| materia |
5/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-31 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.385 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5774/2022 |
2022-03-31 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DA FILIAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA À FNP -FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5775/2022 |
2022-03-31 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5776/2022 |
2022-03-31 |
Lei |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHOTE CAPOEIRA TEAM |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-30 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ELIANA MEIRA SOUZA BRAZ DE MATOS. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ERIVELTON DOS SANTOS, POR SUA ATUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-30 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA ROSEMEIRE VILAÇA VIEIRA. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, POR COMPLETAR 50 ANOS EM ATIVIDADE NA CIDADE DE ITAÚNA/MG |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-30 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO MÉDICO ITAUNENSE DR. LINCOLN LOPES FERREIRA, EM RECONHECIMENTO A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO, VALORIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA MEDICINA NOS CENÁRIOS ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, CONSEQUENTEMENTE HONRANDO O NOME DE SUA TERRA NATAL. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-30 |
Moção |
MOÇAO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM LUTA PELA VALORIZAÇÃO E MELHORES CONDIÇÕES DE DESENVOLVEREM UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 87 DA LEI Nº LEI 2.584/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (LICENÇA SEM VENCIMENTO) |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-29 |
Processo de Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 237/2021, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO MUNICÍPIO, DO ALTEAMENTO DOS TAMÕES DE FERRO FUNDIDO PARA POÇOS DE VISITAS (TAMPAS DE BUEIRO) E AFINS |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-29 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 29 DE MARÇO DE 2022 |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SUBTENENTE PAULO RICARDO LUCERO DO NASCIMENTO |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFISSIONAL DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS (DER-MG), ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES E TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO DER-MG PELA ATUAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO TREVO DO MORRO DO ENGENHO NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-29 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A CLÍNICA MV FISIOTERAPIA, POR SUA ATUAÇÃO EM PROL DO BEM-ESTAR COLETIVO LEVANDO QUALIDADE DE VIDA A TODA COMUNIDADE ITAUNENSE. |
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| sessao |
225 |
2022-03-29 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
39/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.416, DE 05 DE JULHO DE 2019. |
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| norma |
5773/2022 |
2022-03-28 |
Lei |
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚNA - FMPCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO EDITOR-CHEFE E APRESENTADOR DA TV CIDADE, FÁBIO MELO DA SILVA, PELA SUA DEDICAÇÃO, COMPROMETIMENTO E EXCELENTE TRABALHOS PRESTADOS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-24 |
Processo de Veto |
VETO AO PL Nº 195/2021, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.681/1992, QUE “INSTITUI O VALE TRANSPORTE GRATUÍTO PARA O SERVIDOR PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5772/2022 |
2022-03-23 |
Lei |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, TOALETES E VESTIÁRIOS “MULTIGÊNEROS” OU “UNISSEX” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-22 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 22 DE MARÇO DE 2022 |
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| sessao |
224 |
2022-03-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2022 |
2022-03-21 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A ESCOLA ESTADUAL DE ITAÚNA. |
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| materia |
36/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
VEDA A CONTRATAÇÃO, EM CARGOS PÚBLICOS DIRETOS, INDIRETOS E EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), PELA LEI FEDERAL N°13.104/2015 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E NA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA). |
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| materia |
37/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. |
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| materia |
38/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHOTE CAPOEIRA TEAM |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA À SENHORA CÍNTIA MARIA DE SOUZA VALADARES. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO DEPUTADO FEDERAL IGOR TARCIANO TIMO. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO CIDADÃO MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PINHEIRO JÚNIOR. |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nª 5.568, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA MG, O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.385/1977, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DISPONDO SOBRE A TAXA DE COLETA DE LIXO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-15 |
Processo de Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 09/2021, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-15 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A
PROFISSIONAL DO DIREITO DRA. SUZANA OLIVEIRA MARQUES BRÊTAS, PELA SUA ATUAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, EM PROL DA SUA ATUAÇÃO NO MEIO JURÍDICO. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-15 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO EM DESFAVOR DAS EMPRESAS PARIS FILMES, WARNER BROS, TELECINE E NETFLIX, RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DO FILME “COMO SE TORNAR O PIOR ALUNO DA ESCOLA”, ESCRITO POR DANILO GENTILI E DIRIGIDO POR FABRÍCIO BRITTAR, QUE CONTÉM CENAS DE PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL DE MENORES. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-15 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022 |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CENTROS COMERCIAIS E OS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES COM ÁREA SUPERIOR A 1000 METROS QUADRADOS OFERECEREM EQUIPAMENTOS FACILITADORES DE LOCOMOÇÃO PESSOAL, DO TIPO CARRINHOS DE COMPRAS MOTORIZADOS, PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
223 |
2022-03-15 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
3/2022 |
2022-03-14 |
Processo de Veto |
VETO AO PROJETO DE LEI NO 165/2021, QUE “ESTABELECE MECANISMOS DO SEGURO-ANTICORRUPÇÃO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO PARA PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-14 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO DESTINADA AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE REAJUSTARAM O PREÇO DO COMBUSTÍVEL ANTES MESMO DE REPOREM OS ESTOQUES OU DE ENTRAR NO PERÍODO DE VALIDADE DO AUMENTO. |
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| norma |
5771/2022 |
2022-03-14 |
Lei |
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.182, DE 6 DE JULHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”. |
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| norma |
5769/2022 |
2022-03-11 |
Lei |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: RUA RAFAEL ARRUDA MOREIRA. |
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| norma |
5770/2022 |
2022-03-11 |
Lei |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: QUADRA DE ESPORTES JOÃO BATISTA |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-10 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ANDRÉIA CRISTINA FERREIRA FONSECA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO O BEM COLETIVO. |
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| norma |
5768/2022 |
2022-03-10 |
Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO COOPERATIVISTA, EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-08 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA O ART. 240-B DA LEI MUNICIPAL 1.385/1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), REDUZINDO A TAXA DE LIXO PARA IMÓVEIS SEM CONSUMO DE ÁGUA |
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