| materia |
6/2022 |
2022-03-08 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 08 DE MARÇO DE 2022 |
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| sessao |
222 |
2022-03-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
24/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS ADOTAREM O PROGRAMA DE CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR POR VEÍCULOS AUTOMOTORES – PROCONVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFISSIONAL DE SAÚDE DR. ROBERTO CLÁUDIO TEIXEIRA MAIA PELA SUA ATUAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, EM PROL DA SAÚDE PÚBLICA. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFISSIONAL DE SAÚDE DR. GERALDO AGUSTAVO DA FONSECA JUNIOR, PELA SUA ATUAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, EM PROL DA SAÚDE PÚBLICA. |
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| materia |
26/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEIO DA FILIAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA À FNP -FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 13 DA LEI Nº 3.663, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, E INSERE O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.967, DE 07 DE JULHO DE 1986. |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL DE ÁREAS DE RISCO HABITACIONAL. |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO CAMPO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DELINEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5765/2022 |
2022-02-25 |
Lei |
ACRESCENTA O ARTIGO 9º-A, SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º, E ARTIGO 9º-B NA LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 7 DE ABRIL DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5766/2022 |
2022-02-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL DE REGISTRO DE PROTOCOLOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5767/2022 |
2022-02-25 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: ESTRADA ZÉ DO GASTÃO |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-24 |
Moção |
MOÇÃO DE APELO DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – (DEER/MG) E PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SEINFRA), PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RODOVIA MG-050, NA ENTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE RURAL DE VISTA ALEGRE |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-24 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022 |
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| norma |
5764/2022 |
2022-02-24 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BAIRRO SANTANENSE E JOÃO PAULO II |
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| sessao |
221 |
2022-02-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2022 |
2022-02-22 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022 |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: QUADRA DE ESPORTES JOÃO BATISTA |
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| sessao |
219 |
2022-02-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
220 |
2022-02-22 |
Ordinária |
— |
0 |
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| norma |
5761/2022 |
2022-02-21 |
Lei |
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5762/2022 |
2022-02-21 |
Lei |
AUTORIZA A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG, A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5763/2022 |
2022-02-21 |
Lei |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: BOSQUE JOSÉ ÂNGELO RABELO
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| norma |
6/2022 |
2022-02-18 |
Resolução da Câmara |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 40/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-17 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022 |
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| materia |
6/2022 |
2022-02-17 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 40/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ART. 40, FÉRIAS-PRÊMIO) |
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| sessao |
218 |
2022-02-17 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-16 |
Processo de Veto |
VETO À EMENDA MODIFICATIVA 01/2021 E A EMENDA ADITIVA Nº 01 E 02 TODAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI NO 235/2021. |
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| materia |
21/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”, NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2022 |
2022-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
20/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DENOMINADO “IMPOSTÔMETRO” EM LOCAL ESTRATÉGICO |
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| materia |
23/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES COM OLHAR DE RESPONSABILIDADE ASSISTENCIAL E SOCIAL– AMORAS. |
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| norma |
5760/2022 |
2022-02-09 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE CARIDADE HOSPITAL
MANOEL GONÇALVES MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-08 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022 |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A RESOLUÇÃO 40/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FÉRIAS PRÊMIO) |
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| materia |
15/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DETERMINA O CONGELAMENTO DA TABELA DE REFERÊNCIA DOS VALORES DE TODOS OS IMÓVEIS DE ITAÚNA/MG, PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), RELATIVA AO ANO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA/MG |
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| materia |
17/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.143/1974, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO EM ITAÚNA |
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| materia |
18/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: BOSQUE JOSÉ ÂNGELO RABELO |
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| materia |
19/2022 |
2022-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
217 |
2022-02-08 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
16/2022 |
2022-02-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO BAIRRO SANTANENSE E JOÃO PAULO II |
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| norma |
5755/2022 |
2022-02-07 |
Lei |
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO: “TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO MARCOS LIMA” |
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| norma |
5759/2022 |
2022-02-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE FRETE DE CARGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA |
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| norma |
4/2022 |
2022-02-02 |
Resolução da Câmara |
ANALISA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JULGA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-01 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
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| materia |
13/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| materia |
14/2022 |
2022-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DE CARIDADE HOSPITAL MANOEL GONÇALVES MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
216 |
2022-02-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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