2025 |
2025-02-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a instalação de piso emborrachado no parquinho do CEMEI. |
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| materia |
5/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor responsável pelo trânsito em nosso município, um estudo técnico para instalação de quebra-molas na Avenida Tuany Toledo, esquina com a Rua Dr. Prefeito Rubens Vilela dos Santos. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras Rurais, melhoria na estrada do antigo lixão, até a casa do Sr. José Venâncio. |
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| materia |
14/2025 |
2025-02-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras Rurais, melhoria na estrada rural do Bairro Almas. |
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| norma |
1667/2025 |
2025-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a superavit financeiro no orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-19 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal a necessidade de estabelecer uma programação para a utilização das máquinas patrol pelos cafeicultores do município no início do mês de abril de 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao responsável pelo trânsito em Congonhal a necessidade de implantação de uma faixa de estacionamento em frente ao Poliesportivo Municipal. |
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