| materia |
3/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1625/2024 |
2024-03-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências |
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| norma |
1624/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Congonhal e dá outras providências |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal, serviço de manutenção nas manilhas na estrada mestre, no Bairro dos Coutinhos, proximo a residencia do Sr. Sinésio. |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de superávit financeiro nas dotações do orçamento de 2024. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024 |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor competente que faça manutenção e limpeza na estrada depois da Serra do Barreiro. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências. |
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| norma |
1622/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de anulação parcial nas dotações do orçamento de 2024 |
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| norma |
1623/2024 |
2024-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| norma |
1621/2024 |
2024-03-11 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Congonhal - COMDESC e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE e dá outras providências. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de um ônibus escolar adicional para atender os alunos do turno noturno com destino a Pouso Alegre. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóveis do município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhal - APAE |
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| norma |
1619/2024 |
2024-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotaçoes do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao setor responsável a disponibilização de máquina patrol e outros veículos públicos para os serviços pertinentes nas estradas rurais no municipio de Congonhal |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal, a contratação dos serviços de Castramóvel para nosso município. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de anulação parcial nas dotações do orçamento de 2024 |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro nas dotações do orçamento de 2024. |
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| norma |
1620/2024 |
2024-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor competente que realize restauração no asfalto da Rua Silviano Brandão, na esquina da Farmácia Americana |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal, manutenção dos bloquetes da Rua Mato Grosso, no bairro Santa Elisa, a pedido de moradores. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indicação nº 007 - Indica ao Poder Executivo Municipal e ao setor competente que coloque um corte de manilha e cascalho no Bairro da Mata, nas proximidades da residência do Senhor conhecido como Júlio filho do João Capitão |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela prefeitura municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o município de Congonhal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital de Gimirim, CNPJ 17.421.173000186, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial referente a Superavit Financeiro nas dotações do orçamento e 2024. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de credito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2024, com recurso financeiro de transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal a concretagem do piso da garagem do PSF Homero Domingues Simões. |
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| norma |
1617/2024 |
2024-02-15 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.254, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
1618/2024 |
2024-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo municipal de Congonhal, serviço de manutenção geral da estrada rural, no lugar denominado terraplanagem, no Bairro dos Coutinhos. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-09 |
Indicação |
Indica que o Poder Executivo Municipal reajuste o Vale Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009 aos servidores públicos municipais |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1.254, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e o setor responsável, ou ficalize e cobre de quem de obrigação, que faça calçada na Rua João Pereira Lopes, início do portão da Escola João Lúcio dos Santos sentido Bairro Bela Vista |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal e setor de Obras Rurais a realização de manutenção geral na estrada principal do Bairro Grota Rica, em pontos específico |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Congonhal, a disponibilização de sala para atendimentos e procedimentos dos veterinários da Prefeitura Municipal de Congonhal |
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| norma |
1616/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a semana municipal da juventude de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1614/2023 |
2023-12-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
1615/2023 |
2023-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Participação do Município de Congonhal no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários ou ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e de acordo com as regras do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, definidas pelo Governo Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1613/2023 |
2023-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| norma |
1612/2023 |
2023-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de servidor público efetivo com ônus ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-12-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação do município de Congonhal no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Economica Federal e de acordo com as regras do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, definidas pelo Governo Federal e dá outras providências. |
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| norma |
1611/2023 |
2023-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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