br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3/2026 2026-02-03 Requerimento A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, solicitando informações e providências acerca das condições de segurança da travessia localizada na Rua Maria Júlia, no bairro Vila Vitória Gage, que segue: 1. O Executivo Municipal tem ciência das atuais condições de conservação da estrutura de madeira ("pinguela") utilizada como via de acesso pelos moradores da referida rua? A Administração reconhece que a estrutura apresenta instabilidade e risco de queda aos pedestres, situação agravada pelo período chuvoso? 2. Já foi realizada ou existe previsão de vistoria técnica por parte da Defesa Civil ou da equipe de engenharia da Prefeitura no local para avaliar a segurança da travessia? Caso não tenha sido feita, qual o prazo para que ocorra? 3. Existe, no cronograma da Secretaria de Obras, projeto ou previsão (...Continua). 1 extracted
materia 3/2026 2026-02-03 Ofício Ofício da Câmara Municipal de Jeceaba/MG comunicando a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026. 1 extracted
materia 3/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "NOSSA SENHORA MENINA" - CEPROI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-03 Parecer Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 144/2025. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ LÍDIO, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-03 Requerimento Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. se digne a autorizar a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a manutenção e conservação da Igreja Santo Antônio, patrimônio cultural de Conselheiro Lafaiete MG, tendo em vista a existência de problemas estruturais que colocam em risco a sua preservação e a segurança da população. Propõe-se para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante da Secretaria Municipal de Cultura, • Representante da Secretaria de Planejamento, • Representante do Ministério Público, • Procuradoria Municipal, • Secretário de governo, • Representante da arquidiocese de Mariana-MG, • Representante do COMPHAP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico) de Conselheiro Lafaiete, • Representante da irmandade de Santo... (CONTINUA) 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-03 Ofício Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Complementar nº 238/2026. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-03 Correspondência CORRESPONDÊNCIA CONSELHO TUTELAR COM AS ESTATÍSTICAS DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2025. 1 extracted
materia 4/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária PERMITE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, QUANDO INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 1 extracted
materia 5/2026 2026-02-03 Parecer Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 145/2025. 1 extracted
materia 5/2026 2026-02-03 Indicação NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ GUILHERME SOBRINHO, NO BAIRRO PAULO VI. 1 extracted
materia 5/2026 2026-02-03 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, para que prestem, com a máxima urgência, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual o motivo da paralisação das obras da Unidade Básica de Saúde - UBS Santa Clara, localizada no Bairro Santa Clara, região dos Moinhos, amplamente divulgada como obra estratégica para atendimento de 13 bairros do município? 2. Desde quando as obras se encontram paralisadas e qual foi o último percentual de execução física efetivamente realizado? 3. Há problemas contratuais, financeiros, técnicos ou administrativos que estejam impedindo a continuidade da obra? Em caso positivo, detalhar objetivamente. 4. Existe novo cronograma oficial para retomada e... (CONTINUA) 1 extracted
materia 5/2026 2026-02-03 Ofício Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de dezembro de 2025. 1 extracted
materia 5/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. 1 extracted
materia 6/2026 2026-02-03 Parecer Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 147/2025. 1 extracted
materia 6/2026 2026-02-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a obra de revitalização da Praça São Sebastião: a) qual valor está sendo gasto na obra? b) qual empresa é responsável pela execução da obra ou está sendo executado por servidores do próprio município? c) quem é o responsável técnico pela obra? d) tendo em vista que toda obra é precedida de projeto, requer seja enviado o projeto de reforma da obra bem como contrato com a empresa responsável pela execução, caso seja feito por empresa terceirizada; 1 extracted
materia 6/2026 2026-02-03 Ofício Ofício de autoria do Vereador Roger Diêgo Evangelista comunicando sua decisão de renunciar ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. 1 extracted
materia 6/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DENOMINADO "BOLSA DESTINADA AOS ATIRADOR", ATIRADORES INCORPORADOS DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO DE 2026 NO TIRO DE GUERRA 04032, SEDIADO EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 6/2026 2026-02-03 BANCO DE IDEIAS SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ETARISMO E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2026 2026-02-03 Parecer Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 135/2025. 1 extracted
materia 7/2026 2026-02-03 Requerimento O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações e providências urgentes quanto à situação da estrada da localidade de São Gonçalo, que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Neste período chuvoso, a via apresenta grande acúmulo de lama e trechos intransitáveis, causando transtornos a pedestres, motoristas e moradores da região, além de dificultar o deslocamento e o acesso de serviços essenciais. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas imediatas para a recuperação da estrada, a fim de garantir segurança e condições adequadas de tráfego. Diante do exposto, requer-se: 1. Se há cronograma previsto para manutenção da estrada de São Gonçalo; 2. Quais medidas emergenciais serão adotadas; 3. Prazo estimado para a execução dos serviços. 1 extracted
materia 7/2026 2026-02-03 Ofício Com nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que foi emitida à Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades, declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de repasse n° 109526366/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 —Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto;, de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. Limitando-nos ao exposto, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. 1 extracted
materia 7/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO - UPVE, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
materia 8/2026 2026-02-03 Parecer Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 141/2025. 1 extracted
materia 8/2026 2026-02-03 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre os veículos oficiais do município: a) quantos veículos oficiais o município é proprietário? b) a frota municipal possui veículos alugados? Se sim, quantos veículos são alugados? c) todos os veículos estão devidamente identificados conforme manda a Lei nº 4.804/05? c) em relação aos veículos alugados e os de propriedade do município, gentileza enviar planilha com modelo de veículo, secretaria a que está vinculado, placa do veículo e se é próprio ou alugado. 1 extracted
materia 8/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. 1 extracted
materia 9/2026 2026-02-03 Parecer Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 139-E-2025. 1 extracted
materia 9/2026 2026-02-03 Requerimento Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos. Assim como, quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos. 1 extracted
materia 9/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016. 1 extracted
materia 9/2026 2026-02-03 Ofício Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 139-E-2025 e 001-E-2026. 1 extracted
materia 10/2026 2026-02-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00, que está disponível em conta bancária do município desde o mês de abril/2024, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar por que o recurso ainda não foi utilizado e detalhar a previsão de gastos; b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o responsável por cada grupo; d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, especificando produto/serviço/valor. 1 extracted
materia 10/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016. 1 extracted
materia 10/2026 2026-02-03 Ofício Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 139-E-2025 e 001-E-2026. 1 extracted
materia 11/2026 2026-02-03 Requerimento A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do grande número de lotes particulares que se encontram sem capina e limpeza no município, sendo elas: 1. Como o município realiza a fiscalização da limpeza e capina dos lotes particulares? a) Existe equipe específica responsável por essa fiscalização? b) A atuação ocorre de forma rotineira ou apenas mediante denúncia? 2. Após o recebimento da notificação, qual é o prazo concedido ao proprietário para realizar a limpeza do lote? 3. Qual o valor da multa aplicada em caso de descumprimento da exigência? a) Há previsão de aplicação de multas progressivas em caso de reincidência? 4. Quantas notificações e multas relacionadas à falta de capina e limpeza de lotes foram emitidas no último ano? 5. Existe campanha de orientação ou ações educativas visando prevenir esse tipo de situação? 1 extracted
materia 11/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009. 1 extracted
materia 12/2026 2026-02-03 Requerimento A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do Programa Asfalta Lafaiete: 1. Após a execução dos serviços de recapeamento e asfaltamento das vias contempladas pelo Programa Asfalta Lafaiete, há geração de material asfáltico excedente (raspa de asfalto)? 2. Em caso positivo, o material asfáltico remanescente pode ser tecnicamente reaproveitado em serviços de manutenção viária, como operação tapa buracos? 3. Em caso positivo, há a possibilidade de utilização desse material em operação tapa-buracos na estrada de Buarque de Macedo, considerando as condições da via e a demanda da comunidade local? 4. Caso não seja possível a utilização na estrada supracitada, quais os impedimentos técnicos, legais ou contratuais que inviabilizam essa aplicação? (CONTINUA) 1 extracted
materia 12/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária CRIA O DOSSIÊ DA MULHER LAFAIETENSE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13/2026 2026-02-03 Requerimento O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.995/2019, que "ALTERA A LEI No 5.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." 1 extracted
materia 13/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 29.758.442,98 NO EXERCÍCIO DE 2026. 1 extracted
materia 14/2026 2026-02-03 Requerimento O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa., que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a fiscalização para o cumprimento da Lei Municipal N° 5.187/2010, com as alterações promovidas pelas Leis Municipais n° 5.552/2013 e n° 6.018/20 que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DEMARCAREM FAIXA PARA PEDESTRES NAS CALÇADAS LIMÍTROFES" 1 extracted
materia 14/2026 2026-02-03 Projeto de Lei Ordinária ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
materia 15/2026 2026-02-03 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o cumprimento das Leis Complementares nº 215/2024 e nº 218/2025 1) Tendo em vista as Leis Complementares nº 215/2024 e nº 218/2025, que seja informado qual o motivo pelo qual ainda não foi realizado leilão . 2) Que seja esclarecido se existe previsão para que o referido leilão seja realizado ainda no corrente ano, informando, se possível, prazo estimado; 3) Que sejam encaminhados documentos que demonstrem a situação atual do processo administrativo, incluindo despachos, pareceres técnicos, jurídicos ou quaisquer atos que indiquem em que fase o procedimento se encontra. Ressalta-se que as informações solicitadas são de interesse público e visam garantir a transparência dos atos administrativos, bem como o efetivo cumprimento das leis... (CONTINUA) 1 extracted
materia 16/2026 2026-02-03 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre O Não funcionamento dos semáforos destinados a pedestres no município, requerendo seja respondido objetivamente: 1) Que seja informado quais os motivos que os semáforos de pedestres instalados no município não estão em funcionamento; 2)Se houve estudo técnico para a instalação dos mesmos nos locais que eles se encontram; 3) Qual valor foi gasto na compra dos referidos semáforos; 4) Requer que seja enviado cópia do estudo feito que comprove a necessidade da compra dos mesmos 1 extracted
materia 17/2026 2026-02-03 Requerimento Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação completa de todas as unidades escolares localizadas no Município de Conselheiro Lafaiete, contemplando: 1. Escolas Municipais; 2. Escolas Estaduais; Requer-se, ainda, que a relação contenha, sempre que possível, as seguintes informações: nome completo da unidade escolar, endereço completo e etapas/modalidades de ensino ofertadas (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA, etc.). 1 extracted
materia 18/2026 2026-02-03 Requerimento Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de fevereiro seja realizada no dia 11 de fevereiro, às 19h. 1 extracted
materia 19/2026 2026-02-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PUBLICA com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, a possibilidade de se implementar uma rotatória na BR-040, KM 623, Barreira, analisando seus impactos e benefícios. A realização de uma Audiência Pública é fundamental porque permite que a população seja ouvida de forma direta, transparente e participativa. É nesse espaço que moradores, lideranças comunitárias, representantes do Poder Público e especialistas podem se reunir para debater, apontar prioridades e construir soluções de forma coletiva. Mais do que um ato formal, a Audiência é um instrumento democrático que fortalece a cidadania e garante que decisões não sejam tomadas de forma isolada, mas com base na escuta real das necessidades da comunidade...(Continua) 1 extracted
materia 20/2026 2026-02-03 Requerimento Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do funcionamento do Centro de Referência da Mulher, especialmente diante da coexistência com a Receita Estadual no mesmo prédio, nos seguintes termos: • A Prefeitura tem conhecimento de que a coexistência da Receita Estadual e do Centro de Referência da Mulher no mesmo espaço físico vem causando prejuízos concretos ao acolhimento, à privacidade e ao sigilo dos atendimentos realizados, conforme relatos recebidos de usuárias e de profissionais que atuam no local? • A Administração Municipal reconhece que a presença de um órgão de natureza fiscal no mesmo prédio gera constrangimento, receio e sensação de insegurança nas mulheres que buscam o Centro de Referência da Mulher, afetando a confiança necessária para... (CONTINUA) 1 extracted
materia 21/2026 2026-02-03 Requerimento Exma. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programa Saúde em Rede: • Quais ações, projetos e atividades do Programa Saúde em Rede foram efetivamente executados no Município de Conselheiro Lafaiete durante o exercício de 2025? • Quais foram os valores financeiros recebidos e/ou aplicados no ano de 2025 no âmbito do referido programa, com a devida especificação das fontes dos recursos estaduais e da existência de eventual contrapartida financeira do Município? • Quais projetos, ações ou atividades estão previstos para execução do Programa Saúde em Rede no exercício de 2026 no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete? • Quais os valores financeiros previstos para o exercício de 2026, informando se já há repasses programados pelo Governo do Estado... (CONTINUA) 1 extracted
materia 22/2026 2026-02-03 Requerimento A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do fornecimento de insumos básicos aos postos de saúde do Município, especialmente luvas descartáveis, gazes, materiais de curativo e outros produtos essenciais, esclarecendo: • Há, atualmente, falta ou insuficiência de luvas, gazes ou outros insumos básicos nos postos de saúde do Município? Em caso afirmativo, informar quais unidades estão sendo afetadas e quais materiais estão em falta. • Quais os motivos da eventual falta ou irregularidade no fornecimento desses insumos, especificando se decorrem de problemas licitatórios, contratuais, orçamentários, logísticos ou outros. • Existe previsão para regularização do abastecimento desses materiais? Caso positivo, informar os prazos estimados e as providências já adotadas pela Secretaria...(Continua) 1 extracted
materia 23/2026 2026-02-03 Requerimento O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à USINA DE ASFALTO. Tendo em vista o período chuvoso, que por consequência deixou o asfalto da cidade em diversas ruas dos bairros de Conselheiro Lafaiete com enormes buracos, esclareça se é possível utilizar a Usina de Asfalto durante esse período, de forma emergencial para a operação tapaburaco, para que os buracos sejam tampados com maior celeridade e as vias voltem a estar em melhores condições de tráfego. 1 extracted