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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 892/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA TENENTE BRANDIMARTE, NO BAIRRO ALBERTINA, TENDO EM VISTA A PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA 1 extracted
materia 893/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE RETOQUE DA PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS DA AVENIDA JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AOS NÚMEROS 334, 582 E 742. 1 extracted
materia 894/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE O(S) PROPRIETÁRIO(S) PARA QUE REALIZEM A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA ALFREDO ELIAS MAFUZ, AO LADO DO NÚMERO 655, NO BAIRRO SANTA MATILDE. CASO A PROPRIEDADE PERTENÇA AO PODER PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIA A LIMPEZA E CAPINA DO LOCAL. 1 extracted
materia 897/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 897/2025. 1 extracted
materia 898/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 898/2025 1 extracted
materia 899/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 899/2025. 1 extracted
materia 900/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 900/2025 1 extracted
materia 901/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 901/2025. 1 extracted
materia 902/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 902/2025. 1 extracted
materia 903/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 903/2025. 1 extracted
materia 904/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 904/2025. 1 extracted
materia 905/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 905/2025 1 extracted
materia 906/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 906/2025 1 extracted
materia 907/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 907/2025. 1 extracted
materia 908/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 908/2025 1 extracted
materia 909/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 909/2025. 1 extracted
materia 910/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 910/2025. 1 extracted
materia 911/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 911/2025. 1 extracted
materia 912/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 912/2025. 1 extracted
materia 913/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 913/2025. 1 extracted
materia 914/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 914/2025. 1 extracted
materia 919/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 919/2025. 1 extracted
materia 920/2025 2026-02-03 Resposta Requerimento Resposta ao Requerimento nº 920/2025. 1 extracted
materia 934/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DE DECRETO OU ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO DE MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO FLUTUANTE DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EMPRESÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E VIZINHOS, PARA FINS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GERAL, EM ESPECIAL AO SERVIÇO DE COMBATE A ENDEMIAS, DEFESA CIVIL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE.". 1 extracted
materia 946/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE CAPINA NA RUA MONTEIRO DE CASTRO, NO GAGÉ. A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DO ACÚMULO DE MATO AO LONGO DA VIA, QUE TEM CAUSADO TRANSTORNOS AOS MORADORES, FAVORECENDO A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, ALÉM DE COMPROMETER A SEGURANÇA, A MOBILIDADE E O ASPECTO URBANO LOCAL. 1 extracted
materia 1063/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA RUA FRANCISCO PEDRO, NO BAIRRO GAGÉ. 1 extracted
materia 1064/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO ITINERÁRIO DE COLETA DE LIXO - TRÊS BARRAS, EM GAGÉ, DAS SEGUINTES VIAS: • RUA PRINCIPAL: JUCA GONÇALIM; • RUA RAFAEL RAIMUNDO, ANTIGA RUA 1; • RUA MILTON BARÃO, ANTIGA RUA 2; • RUA AFONSO DE CASSIANO PASSOS, ANTIGA RUA 3. • RUA GABRIEL FERNANDES, ANTIGA RUA 4; • RUA ALICE ROMANA PINHEIRO, SE INICIA NA RUA PROFESSORA REGINA MARIA PEREIRA CARVALHO E TERMINA NA RUA LUZIA MEIRELES MARIOZA; ANTIGA RUA 5; • RUA LUZIA MEIRELES MARIOZA, ANTIGA RUA 6; • RUA OCTACIR DIAS MARIOZA, ANTIGA RUA 7; • RUA PROFESSORA REGINA MARIA PEREIRA CARVALHO, ANTIGA RUA 8; • RUA FRANCISCO ASSIS REZENDE, ANTIGA RUA 9, INICIA NA RUA JUCA GONÇALIM, SENDO PARALELA À RUA PROFESSORA REGINA M P CARVALHO. 1 extracted
sessao 1 2026-02-03 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2026 2026-01-30 Requerimento Diverso Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a retirada da Indicação n.º 664/2026 ("NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA, DE FORMA AMPLA, PLANEJADA E CONTÍNUA, A OTB - OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS, QUE APRESENTAM BURACOS, FISSURAS, DESNÍVEIS E DESGASTE ACENTUADO DA PAVIMENTAÇÃO. "). 1 extracted
materia 10/2026 2026-01-28 BANCO DE IDEIAS Sugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a revisão do modelo de gestão terceirizada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete, com retorno da administração direta ao Município, visando à melhoria da qualidade da assistência em saúde e das condições de trabalho dos profissionais. 1 extracted
materia 11/2026 2026-01-28 BANCO DE IDEIAS Sugestão de Projeto de Lei que propõe a criação de uma política pública de prevenção e combate ao etarismo no âmbito do serviço público municipal. 1 extracted
materia 12/2026 2026-01-27 BANCO DE IDEIAS Sugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a instituição do Passe Livre Cultural para Pessoas com Deficiência. 1 extracted
materia 1/2026 2026-01-09 BANCO DE IDEIAS Sugestão de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para dispor sobre percentual de adicional por tempo de serviço aos servidores municipais, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas. 1 extracted
materia 2/2026 2026-01-09 BANCO DE IDEIAS Sugestão propondo a regulamentação de instalação de concertinas no município de Conselheiro Lafaiete, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas. 1 extracted
materia 3/2026 2026-01-09 BANCO DE IDEIAS Sugestão de Projeto de Lei propondo a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infâncias (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas. 1 extracted
materia 4/2026 2026-01-09 BANCO DE IDEIAS Sugestão de Projeto de Lei vedando os Poderes Executivo e Legislativo de nomear para cargos em comissão e função gratificada qualquer pessoas que tenha efetuado doação financeira para a campanha eleitoral da autoridade nomeante, por 5 (cinco) anos, contados da data da doação, apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas. 1 extracted
materia 5/2026 2026-01-09 BANCO DE IDEIAS Sugestão apresentada por meio do Banco de Ideias Legislativas propondo a exigência de regularização dos passeios de imóveis particulares como condição para emissão de documentos e transferência de propriedade. Propõe também que os passeios das ruas centrais sejam transferidos à Prefeitura, sendo esta responsável pela padronização, manutenção e regularização. Por fim, sugere a fixação de data para que todos os imóveis com certidão emitida atendam às exigências da legislação, sob pena de multa e demais sanções. 1 extracted
norma 238/2026 2026-01-05 Lei Complementar "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 169, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 237/2025 2025-12-19 Lei Complementar ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 164-A DA LEI Nº 293, DE 11 DE JUNHO DE 1956, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6479/2025 2025-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E REVOGA A LEI N° 4.858, DE 07 DE JUNHO DE 2006 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 6480/2025 2025-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6481/2025 2025-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO, APOIA MULHER, DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6482/2025 2025-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EVENTOS OFICIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6483/2025 2025-12-19 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO RANCHO NOVO DE RUA BENEVIDES VARELA PACHECO E ACRESCENTA O INCISO XIV AO §6º DO ART. 5º DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 48/2025 2025-12-17 Autógrafo Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2025. 1 extracted
materia 20/2025 2025-12-16 Projeto de Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 211, DE 30 DE JULHO DE 2024, `DESAFETA ÁREAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 145/2025 2025-12-16 Ofício Ofício do Conselho Municipal de Habitação apresentando as propostas aprovadas durante a 5a Conferência Municipal das Cidades. 1 extracted
materia 156/2025 2025-12-16 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A MANTER AS DOAÇÕES DE ÁREAS OBJETO DE PROCESSO DE REVERSÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 157/2025 2025-12-16 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO VILA MANGANÊS DE RUA VEREADOR DIVINO PEREIRA E DE RUA LUCIANA PEIXOTO FINAMOR; ACRESCENTA O INCISO CX, AO ART. 3º, E O §110, COM SEUS INCISOS I E II, AO ART. 4º, AMBOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
materia 158/2025 2025-12-16 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted