| norma |
4935/2015 |
2015-04-16 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.888, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
10 |
2015-04-14 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
102/2015 |
2015-04-08 |
Lei Complementar |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
4934/2015 |
2015-04-08 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA LAUZINO ALVES PEREIRA”. |
1 |
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| materia |
11/2015 |
2015-04-07 |
Projeto de Resolução |
DISCIPLINA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2015 |
2015-04-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO ILMO. SR. MARCO ANTÔNIO FERREIRA |
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| materia |
13/2015 |
2015-04-07 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO JOVEM JOÃO PEDRO LOPES FERREIRA |
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| sessao |
9 |
2015-04-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
101/2015 |
2015-04-06 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4933/2015 |
2015-04-06 |
Lei |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAÚNA – FMJUVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
9/2015 |
2015-03-31 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ANEXO IV DA RESOLUÇÃO DE Nº 01/2002, CRIANDO CARGO DE MOTORISTA |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-31 |
Projeto de Resolução |
ANALISA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JULGA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO À COMUNIDADE MAGNIFICAT - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE ITAÚNA E REGIÃO, PELOS SEUS 15 ANOS DE FUNDAÇÃO |
1 |
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| sessao |
8 |
2015-03-31 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4931/2015 |
2015-03-26 |
Lei |
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVADA NA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CONSTITUI O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO REGIÃO CENTRAL – CISAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4932/2015 |
2015-03-26 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2015 |
2015-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
REDUZ O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2015 |
2015-03-24 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR. EDNO JOSÉ DE OLIVEIRA |
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| materia |
9/2015 |
2015-03-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SINDIMEI – SINDICATO INTERMUNICIPAL DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE ITAÚNA, PELO SEU 25º ANO DE FUNDAÇÃO, A SE COMEMORAR NO PRÓXIMO 18 DE ABRIL. |
1 |
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| materia |
12/2015 |
2015-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA LAUZINO ALVES PEREIRA” |
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| materia |
13/2015 |
2015-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.888, DE 2 DE OUTUBRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2015 |
2015-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS NO ÂMBITO DO PAC 2 – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
15/2015 |
2015-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAÚNA -FMJUVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4929/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA VOVÓ ANNA COELHO”. |
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| norma |
4930/2015 |
2015-03-24 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA ELIANIA EUZÉBIO DA SILVA”. |
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| sessao |
7 |
2015-03-24 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
4928/2015 |
2015-03-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Resolução |
ACRESCENTA § 4º AO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA – MG |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 01, DE 10 DE OUTUBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA”, CRIANDO A COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, INDUSTRIAL, COMERCIAL E TURÍSTICO |
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| materia |
8/2015 |
2015-03-17 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO DIRECIONADA AOS PACIENTES DE ITAÚNA QUE SEGUEM PARA ESTE NOSOCÔMIO PARA SE SUBMETEREM A CIRURGIAS DE CATARATA. |
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| sessao |
6 |
2015-03-17 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
4927/2015 |
2015-03-12 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ITAÚNA – MG, PELOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO |
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| materia |
11/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
5 |
2015-03-10 |
Ordinária |
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| norma |
4926/2015 |
2015-03-09 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E/OU SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-03-03 |
Processo de Veto |
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 116/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO JOVEM PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA VILAÇA |
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| materia |
5/2015 |
2015-03-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAÚNA – ACE ITAÚNA – MG, PELOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO. |
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| materia |
6/2015 |
2015-03-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM ARTISTA ITAUNENSE IAGO SOUZA SANTIAGO PELO SUCESSO ALCANÇADO NAS MÍDIAS DE TV REGIONAL E NACIONAL COM SEU TALENTO COMO ATOR, COMEDIANTE, COMPOSITOR E CANTOR.
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| materia |
9/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO APROVADO NA ASSEMBLÉIA ESTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CONSTITUI CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - REGIÃO CENTRAL - CISAB RC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
4 |
2015-03-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
100/2015 |
2015-03-02 |
Lei Complementar |
INCLUI SERVIÇOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 722/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-24 |
Projeto de Lei Complementar |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-24 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO ILMO. SR. RONALDO BRÊTAS DE CARVALHO DIAS |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-24 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO ILMO. SR. CORONEL SMITH ALVES VALENTINO |
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| materia |
6/2015 |
2015-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA VOVÓ ANNA COELHO |
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| materia |
7/2015 |
2015-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA ELIANIA EUZÉBIO DA SILVA” |
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