| norma |
1608/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| norma |
1609/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Lei 1.609 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de transferência especial do estado nas dotações do orçamento de 2023 |
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| norma |
1610/2023 |
2023-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, com recurso financeiro de transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, conforme autorizado na Lei Complementar Estadual 171 de 09/05/2023, no município de Congonhal. |
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| materia |
48/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, com recurso financeiro de Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, conforme autorizado na Lei Complementar Estadual 171 de 09/05/2023, no município de Congonhal. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, no município de Congonhal |
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| norma |
1606/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
Disciplina a participação do município de Congonhal em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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| norma |
1607/2023 |
2023-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, referente a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| norma |
3/2023 |
2023-11-21 |
Resolução |
Autoriza a presidência da Câmara Municipal de Congonhal a restituir antecipadamente R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) ao Poder Executivo para regular aplicação no corrente exercício, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de transferência especial do estado nas dotações do orçamento de 2023 do município de Congonhal. |
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| materia |
47/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| materia |
44/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de servidor público efetivo com ônus ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Congonhal-MG e dá outras providências. |
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| norma |
1604/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| norma |
1605/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| materia |
43/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Ordinária 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Congonhal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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| materia |
36/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Congonhal- COMDESC e Institui o Fundo Municipal de desenvolvimento Econômico FMDE |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o municipio a repassar incentivo financeiro aos músicos, bandas, grupos culturais, todos locais, para a apresentação em eventos promovidos pelo município. |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo adquirir brindes para distribuição no Desfile de Carreiro e Desfile de Cavaleiros e Amazonas no município de Congonhal. |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal |
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| norma |
1603/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| norma |
1602/2023 |
2023-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre demarcação e ampliação do perímetro urbano nos termos do Art. 42-B da Lei Federal 10.257-2001 - Estatuto das Cidades, e altera a Lei Municipal 1.054/2000 nos termos da Lei Federal 14.285/2021 |
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| materia |
34/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a participação do município de Congonhal em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências |
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| materia |
35/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Congonhal em Progresso que dispõe de incentivos fiscais e estímulos econômicos no município e dá outras providências. |
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| norma |
1601/2023 |
2023-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e da outras providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a semana municipal da juventude de Congonhal/MG e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a repassar assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, enfermeiros |
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| materia |
32/2023 |
2023-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2024. |
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| norma |
1600/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Ponto de Apoio de ESF do Bairro Rural de São Domingos MARIA LÚCIA SOUSA MOREIRA. |
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| norma |
1599/2023 |
2023-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Bairro Rural Grota Rica, município de Congonhal. |
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| norma |
1/2023 |
2023-09-26 |
Resolução |
Cria e regulamenta o Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Congonhal, disciplina sua competência, atividades e funcionamento. |
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| materia |
30/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
1596/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| norma |
1597/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente do superávit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023. |
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| norma |
1598/2023 |
2023-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$ 600.000,00 ref. recurso provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências. |
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| norma |
1595/2023 |
2023-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações e superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e auxilio alimentação do orçamento de 2023, no Município de Congonhal. |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2023, no valor de R$ 600.000,00 referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior e dá outras providências. |
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| norma |
1594/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de dispositivos com sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas unidades da rede municipal de educação de Congonhal e dá outras providências. |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref. anulação parcial ou total de dotações e superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e auxilio alimentação do orçamento de 2023, no município de Congonhal. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente do superavit financeiro apurado no exercício anterior nas dotações do orçamento de 2023. |
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| materia |
153/2023 |
2023-08-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo aquisição de computador para uso pedagógico, a pedido dos professores do CEMEI Prof.(a) Vita Alves de Lima. |
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| materia |
151/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao setor responsável que realize serviço de melhorias na Rua Bias Fortes, esquina com a Rua São José, Centro. |
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| materia |
152/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao setor responsável que realize substituição de lixeira, localizada na encruzilhada do Recanto Loyola, Bairro Coutinhos, e nova programação de serviço do caminhão municipal de coleta de lixo para este bairro, sendo às segundas e sextas-feiras. |
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| norma |
1593/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Jardins, Áreas verdes e espaços municipais de esportes, e dá outras providências. |
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| materia |
149/2023 |
2023-08-09 |
Indicação |
Indica ao setor responsável que faça manutenção no quebra-molas localizado próximo à residência da Sr. conhecida como Tati |
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