| norma |
117/1968 |
1968-11-29 |
Lei |
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
118/1968 |
1968-11-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESPESA DE CAPITAL, TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. |
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| norma |
119/1968 |
1968-11-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO E COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/1968 |
1968-11-29 |
Lei |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E ABRE NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 245,00. |
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| norma |
121/1968 |
1968-11-29 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969. |
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| norma |
86/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTOS ATRASADOS COM ALUGUEL DE PRÉDIO OCUPADO COM QUARTEL DE POLÍCIA, DETERMINA A SUA COMBINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
87/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DE MODIFICAÇÕES DE REDE, TROCA DA ILUMINAÇÃO PARA MERCÚRIO NA PARTE CALÇADA DA AVENIDA TIRADENTES, PARTE DA AVENIDA ALVARENGA PEIXOTO, E NA PRAÇA DO JARDIM PÚBLICO, ABRINDO, PARA ISSO, O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 5.077,50 (CINCO MIL SETENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINQÜENTA CENTAVOS) NOS SERVIÇOS DE OBRAS DA MUNICIPALIDADE. |
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| norma |
88/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA ANULAÇÕES, PARCIAIS OU TOTAIS, DE DESPESAS CORRENTES OU DE CAPITAL DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| norma |
89/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
CONCEDE AJUDA PARA CONSTRUÇÃO DE CORREDORES DE ESTRADAS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 470,00 (QUATROCENTOS E SETENTA CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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| norma |
90/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO DE ANUIDADE DA PREFEITURA COMO SÓCIO COOPERADOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 105,00 NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA. |
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| norma |
91/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA REGULARIZAR DESPESAS EXECUTADAS EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO E PRÁTICA DE UM OPERADOR DE MÁQUINA QUANDO SE ESPECIALIZAVA EM PARADA DE MINAS E, AINDA COM SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA ABRINDO, PARA ISSO, CRÉDITOS ESPECIAIS DE COBERTURA. |
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| norma |
92/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTOS EFETUADOS À JACOB E CARVALHO LTDA NA IMPORTÂNCIA DE NC$ 233,40 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), ABRINDO O CRÉDITO CORRESPONDENTE NOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS. |
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| norma |
93/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO PELA RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO TELEFÔNICO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 100,00 (CEM CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE COMUNICAÇÃO. |
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| norma |
94/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
REGULARIZA PAGAMENTO EM FAVOR DE ESTUDANTE POBRE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 20,00 (VINTE CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
95/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE PROFESSÔRAS SUBSTITUTAS, DISTRIBUIÇÕES DE MERENDAS ESCOLARES NA ESCOLA COMBINADA “MARIA GONÇALVES CAPISTRANO” E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 134,68 (CENTO E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
96/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
REGULARIZA DESPESA EFETUADA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 107,50 (CENTO E SETE CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS) NOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS. |
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| norma |
97/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTOS DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E UTENSÍLIOS DE USO MÉDICO, ABRINDO NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 97,46 (NOVENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). |
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| norma |
98/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE DOIS (2) VOLUMES DO MANUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA DESTINADOS A DELEGACIA LOCAL E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 32,00 (TRINTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA. |
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| norma |
99/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA REGULARIZAR PAGAMENTO Á BONÉSIO E CIA. LTDA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 32,00 (TRINTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA. |
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| norma |
100/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA LEGALIZAR PAGAMENTO EM DECORRÊNCIA DE SEGURO SOBRE VEÍCULO DA PREFEITURA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 124,94 NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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| norma |
101/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO PELA AQUISIÇÃO DE UM JOGO DE CAMISAS DE FUTEBOL PARA O PRIMEIRO TIME DO QUADRO DA CIDADE E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 110,00 (CENTO E DEZ CRUZEIROS) NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
102/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO ABRINDO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 28,50 (VINTE E OITO CRUZEIROS NOVOS E CINCOENTA CENTAVOS). |
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| norma |
103/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES NA IMPORTÂNCIA DE NC$ 3.503,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E TRÊS CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
104/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. JOSÉ MACHADO NETO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 80,00 (OITENTA CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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| norma |
105/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
AUTORIZA ASSINATURA DE UMA CAIXA POSTAL À DELEGACIA DE POLÍCIA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 4,00 (QUATRO CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| norma |
106/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO ATRASADO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 17,25 (DEZESSETE CRUZEIROS NOVOS E VINTE E CINCO CENTAVOS) NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
107/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
CONCEDE GRATIFICAÇÕES AO ENCARREGADO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (J.S.M.), ACUMULANDO-OS DOS TRABALHOS INERENTES A SECRETARIA DO COLÉGIO NORMAL SANTA ISABEL E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 245,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA. |
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| norma |
108/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
CONCEDE GRATIFICAÇÕES NOS SERVIÇOS DO IBRA INERENTES AO SETOR MUNICIPAL E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 245,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS) NOS SERVIÇOS DE GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
109/1968 |
1968-09-25 |
Lei |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO DR. VITOR MONTEIRO, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 2.100,00 NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
81/1968 |
1968-05-19 |
Lei |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA MANTER ESCOLA NOTURNA. |
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| norma |
82/1968 |
1968-05-19 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTOS EM ATRASO INERENTES A ANUIDADES DEVIDAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS. |
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| norma |
83/1968 |
1968-05-19 |
Lei |
CRIA PENSÃO VITALÍCIA À FUNCIONÁRIO DOENTE E VIÚVAS. |
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| norma |
84/1968 |
1968-05-19 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO EM ATRASO INERENTE A DIREITOS DE EXTRANUMERÁRIO E QUE, TRANSFERE, AGORA, EM FAVOR DA VIÚVA. |
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| norma |
85/1968 |
1968-05-19 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTOS DE PROVENTOS ATRASADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
70/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO À EX-PROFESSORA E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 1.100,00 NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO. |
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| norma |
71/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
CONCEDE AUMENTO NOS PROVENTOS DO FISCAL EM DISPONIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
72/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DE UM CURSO DE ADMISSÃO GINASIAL E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 800,00. |
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| norma |
73/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CLUBE RECREATIVO HELIODORENSE E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE NC$ 100,00. |
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| norma |
74/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
AUTORIZA VENDA DO CAMINHÃO GMC E COMPRA DE UM OUTRO MARCA FORD-F8 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
75/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
AUTORIZA NORMALIZAR E ESCRITURAR PAGAMENTOS FEITOS A PROFESSORES RURAIS. |
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| norma |
76/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
AUTORIZA PAGAMENTO COM VIAGEM DE CAMINHÃO NO TRANSPORTE DA MUDANÇA DO MÉDICO QUE VIRÁ FIXAR RESIDÊNCIA NESTA CIDADE. |
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| norma |
77/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
AUTORIZA COMPRA DE UMA CAMIONETE PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
78/1968 |
1968-03-28 |
Lei |
AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR RURAL DA ESCOLA RURAL “ANTÔNIO FRANCISCO TEIXEIRA” NO BAIRRO DO AREADO, DISTRITO DESTA CIDADE, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
79/1968 |
1968-03-19 |
Lei |
AUTORIZA ASSINAR CONTRATOS COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS DE PRÉDIOS ESTADUAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
80/1968 |
1968-03-19 |
Lei |
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, MATERIAIS DIDÁTICOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS (CNEG), EXISTENTE NESTA CIDADE DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
65/1968 |
1968-02-07 |
Lei |
AUTORIZA DISPENDER, ALÉM DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MAIS NC$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS) NA AQUISIÇÃO DE UM (1) TERRENO PARA A PRAÇA DE ESPORTES. |
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| norma |
66/1968 |
1968-02-07 |
Lei |
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À ESTUDANTE POBRE. |
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| norma |
67/1968 |
1968-02-07 |
Lei |
AUMENTA VENCIMENTOS NOS CARGOS DE PROFESSORES RURAIS. |
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| norma |
68/1968 |
1968-02-07 |
Lei |
DISPÕE SÔBRE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS. |
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| norma |
69/1968 |
1968-02-07 |
Lei |
DISPÕE SÔBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO PELA MUNICIPALIDADE. |
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