| materia |
8/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção na grade de escoamento de água localizada na Rua José Inacio Franco. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a limpeza de duas bacias de contenção localizada na chácara da Sra. Judite no Bairro Miguéis. |
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| materia |
7/2025 |
2025-02-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, retorno dos professores de apoio às crianças com necessidades especiais, uma vez que foram substituídas por monitoras. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a superavit financeiro no orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal, serviço de manutenção geral da estrada rural, no lugar denominado terraplanagem, no Bairro dos Coutinhos. |
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| norma |
1663/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.239-2009 que autoriza conceder cestas básicas em pecunia, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1664/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1665/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1666/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste no cartão alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede reajuste no cartão alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1662/2025 |
2025-01-20 |
Lei Ordinária |
Institui o décimo terceiro e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores do Município de Congonhal, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a remoção de um veículo abandonado na Rua Monsenhor Afonso Ligório Rosa, nas proximidades dos números 16 e 17. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja incluída a Rua Rio Grande do Sul, nº 213, Bairro Santa Elisa, no itinerário da coleta de lixo. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239/2009 que autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente a anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a reorganização da frota de ônibus escolar, visando atender adequadamente os alunos do período noturno, ou, alternativamente, a disponibilização de um ônibus escolar adicional para essa finalidade. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a manutenção na serra do bairro Barreiros, incluindo o desentupimento das manilhas e o nivelamento com a patrol. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo Municipal reajuste o valor do vale alimentação dos servidores da Prefeitura, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009. |
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| norma |
1661/2024 |
2024-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| norma |
1659/2024 |
2024-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| norma |
1660/2024 |
2024-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1658/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.247/2009 de 03/09/2009, acrescentando o título delegado à nomenclatura Cândido Coutinho Guimarães. |
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| materia |
38/2024 |
2024-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
39/2024 |
2024-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| norma |
1656/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024 |
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| norma |
1657/2024 |
2024-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024 |
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| norma |
1655/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Congonhal/MG, o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera Lei nº 1.247/2009 de 03/09/2009, acrescentando o Título "Delegado à nomenclatura Candido Coutinho Guimarães". |
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| norma |
1654/2024 |
2024-10-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024. |
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| materia |
34/2024 |
2024-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e contributivas do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| norma |
1653/2024 |
2024-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
31/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Solicito ao setor responsável pela coleta de lixo na zona rural que analise a viabilidade de aumentar a frequência da retirada dos resíduos nas lixeiras fixas no Bairro Marianos. |
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| materia |
32/2024 |
2024-10-21 |
Indicação |
Solicito que seja instalada uma lixeira fixa nas proximidades da terraplanagem no Bairro dos Coutinhos, atendendo à necessidade das residencias locais, que carecem de um ponto adequado para o descarte de lixo. |
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| norma |
1652/2024 |
2024-10-17 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1651/2024 |
2024-10-01 |
Lei Ordinária |
Altera Lei nº 1.486, de 21 de agosto de 2020. |
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| materia |
33/2024 |
2024-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1650/2024 |
2024-09-18 |
Lei Ordinária |
Altera Lei nº 1.328, de 29 de abril de 2013 e a Lei nº 1.502, de 02 de julho de 2021 a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2024 |
2024-09-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal ampliação da frequência de coleta de lixo no Bairro Monte Rey, a pedido de moradores. |
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| materia |
29/2024 |
2024-09-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e ao setor responsável que realizem a remoção da lixeira localizada no final da rua Paraná. |
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| materia |
31/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
32/2024 |
2024-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e do Dia Municipal do Evangélico no âmbito do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1649/2024 |
2024-09-12 |
Lei Ordinária |
Fica instituído no âmbito do município de Congonhal o Dia do Carreiro. |
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| norma |
1648/2024 |
2024-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1647/2024 |
2024-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
1646/2024 |
2024-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| norma |
1645/2024 |
2024-08-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.331, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências. |
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