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Itaú de Minas (MG)

IBGE code3133758
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3295 / 2602 / 723
Documents (with text) 6625 (6620)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1989 · Norma: 60 1990 · Norma: 41 1991 · Norma: 50 1992 · Norma: 77 1993 · Norma: 77 1994 · Norma: 57 1995 · Norma: 66 1996 · Norma: 100 1997 · Norma: 78 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 82 2000 · Norma: 90 2001 · Norma: 98 2002 · Norma: 41 2003 · Norma: 66 2004 · Norma: 43 2005 · Norma: 58 2006 · Norma: 53 2007 · Norma: 53 2008 · Norma: 69 2009 · Norma: 71 2010 · Norma: 71 2011 · Norma: 75 2012 · Norma: 54 2013 · Norma: 80 2014 · Norma: 46 2015 · Norma: 38 2016 · Norma: 46 2017 · Matéria: 373 2017 · Norma: 69 2018 · Matéria: 269 2018 · Norma: 76 2019 · Matéria: 378 2019 · Norma: 88 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 280 2020 · Norma: 79 2020 · Sessão: 76 2021 · Matéria: 434 2021 · Norma: 98 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 261 2022 · Norma: 87 2022 · Sessão: 127 2023 · Matéria: 320 2023 · Norma: 89 2023 · Sessão: 117 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 63 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 556 2025 · Norma: 108 2025 · Sessão: 114 2026 · Matéria: 203 2026 · Norma: 49 2026 · Sessão: 40 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 382/2000 2000-12-29 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N. 409 DE 28/12/90 E ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N 241 DE 28/07/97, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 383/2000 2000-12-29 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROJETO "EDUCAÇÃO ALTERNATIVA" CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N 288, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 384/2000 2000-12-29 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA "PAULO TADEU BARBOSA - ME", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 385/2000 2000-12-29 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE MANIPULAÇÃO PELA FARMÁCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 386/2000 2000-12-29 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA "ESPAÇO DA COR LTDA", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 372/2000 2000-12-28 LEI ORDINÁRIA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 373/2000 2000-12-28 LEI ORDINÁRIA APROVA O PLANO PLURIANUAL, PARA O QUADRIÊNIO 2001/2004 1 extracted
norma 374/2000 2000-12-28 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 369/2000 2000-12-19 LEI ORDINÁRIA CRIA O AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 370/2000 2000-12-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA QUEIROZ FILHOS E OLIVEIRA S. LTDA.", LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 371/2000 2000-12-19 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO AO CUSTEIO DE CESARIANAS A GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 367/2000 2000-12-15 LEI ORDINÁRIA ALTERA O ARTIGO 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 05 DE NOVEMBRO 1997.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 368/2000 2000-12-15 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IMÓVEL A MAXITEL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 75/2000 2000-12-12 PORTARIA DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL 1 extracted
norma 351/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "ARTECNÍCA INDUSTRIAL J. L. SANTINI LTDA.", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 352/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "ITAUCASA SOCIEDADE LTDA.", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 353/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "CONSTRUTORA C.M.P. LTDA." LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 354/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "PREMOART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA." LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 355/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "POSTO ALMEIDA NETO LTDA." LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 356/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "N LIMA TRANSPORTES LTDA." LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 357/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "TRANSPORTADORA LIMA ITAUENSE LTDA." LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 358/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "COLLETTI E SANTOS LTDA." LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 359/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "GILMAR CUSTÓDIO DE LIMA M.E.", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 360/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "PANTANÁLTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.", LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 361/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "ITAÚ CAP LTDA.", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 362/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "ROSILEIDA VILELA OLIVEIRA ME.", LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 363/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "EDINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA .", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 364/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LPM LTDA .", LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 365/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "MECANICA INDUSTRIAL E RECUPERADORA ITAÚ LTDA .", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 366/2000 2000-11-16 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á EMPRESA "ADILSON FERREIRA ", LOTE NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 161/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 162/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA ITAUENSE 1 extracted
norma 163/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 164/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 165/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 166/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA ITAUENSE 1 extracted
norma 167/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 168/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 169/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 170/2000 2000-11-01 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 160/2000 2000-10-11 DECRETO LEGISLATIVO APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS 1 extracted
norma 180/2000 2000-10-11 RESOLUÇÃO MODIFICA NA RESOLUÇÃO N 56 DE 26/12/90 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 181/2000 2000-10-11 RESOLUÇÃO MODIFICA NA RESOLUÇÃO N 57 DE 26/12/90 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 179/2000 2000-08-29 RESOLUÇÃO ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 348/2000 2000-08-29 LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 349/2000 2000-08-29 LEI ORDINÁRIA ESTABELECE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2001 Á 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 350/2000 2000-08-29 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINATURA DE TERMO DE ENCONTRO DE CONTAS COM A COPASA/ MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 347/2000 2000-06-28 LEI ORDINÁRIA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO AMIGOS PARA SEMPRE" DE ITAÚ DE MINAS 1 extracted
norma 346/2000 2000-06-26 LEI ORDINÁRIA AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS SÃO JOÃO E SANTANA, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 158/2000 2000-06-06 DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA ITAUENSE 1 extracted