| norma |
1732/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1733/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1734/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do municipio de Congonhal |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL À POUSO ALEGRE FUTEBOL CLUBE- PAFC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
14/2026 |
2026-01-23 |
Lei Complementar |
Altera Lei Complementar nº 1.257 de 28 de dezembro de 2009, Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, e dá outras providê |
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| norma |
1730/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
1731/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre como o material pedagógico complementar, em documentário produzido pela Câmara Municipal de Congonhal sobre o Comendador José Ferreira de Matos, será ofertado, no âmbito das turmas do ensino fundamental da rede municipal de ensino |
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| norma |
1729/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de credito adicional especial nas dotações orçamentárias de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
13/2025 |
2025-11-26 |
Lei Complementar |
Lei Complementar 13 - Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal- constante da Lei 1.269 de 20 de agosto de 2020, que Institui o quadro geral de pessoal e o plano de carreira e vencimentos da administração direta do Poder Executivo de Congonhal |
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| norma |
1725/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações de folha de pagamento do orçamento de 2025, no município de Congonhal |
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| norma |
1726/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal |
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| norma |
1727/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a participação do município de Congonhal no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Spucaí- CIMASP e dá outras providências. |
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| norma |
1728/2025 |
2025-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1724/2025 |
2025-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal |
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| norma |
1723/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual do município de Congonhal para o período de 2026 -2029 e dá outras providências. |
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| norma |
1718/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1719/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1720/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1721/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1722/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1713/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1714/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1715/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento, do orçamento de 20255, no município de Congonhal. |
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| norma |
1716/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial ou total de dotações de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
1 |
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| norma |
1717/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1711/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de credito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025. |
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| norma |
1712/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025. |
1 |
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| norma |
1706/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1707/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1708/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e obrigações tributárias e contributivas- PASEP -do orçamento de 2025, no município de Congonhal |
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| norma |
1709/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal |
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| norma |
1710/2025 |
2025-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1702/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 05 de 03 de junho de 2015. |
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| norma |
1703/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel do município de Congonhal e dá outras providências. |
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| norma |
1704/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1705/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1700/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1701/2025 |
2025-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna- APAE-Ipuiuna para prestação de serviços de saúde especializados a criança |
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| norma |
1698/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1699/2025 |
2025-08-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1696/2025 |
2025-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1697/2025 |
2025-08-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no m |
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| norma |
1691/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas de uso comum do povo, Altera finalidade e dá outras providências |
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| norma |
1692/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal |
1 |
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| norma |
1693/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1694/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1695/2025 |
2025-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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| norma |
1690/2025 |
2025-08-18 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1688/2025 |
2025-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal. |
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