| norma |
1254/2023 |
2023-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Cria o gargo de "Agente de Contratação") |
1 |
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| norma |
1255/2023 |
2023-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS AO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO MEDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO. |
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| norma |
1256/2023 |
2023-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N' 1.211/2022 DE 07/11/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAL. |
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| norma |
1257/2023 |
2023-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEIA.a 277/89 e 907/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1259/2023 |
2023-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras previdências. |
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| norma |
1260/2023 |
2023-10-23 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.' 758/2009 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal" -, revoga a Lei n.'3011/99 e dá outras providênciais.' |
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| norma |
69/2023 |
2023-10-19 |
LEI COMPLEMENTAR |
Projeto de Lei Complementar n. 03 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 16, de 31.12.99 - (Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências). |
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| materia |
65/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Melhorias nas imediações da Chácara São Geraldo - levar iluminação pública para o local o que poderia ser facilitado puxando energia do Cecoi, sinalizar com placa indicativa o nome da referida chácara e também instalação de uns holofotes no paredão assim proporcionaria mais claridade para os moradores daquela área. |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Para que sejam feitos reparos nos bueiros localizados nas imediações do Bairro Jardim Pinheiro, especialmente o que está localizado perto da Igreja Nossa Sra. Aparecida. |
1 |
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| materia |
67/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Para que sejam feitas as seguintes melhorias no Pronto Socorro Municipal:
a) Revisão do sistema de iluminação da fachada do prédio;
b) Instalação da placa contendo o nome PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIA GUERRA
c) Instalação de toldos de proteção nos fundos do PS;
d) Contratação de guardas/vigias/segurança 24 horas;
e) Instalação de sistema de monitoramento com câmeras. |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Para que seja criado o nível III para o cargo de Motoristas do Pronto Socorro Municipal. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Para que sejam feitos os devidos reparos e as trocas de lâmpadas queimadas existentes em todo o sistema de iluminação de nossa cidade. |
1 |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Pede providências junto ao Executivo Municipal, em relação à associação dos moradores do Condomínio Morada do Sol:
- ajudar no término de construção do tanque de água reforçado;
- melhorar as vias públicas do local fazendo a manutenção das ruas do condomínio. |
1 |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Pede para que sejam instalados em todas as salas de aulas do sistema municipal de ensino, no mínimo 02 ventiladores potentes ou 01 condicionador de ar com capacidade para refrigerar todo a sala. |
1 |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-18 |
INDICAÇÃO |
Pede providências junto ao Executivo Municipal à respeito da situação precária do Barracão da COHAB II que necessita de urgente reparação |
1 |
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| sessao |
32 |
2023-10-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2233 |
2023-10-17 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Projeto de Lei Complementar n. 03 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 16, de 31.12.99 - (Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências). |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-16 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO URGENCIA |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-16 |
REQUERIMENTO |
requer urgencia projeto de lei n. 44 |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.' 758/2009 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal" -, revoga a Lei n.'3011/99 e dá outras providênciais.' |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADlCEONAIS SUPLEMENTARESI'.nA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NO 1.154/2021 -
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
64/2023 |
2023-10-16 |
INDICAÇÃO |
indicação 64 Bueiro |
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| norma |
68/2023 |
2023-10-09 |
LEI COMPLEMENTAR |
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ
OUTRA PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-05 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, pedido de reforço junto ao Executivo Municipal para que seja atendida as Indicações no qual solicitam que a Administração forneça uniformes e chapéus aos servidores da limpeza urbana. |
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| materia |
60/2023 |
2023-10-05 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos para que para que sejam sanadas as seguintes situações:
- reparo no bueiro quebrado sem proteção na rua Tulipas no bairro Belvedere, do lado do Morro;
- retirada do lixo acumulado na Rua Tulipas no bairro Belvedere;
- limpeza e retirada de lixo acumulado nos terrenos da prefeitura localizados ao lado da APAE; |
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| materia |
61/2023 |
2023-10-05 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através das Secretarias competentes para que para que sejam tomadas providências em relação a uma casa que está depredada e abandonada no final da Rua João Kirchner no bairro universitário |
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| materia |
62/2023 |
2023-10-05 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através das Secretarias competentes no sentido de que seja agilizado o processo de reforma da Praça do Congo com a maior brevidade possível antes mesmo de iniciar as festas de fim de ano. |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-05 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal através dos setores competentes no sentido de que sejam construídos redutores de velocidade na rua Madre Paulina imediações do Salão de festas dos Vicentinos. |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-04 |
Proposição de Emenda |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 01/23
PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autor: Geovan dos Santos
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23:
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede”
01.02.10 – Secretaria de Saúde “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social – FIAS” |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-04 |
Proposição de Emenda |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 02/23
PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autores: Roberto Gonçalves Vieira e Fabiano Gomes de Lima
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23:
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição ao Lar São Vicente de Paulo”
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede” |
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| materia |
3/2023 |
2023-10-04 |
Proposição de Emenda |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 03/23
PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autora: Marly da Penha Custódio
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23: |
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| materia |
4/2023 |
2023-10-04 |
Proposição de Emenda |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 04/23
PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autores: Juliana Mattar e Claudia Calixto Simão Fonseca
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23:
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
“Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede”
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
“Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE”
01.02.10 – Secretaria de Saúde
“Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social – FIAS” |
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| materia |
5/2023 |
2023-10-04 |
Proposição de Emenda |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 05/23
PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Autora: Maria Elena de Oliveira Faria
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23:
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
“Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede”
08.244.0801.... 3.3.50.42 – Auxílios R$ 10.000,00
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
“Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação Luz do Servir de Itaú de Minas”
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
“Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação de Serviços de Ação Social da
Igreja do Evangelho Quadrangular”
01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social
“Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação da Família Rotariana de Itaú de
Minas”
01.02.10 – Secretaria de Saúde
“Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social – FIAS” |
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| norma |
277/2023 |
2023-10-04 |
DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| sessao |
31 |
2023-10-04 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2232 |
2023-10-04 |
ORDINARIA |
— |
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| materia |
37/2023 |
2023-10-03 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de
URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n. 43/23 que - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência
Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei
Federal n' 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências; e requer
também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. |
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| materia |
43/2023 |
2023-10-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras previdências. |
1 |
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| materia |
10223/2023 |
2023-10-03 |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIA - Projeto de Lei Complementar n. 02 que “Altera a Lei Municipal n. 02 – Código de Posturas do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
RELATORA – JULIANA MATTAR |
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| materia |
314323/2023 |
2023-10-03 |
MENSAGEM |
MENSAGEM AO PLO 43/2023 - QUE Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras previdências. |
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| sessao |
30 |
2023-10-03 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
1 |
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| sessao |
2231 |
2023-10-03 |
ORDINARIA |
— |
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| norma |
389/2023 |
2023-10-02 |
PORTARIA |
PROGRESSÃO FABIANO DAMIÃO |
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pending_ocr
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| norma |
390/2023 |
2023-10-02 |
PORTARIA |
PROGRESSÃO CLEDERSON GUIRALDELLI DA NOBREGA |
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| materia |
1/2023 |
2023-09-28 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| norma |
388/2023 |
2023-09-27 |
PORTARIA |
PROGRESSÃO DO SERVIDOR VINICIUS ARAUJO CUNHA |
1 |
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| sessao |
2230 |
2023-09-26 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-25 |
REQUERIMENTO |
A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- qual o setor e o servidor designado pela Prefeitura para atender o munícipe que deseja obter o selo do SIM – Serviço de Inspeção Municipal?
- qual o cronograma de atendimento, o horário e endereço de funcionamento deste setor? |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam restituídos ou refeitos o monumento e placa abaixo relacionados:
- Busto no Monsenhor Ernesto Cavicchioli na Praça da Matriz Santa Terezinha;
- Placa original alusiva à denominação da Farmácia Municipal homenageando o Sr. Geraldo Oliveira, afixando-a ao lado da placa exigida pelo Ministério da Saúde. |
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