| materia |
892/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA TENENTE BRANDIMARTE, NO BAIRRO ALBERTINA, TENDO EM VISTA A PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA |
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| materia |
893/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
NECESSIDADE DE RETOQUE DA PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS DA AVENIDA JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, ESPECIFICAMENTE
EM FRENTE AOS NÚMEROS 334, 582 E 742. |
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| materia |
894/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O(S) PROPRIETÁRIO(S) PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA ALFREDO ELIAS MAFUZ, AO LADO DO NÚMERO 655, NO BAIRRO SANTA MATILDE. CASO A PROPRIEDADE PERTENÇA AO PODER PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIA A LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL. |
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| materia |
897/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 897/2025. |
1 |
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| materia |
898/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 898/2025 |
1 |
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| materia |
899/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 899/2025. |
1 |
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| materia |
900/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 900/2025 |
1 |
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| materia |
901/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 901/2025. |
1 |
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| materia |
902/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 902/2025. |
1 |
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| materia |
903/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 903/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
904/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 904/2025. |
1 |
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| materia |
905/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 905/2025 |
1 |
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| materia |
906/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 906/2025 |
1 |
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| materia |
907/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 907/2025. |
1 |
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| materia |
908/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 908/2025 |
1 |
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| materia |
909/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 909/2025. |
1 |
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| materia |
910/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 910/2025. |
1 |
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| materia |
911/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 911/2025. |
1 |
extracted
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| materia |
912/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 912/2025. |
1 |
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| materia |
913/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 913/2025. |
1 |
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| materia |
914/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 914/2025. |
1 |
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| materia |
919/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 919/2025. |
1 |
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| materia |
920/2025 |
2026-02-03 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 920/2025. |
1 |
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| materia |
934/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO OU ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO DE MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO FLUTUANTE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E VIZINHOS, PARA FINS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GERAL, EM ESPECIAL AO SERVIÇO DE COMBATE A ENDEMIAS, DEFESA CIVIL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE.". |
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| materia |
946/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
NECESSIDADE DE CAPINA NA RUA MONTEIRO DE CASTRO, NO GAGÉ. A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO ACÚMULO DE MATO
AO LONGO DA VIA, QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS MORADORES, FAVORECENDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DE COMPROMETER A SEGURANÇA, A MOBILIDADE E O ASPECTO URBANO LOCAL. |
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| materia |
1063/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RUA FRANCISCO PEDRO, NO BAIRRO GAGÉ. |
1 |
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| materia |
1064/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO ITINERÁRIO DE COLETA DE LIXO - TRÊS BARRAS, EM GAGÉ, DAS SEGUINTES VIAS:
• RUA PRINCIPAL: JUCA GONÇALIM;
• RUA RAFAEL RAIMUNDO, ANTIGA RUA 1;
• RUA MILTON BARÃO, ANTIGA RUA 2;
• RUA AFONSO DE CASSIANO PASSOS, ANTIGA RUA 3.
• RUA GABRIEL FERNANDES, ANTIGA RUA 4;
• RUA ALICE ROMANA PINHEIRO, SE INICIA NA RUA PROFESSORA REGINA MARIA PEREIRA CARVALHO E TERMINA NA RUA LUZIA MEIRELES MARIOZA; ANTIGA RUA 5;
• RUA LUZIA MEIRELES MARIOZA, ANTIGA RUA 6;
• RUA OCTACIR DIAS MARIOZA, ANTIGA RUA 7;
• RUA PROFESSORA REGINA MARIA PEREIRA CARVALHO, ANTIGA RUA 8;
• RUA FRANCISCO ASSIS REZENDE, ANTIGA RUA 9, INICIA NA RUA JUCA GONÇALIM, SENDO PARALELA À RUA PROFESSORA REGINA M P CARVALHO. |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento Diverso |
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a retirada da Indicação n.º 664/2026 ("NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA, DE FORMA AMPLA, PLANEJADA E CONTÍNUA, A OTB - OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS, QUE APRESENTAM BURACOS, FISSURAS, DESNÍVEIS E DESGASTE ACENTUADO DA PAVIMENTAÇÃO. "). |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-28 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a revisão do modelo de gestão terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete, com retorno da administração direta ao Município, visando à melhoria da qualidade da assistência em saúde e das condições de trabalho dos profissionais. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-28 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão de Projeto de Lei que propõe a criação de uma política pública de prevenção e combate ao etarismo no âmbito do serviço público municipal. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-27 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a instituição do Passe Livre Cultural para Pessoas com Deficiência. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para dispor sobre percentual de adicional por tempo de serviço aos servidores municipais, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-09 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão propondo a regulamentação de instalação de concertinas no município de Conselheiro Lafaiete, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-09 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão de Projeto de Lei propondo a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infâncias (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-09 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão de Projeto de Lei vedando os Poderes Executivo e Legislativo de nomear para cargos em comissão e função gratificada qualquer pessoas que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por 5 (cinco) anos, contados da data da doação, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-09 |
BANCO DE IDEIAS |
Sugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a exigência de regularização dos passeios de imóveis particulares como condição para emissão de documentos e transferência de propriedade. Propõe também que os passeios das ruas centrais sejam transferidos à Prefeitura, sendo esta responsável pela padronização, manutenção e regularização. Por fim, sugere a fixação de data para que todos os imóveis com certidão emitida atendam às exigências da legislação, sob pena de multa e demais sanções. |
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| norma |
238/2026 |
2026-01-05 |
Lei Complementar |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
237/2025 |
2025-12-19 |
Lei Complementar |
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 164-A DA LEI Nº 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6479/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE - SUS E REVOGA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
6480/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6481/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO, APOIA MULHER, DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6482/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6483/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO RANCHO NOVO DE RUA BENEVIDES VARELA PACHECO E ACRESCENTA O INCISO XIV AO §6º DO ART. 5º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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| materia |
48/2025 |
2025-12-17 |
Autógrafo |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 211, DE 30 DE JULHO DE 2024, `DESAFETA ÁREAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
145/2025 |
2025-12-16 |
Ofício |
Ofício do Conselho Municipal de Habitação apresentando as propostas aprovadas durante a 5a Conferência Municipal das Cidades. |
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| materia |
156/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A MANTER AS DOAÇÕES DE ÁREAS OBJETO DE PROCESSO DE REVERSÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
157/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO VILA MANGANÊS DE RUA VEREADOR DIVINO PEREIRA E DE RUA LUCIANA PEIXOTO FINAMOR; ACRESCENTA O INCISO CX, AO ART. 3º, E O §110, COM SEUS INCISOS I E II, AO ART. 4º, AMBOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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| materia |
158/2025 |
2025-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, O "PROGRAMA
EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA
ESTUDANTES COM NECESSIDADES
EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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