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Itaú de Minas (MG)

IBGE code	3133758
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.itaudeminas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	3295 / 2602 / 723
Documents (with text)	6625 (6620)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (6620)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	147/1999	1999-10-26	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA EMÉRITA	1	extracted
norma	148/1999	1999-10-26	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO	1	extracted
norma	149/1999	1999-10-26	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO	1	extracted
norma	150/1999	1999-10-26	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA ITAUENSE	1	extracted
norma	151/1999	1999-10-26	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA ITAUENSE	1	extracted
norma	152/1999	1999-10-26	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA ITAUENSE	1	extracted
norma	318/1999	1999-09-29	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	319/1999	1999-09-29	LEI ORDINÁRIA	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A "ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROJETO VIDAS DE ITAÚ DE MINAS".	1	extracted
norma	320/1999	1999-09-29	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	1	extracted
norma	321/1999	1999-09-29	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI O "PROJETO EDUCAÇÃO ALTERNATIVA II". IMPLANTANDO A ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS DESTINADA A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, FORA DA FAIXA ETÁRIA.	1	extracted
norma	13/1999	1999-09-28	LEI COMPLEMENTAR	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	316/1999	1999-09-28	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA	1	extracted
norma	317/1999	1999-09-28	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E MUNICIPAIS	1	extracted
norma	311/1999	1999-09-15	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA	1	extracted
norma	312/1999	1999-09-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	313/1999	1999-09-15	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	314/1999	1999-09-15	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA BEM IMÓVEL QUE MENCIONA	1	extracted
norma	315/1999	1999-09-15	LEI ORDINÁRIA	DESAFETA BEM IMÓVEL QUE MENCIONA	1	extracted
norma	309/1999	1999-09-01	LEI ORDINÁRIA	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE VIDAS (APROV)	1	extracted
norma	310/1999	1999-09-01	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UTILIDADE DA DOAÇÃO DE SANGUE NOS CURRÍCULOS DE 1° GRAU DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ITAÚ DE MINAS	1	extracted
norma	65/1999	1999-08-16	PORTARIA	DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL	1	extracted
norma	306/1999	1999-08-11	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	307/1999	1999-08-11	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO BENS IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	308/1999	1999-08-11	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, A CONCESSÃO DE DESCONTO E INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E TRIBUTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	176/1999	1999-08-09	RESOLUÇÃO	MODIFICA NA RESOLUÇÃO N 56 DE 26/12/90 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	175/1999	1999-08-08	RESOLUÇÃO	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO N 57 DE 26/12/90 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	174/1999	1999-06-17	RESOLUÇÃO	MODIFICA O ARTIGO 33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	305/1999	1999-06-11	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRIBUIR PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	140/1999	1999-05-25	DECRETO LEGISLATIVO	CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO CULTURAL	1	extracted
norma	304/1999	1999-05-25	LEI ORDINÁRIA	ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2000	1	extracted
norma	303/1999	1999-05-17	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE RENTABILIDADE DO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA LUZ DE MINAS.	1	extracted
norma	64/1999	1999-05-13	PORTARIA	DISPÕE SOBRE O COMPORTAMENTO DA ASSISTÊNCIA EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	173/1999	1999-05-11	RESOLUÇÃO	ESTABELECE NORMAS PARA CUSTEIO DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	172/1999	1999-05-07	RESOLUÇÃO	TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE	1	extracted
norma	62/1999	1999-04-27	PORTARIA	EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL	1	extracted
norma	63/1999	1999-04-27	PORTARIA	NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL	1	extracted
norma	302/1999	1999-04-15	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	171/1999	1999-03-29	RESOLUÇÃO	CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	300/1999	1999-03-29	LEI ORDINÁRIA	CRIA O VALE-CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	301/1999	1999-03-29	LEI ORDINÁRIA	CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	1	extracted
norma	61/1999	1999-03-25	PORTARIA	REGULAMENTA O INTERVALO DESTINADO A REFEIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL	1	extracted
norma	299/1999	1999-03-19	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	12/1999	1999-03-10	LEI COMPLEMENTAR	REVOGA ALÍNEA QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N. 1, DE 24/07/1990.	1	extracted
norma	292/1999	1999-03-10	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N° 47, DE 01/08/1991	1	extracted
norma	293/1999	1999-03-10	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	294/1999	1999-03-10	LEI ORDINÁRIA	MODIFICA ARTIGOS DA LEI N° 50 DE 24 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	295/1999	1999-03-10	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	296/1999	1999-03-10	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR MATERIAIS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	297/1999	1999-03-10	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	298/1999	1999-03-10	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted